materia nº 37/2018

E ad
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº. 640/2018/PMPP-GAB
Pedra Preta - MT, 31 de Outubro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. Presidente da Câmara Municipal
AV. Noda Guenko, 338, Centro
CEP: 78.975-000 - Pedra Preta/MT.
Assunto: Encaminha os anexos da LDO e LOA.
Prezado Senhor,
De conformidade com os preceitos constitucionais e
regimento interno no seu art. 168, encaminho a vossa Excelência, o
Projeto de Lei de nº 0372018 referente a LDO com seus respectivos
anexos, como também, anexos da LOA Projeto de Lei nº 51/2018, para
fins de substituição daqueles que ja se encontram protocolados neste
Egrégia Casa de Leis.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemo-nos
do ensejo para renovar votos de apreço e especial atenção.
Atenciosament
4
JUVENAL PERÉÍRA BRITO
PREFEITO MUNICIPAL
AV, Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 — Centro: Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
administração E pedrapreta.mt.gov.br
ADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO 037/2018
LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS
ATUALIZADA
EXERCÍCIO
2019
Av. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO — FONE (66) 3486-4400 FAX (56) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 037, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei nº 37/2018, desta data e de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de
PEDRA PRETA para o Exercício Financeiro de 2.019.
Senhor Presidente,
Senhores Membros da Mesa e,
Senhores Membros do Plenário:
Submeto à apreciação e deliberação dessa Augusta Casa de Leis, o anexo projeto de
Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, em
consonância com as determinações estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000, a quai
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, objetiva fundamentalmente estabelecer as metas
e prioridades da administração pública municipal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária
Anual, dispondo também sobre as alterações na legislação tributária.
A partir da nova metodologia que estrutura a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, integrando estes instrumentos de planejamento, através da Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000, tornou-se necessário elaborar uma proposta de LDO
atendendo os seus objetivos essenciais previstos na Constituição Federal e na legislação
pertinente.
Em face dos escassos recursos próprios para aplicação em obras de infraestrutura,
ficando na dependência da obtenção de recursos através de convênios com outras esferas de
Governo, e no intuito de definir um planejamento o mais realista possível, é que esta
Administração se viu na obrigação de buscar priorizar em obras de melhorias na infraestrutura
àquelas ações que atendam a maior parte possível da laboriosa população deste Município e em
quantidade possível de serem viabilizadas.
Imbuído desse espírito de Administração com responsabilidade, espero contar com o
apoio de Vossas Excelências, na indispensável aprovação do presente Projeto de Lei, dentro do
prazo REGIMENTAL, para que tenhamos oficializado as regras de elaboração do Projeto de Lei
do Orçamento para o exercício de 2019.
Atenciosamente,
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete)pedrapreta.mt.gov.br
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 037
DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Sobre as DIRETRIZES
NTÁRIAS “para elaboração da lei
orç: mentária para..o exercício. financeiro de
2 MZ é dá, outras, providências,
Dis,
po : rima BRITO PREFEITO
PEDRA PRETA; Estado de Mato
Grosso“no uso de" suas atribuições Tegais, faz saber
que a Câmara Municipal “aprovou-e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU, E ELE SANCIONA E:PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Axt. 1º - Esta Lei fixá as Diretrizés Orçamentárias do. Município. para o
exercício dé 2019, com estrita observância às diretrizes fixadas nesta Lei; dos princípios
estabelecidos, nã: Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Pedra 'Preia, à
legislação vigente, em especial à Lei n.º 4320/64 e a Lei Coniplementar 101, dé, 04 dei
de:2000 = Lei de Responsabilidade Fiscal e as recentes Portarias editadas pela: Secretária do
Tesouro Nacional.
7 Parágrafo Único - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
a) Orçamento;Fiscal; no
b) Orçâmento da Seguridade Social;
c) “Orçamento de Investimentos:
É à “Art 2º - O. orçamento anual do Município * “abrange: os Poderes
Executivo. e Legislativo, seus Fundos, Órgão, Entidades da Administração ' 'Direta € Indireta,
, assim; como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes agui estábelecides. n :
Lei, é nos ánexos de: meétá:
de maio de 2000:
l'ao das régéitas.
g$2"= -AS, tetas é prioridades: fixadas no, Ancão de que trata este artigo
terão preferência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2019, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas.
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$3º - A execução das ações vinculadas às metas e às prioridades estará condicionada -ao
equilíbrio das contas públicas que constitui a base que irá assegurar as ações de
desenvolvimento visando às melhorias do índice de desenvolvimento humano.
8 4º — a Estimativa da receita e da despesa será com base na
arrecadação de 2015, 2016 e 2017 e atual conjuntura econômica estadual e nacional, e.os
efeitos das modificações na. Jegiblação tributária:.
$ 5º Os-pagamentos do serviço da dívida, de pessoal. e encargos terão
' 15 ações de. expansão. .
prioridade sobre
“Art 4 2 - Pará efeito, desta Lei, entende se por: .
a). - PROGRAMA, o: instrumento. de organização da ação
governamental visando à concretização dos: objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no planó plurianual;
“b) — AÇÃO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, denominado por projeto, atividade e operação especial;
e) - ATIVIDADE, um instrumento de programação
objetivo de, um programa, - envolvendo um-conjunto de operações que se. realizam de modo
contínuo “e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da; ação de
govemo;
d) - PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo-de um prógrama, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais Tesulta, um produto que concorre para à expansão ou. aperfeiçoamento da áção de
governo; e
“a- OPERAÇÃO ESPECIAL, as despesas que não, contribuem para a
manuténção “das ações do govermo, das quais não resulta -um próduto, é não geram contratação
direta” sob é a, 'fortna de bens ou serviços,
5 B- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, o menor nível de classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de' maior nível da
classificação institucional;
di 8-4 Ra EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o empenho ca guidação da
despesa, inclus ve sua inscrição em restos à pagar; -
: “h) —- EXECUÇÃO FINANCEIRA, o pagamento da despesa, inóhisivo
dosi restos à: Pagar arjá inscritos.
3 1º - Cada, programa identificará as ações necessárias, pará. atingir os
seus objetivoê, sob forma: de. atividades. e projetos, .beri' como” as unidades orç 1 entárias
responsáv is pela realização da ação, : “
52 Cad atividade, projeto e operaç 'espeçial identificação “a função
e a subfunção às quais. se vincula, na: fôrma do:ánexo. que integra a Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do Ministério do Orçarneiito:e Gestão é alterações posteriores.
$3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentáriá por programas, atividades, projetos ou operações
especiais.
8 4º - As atividades e projetos serão desdobrados exclusivamente para
especificar a localização das respectivas ações, não podendo haver, por conseguinte, alteração
da finalidade e da denominação da ação. SA
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Art. 5º - O projeto de Lei orçamentária para 2019 será encaminhado ao
Poder Legislativo até o dia 15 de setembro de 2018 e será composto de:
- Y-Texto da lei;
D= “Contólidação ai q dios orçamentários;
- mm > Anexo dos: orgaimentos fiscal e da seguridade social,
discriminando, a féçeita ea despesa: na forma definida? niá legislação pertinente; enesta Lei;
RS A Di riminação da Legislação da réceita referente ao orçamento
fiscal, da seguridade social e de investimentos; co
“8 Ee A Ler Orçamentária evidenciará “as Receitas e Despesas de cada
uma das Unidades. Administrativas, identificadas com código da destinação dos recursos,
especificando aquelas vinculadas a seus -Fundos e-ao Orçamento Fiscal, da. Seguridade Social
e de Infestimêntos, desdobradas as despesas por função, programa, proj
operações. espéciais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupode nz fureza de
despesa 'e modalidade. de aplicação, tudo em conformidade com a Portaria 42/99 STN,
Portaria Interministerial nº 163/01; Portaria nº 003/08 — STN e alterações posteriores:
$2º. Integrarão a consolidação dos quadros orçamiêntários a que se
refere 0 inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art: 22, incisos HI,
Iv, é “parágrafo único da Lei nº 4.320/ 64, os seguintes demonstrativos:
- Sumário Beral da receita por fontes e das despesas por funções do
Govérno; .
. “NH — Quadro demonstrativo da receita & despesa segundo categorias
econômicas, anéxo Ida Lei nº 4,320, 64;. :
: NI — Receita segundo às categorias econômicas — Anexo, 2 da Lei nº
4.320/64;
NV — Natureza da despésa segundo as categorias econômicas —
Consolidação, Geral — Anexo 2 da Lei nº 4:320/64; .
j
“V-— Quadro discriminátivo da receita, por fontes e respectiva legislação;
“Poder E :
var: — “Quadro demonstrátivo da despesa p por funções, subfunções e
programas conforme o vínculo com os recursos = Anexo 8 da Lei nº 4.320/64;
IX — Quadro demonstrativo das despesas por órgão e funções — Anexo
9 da Lei nº 4.320/64;
X — Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais;
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admú)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 .
a VI— Quadro das dotações por Sisãos do Govtemo; tea Hegisla vo. €
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RV) GABINETE DO PREFEITO
: XI — Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo
em termos de realização de obras e de prestação de serviços;
XII — Tabela explicativa da evolução da receita e da despesa — art. 22,
inciso II da Lei nº 4.320/64;
XIX — Desérição sucinta: de. cada unidade. administrativa e de suas
principais finalidades, com a respectiva legislação;
XIV Demonstrativo da compátibilidade da prograinação dos
orçamentos com: os obietivos e às; metas constantes do” anexo de metas fiscais, que integra a
LDO; :
XV — Demonstrativo de medidas de compensação às renuncias de
receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 6º - Para o atendimento do equilíbrio entre a receita e à despesa do
Poder Executivo, a cada bimestre, avaliará o comportamento da receita real arrecadada, para
que em caso negativo, aplicar o limitador de empenho, previsto no: artigo 9º da Lei
Complementar 101/2.000, tomândo-se por base .o percentual não realizado em relação à
receita realizada no mesmo período do ano anterior.
$'1º - Excluem do capiit deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagaminto dos
serviços da divida.
$:2º.- No caso de limitação de ernpenho e de movimentação financeira
de que trata o caput | deste artigo, buscar-se-á preservar as déspesas abaixo hierarquizadas:
I— com pessoal e encargos patronais;
: H —- com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o
disposto no atigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
III — com pagamento da divida pública e encargos.
Art. 7º - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta orçamentária
pára 2.019; observadas as determinações contidas nesta Lei e no artigo. 29-A da. Constituição
“Federal, até o dia'15 de agosto de 2018, para ser compátibilizada com os demais Srgãos da
Administração. É
: Art;.8º - A estimativa da receita quê “constará do Projeto: á Lei
Oiçamentária pata o. exercício de 2019-. contemplará medidas. de: aperfeiçoa
administração dos tributos municipais;-com, vistas à expansão de base de. tributação e
* consequente aumento das receitas. Próprias. Em Ca :
Ad 9º A êstimiativa. à eceitá. citada no ártigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto. de alteração na legislação do contribuinte e a justa
distribuição de renda.
Art. 10 - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I- dos tributos de sua competência;
XI - de atividades econômicas, que por sua conveniência possam ser /7 R
executadas; : AM
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NI - de transferência -por força de mandamento constitucional, ou de
convênios firmados com entidades privadas e governamentais em todas as esferas de govemo,
nacional ou internacional;
IV - de transferências voluntárias definidas pelo Governo Estadual e
Federal; E o
É V --de Empréstimos tômados por antecipação da receita, autorizados
por Lei;
VI - de empréstimos e » finaficiamentos autorizados por Léi específica,
vinculada às obras e/ou serviços públicos;
VI ;-.vde transferências do. FUNDEB; de acordo com a emenda
Constitucional:nê 53/2006. daLei né 11.494/2007.
“VII -"de doações: do setor privado destinado a programa de incentivo
cultural e outros. :
Parágrafo Único = Os estudos para definição dos. Orçamentos da
Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incéntivos: fiscais
autorizados, a iiilação do período, o crescimento, econômico, a ampliação da base de cálculo
dos tributos é à sua evolução nos vimos três exercícios, (Art. 12 da LRF).
Art. 11 - À proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
ao Póder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: .
, I-a Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com
duração superior a-um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em
Lei due, autorize, a sua inclusão, conforme disposto no 8 1º.dó artigo 167 da Constituição;
“JD as ôbras em execução terão prioridade sobre novos projetos, não
podendo ser paralisadas sem autorização Legislativa, salvo por insuficiência de recursos
financeiros'ou orçaimentários;
NH — as despesas coni o pagamento da Divida Pública, Encargos
Sociais, de salários e Restos a Pagar, terão prioridade sobre as ações de expansão dos s serviços
públicos. ,
; - Art. 12 - As unidades orçamentárias não poderão ter consignado: novos
projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em 1 andamento « éaseu cargo.
Parágrafo. Único — Entende-se. -por- « adéijvadamente atendidos, os projetos
cuja realização física esteja conforme [o cronograma físico-financeiro pactuado-& em vigência.
Art A proposta orçamentária anú atenderá à às diretrizes gerais e
aos princípios de unidade, universalidade. e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 14 — É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de quaisquer recursos do Município, para clubes, associações de servidores, e, as
doações a título de subvenções sociais, destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de
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atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência
social, saúde, educação, cultura, esporte ou lazer ou estejam registradas no Conselho Nacional
de Assistência Social, ficam condicionadas ao atendimento da legislação pertinente.
8 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a
entidade privada, sem fins lucrativos, deverá. apresentar: , Projeto que contenha as atividades
diretoria.
82 - As entida des privadas. b meficiadas com: fecursos públicos do Município, a qualquer
título, submete: o à fiscalização do Poder Público-. coma finalidade de verificar o
cumprimento de metas é objetivos para os quais receberam os recursos.
83º - A concessão de auxítios e subvenções dependerá de autorização
legislativa. através de Lei especial”
Art. 15 - Para os efeitos da ressalva de que trata o artigo 16, $,3º, da Lei
Complementar nº101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas decorrentes da criação,
expansão. ou” aperfeiçoamento de ação governamental cujo valor não últrap se, para
aquisição de bens e serviços a 0,04% (zero; zero quatro por cento) e para realização de obras e
serviços de engenharia a 0,08% (zero, zero oito por cento), da receita correntê do município
de Pédra Preta... | :
' . Art, 16 — No exercício de 2019-a concessão de qualquer vantagem, a
criação: de cargos. empregos e fuições ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, poderá ser efetuados, em 2 ambos os
Poderes, desde que;
' a) - haja prévia dotação orçamentária - suficiente para, atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
. b) -- não provoquem, desatendimento do | limite eg, de
comprometimenito aplicado à às despesas com pessoal inativo;
Pee d *e) - não possibilitem seja ultrapassado aos 95% tnivnho e cinco por
: cento) do limite de, gastos com pessoal do respectivo Poder;
Ea d)-- não desatendam .a restrição imposta feto artigo, 71, da
Comple ntar nº101/00. É . -
recursos do município para custeio “de. despesãs de ompetência “de outros entes da Federação
somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses
locais, mediante convênio, acordo ou ajúste, de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei
Complementar n.º 101/00.
Art. 19 — As prioridades estabelecidas no Anexo I à presente Lei
poderão ser ajustadas na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na
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mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo e
estejam compatíveis com o Plano Plurianual.
Parágrafo Único — Os programas estabelecidos no Anexo 1 desta Lei terão prioridade sobre
os ajustes verificados na Lei Orçamentária.
Art 20 A criação, expansão. ou aperfeiçoamento de ação
governamentál:que-acarrete aumento da despesa será acompanhado de: ,
a).--estimativa do. impacto orçamientário-financeiro, no exercício em
gue deva entra e em vigor e nos dóis subsegientes; ..
“ =) - “declaração do : ordenador da despesa de. que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual'e “compatibilidade com o
Plano Plurianual é com à Lei de Diretrizes Orçamentárias. *
” Art. 21 — Se a arrecadação dá receita estimada na Lei Orçamentária não
observár-e "em cada bimestre, o comportamento estabelecidos na programação “financeira,
ambos os Poderes determinarão limitação de suas despesas mediante a aplicação, de redutor
equivalente ao. percentrial de queda. da arrecadação em face do valor programado considerado
a receitá acumuladá do exercício, sobre o total dos. créditos aprovados de cada Poder,
observado a destinação de recursos, nas:seguintes dotações: (Art: 9º da LRE)
1 — Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a récursos
oriuádos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de.ativos,
desde que ainda não comprometidos;
H — Obras em geral, desde que. ainda não iniciadas;
. HI - Dotação para: combustíveis, destinada à frota de veículos dos
setores dê transportes, obras, serviços públicos e agricultura;
: IV — Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros
das diversás atividades. ;
. $ 1º - O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, no prazo
estabelecido no. caput do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000,--as novas
estimativas de. feceitas e despesas, demonstrando a necessidade da limitação” de empenho e
movimentação financeira nos percentuais e montantes estábelecidos; .
8 2º - O valor obtido será reduzido nas dotações escolhidas no âmbito de cada
É Poder, observado: o disposto” nesta Lei e ha Lei Complementar Federal nº 101/2000. "=
| : $:3º - Quando a queda na arrecadação se der dentre. as teceitas
oriundas do FUNDEB ou de: transferências do: Fundo-Federal e Estadual de Saúdé, a redução
será procedida pelo Executivo, no âmbito exclusivo de seus créditos orçamentários.
“84 -
obrigações constitucionais e Jegais do Município, inclusive 8. s destinadas. ao pagamento do
serviço da dívida. . : :
2º
& 5º - No caso de restabelecimento da receita ptevista, ainda que parcial, a recomposição das
dotações cujos empenhos foram limitádos dar-se-á de forma proporcional às relações
efetivadas, por ato de cada Poder.
Art. 22 — Se a dívida consolidada do Município ultrapassar o respectivo
limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três SA
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subsegilentes, na forma do artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000, cabendo a ambos os
Poderes limitarem o empenhamento nas respectivas dotações, de maneira proporcional à
participação no total orçamentário.
Art, 23 - O Projeto de Lei Orçamentária, para que a Sistemática da
Responsabilidade na Gestão “Fiscal 'possa atingir a sua Finalidade, que é o Equilíbrio das
Contas Públicas, deve estãf voltado para:
Corso 8 pi Atrávés de Ação: Planejada ê Transparente, Cumprir Metas de
Qualidade e de Resultados, entre: Receitas e Despesas:
Ca 'Mediante Prevenção, de. Rjscos e Coreção” dó Desvios, Obedecer
a Limites e Condições no que tange a: is
. ay Reitúncia de Receita: :
b) Geração de- Despesas com Pessoal, da Seguridade Social e Outras;
é) Dívidas Consolidada e Mobiliária;
d) Operações de Crédito, inclisive por Antecipação de Receita - ARO;
e) Concessão de Garantia:
9 Inscrição em Restos a Pagar.
“Art. 24 — Pata possibilitar. o atêndimento das metas é prioridade fixadas
no Anexo I desta Lei ou dos programãs incluídos na Lei Orçamentária, nos termos do.artigo
7º da Lei nº 4.320/64, fica o Poder Executivo autorizado proceder à abertura dé. créditos
adiciónais Suplementares, no orçamento de 2.019, até o limite de 15% (qui ze por cento) do
total da despesa orçamentária fixada, considerando-se recursos para-fim deste “ârtigo, desde
que não comprometidos, os previstos no artigo 43 e seus incisos da referida Lei:
: 8 1º - Todas'as propostas de abertura de créditos adicionais a serem
enviadas” ao Poder Legislativo, dutante.o exercício de 2019, deverão obrigatoriamente trazer o
detalhamento dás dotações a serem reforçadas e das dotações a serem reduzidas. ..
$ 2º — Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de
créditos adiciginis suplementares, no 'seu orçamento dé 2019, até o limité de 10% (dez por
cento) do total da despesa orçamentaria” fixada. À
a
: : Art. 25 — A concessão ou ampliação de incentivo oú beneficio de
, natureza» “tributária da: -gual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada. de.
. estimativa do dmpaéto orçamentário- “financeiro no exercício em que dévai iniciar sua
É vigênciá e nos; dois deglintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 8 E pelo
ménios vma, das seguintes condiçõe .
“ A erhonstração pelo proponente de que a-renúncia a foi considerada
ártigo 12 da Lei Coinplementar
de: resultados iscai previstas no Anexo de Metas
b) — estar acompanhada “dé medidas de “compensação, no período
mencionado no caput, por meio do aumento dg receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração'ou criação de tributos ou contribuição.
$ 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou notificação de
Em
/
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base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
82º - Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de
que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará
em vigor quando implementad s as medidas referidas no mencionado inciso.
dispósto nestê attigo não sé “áplica:
«: à): — ao caficelamento de debito cujo montante seja, inferior ao desses
respectivos custos de cobraviça *
Art. 26 — No, » decórre da esteupão orçâmentária do exercício de 2017,
no âmbito de cada: Poder; fica : rizada a fixação” de um índice dg aumento de vencimento
dos servidores públicos: municipais; caso Seja constatado excesso efetivo de arrecadação que
eleve a receita corrente liquida, observados os limites estabelecidos no Artigo 20, Inciso II, da
Lei Complementar nº101, 04/05/2000.e desde que. compatível com a meta, de resultado
primário do Anêxo; “de Metas Fiscais.
Art. 27 - O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade fininéeira do
Município, pros derá à seleção de prioridades estabelecidas no Plano Plurianual e nesta
serem incluídas na proposta orçamentária, podendo, se.necessário, incluir program
ações não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas de: Bóvemi
* 81º - As prioridades estabelecidas no Anexo T da presente Lei: jo
ser ajustadas à à-proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas. É
“Sr -O programas estabelecidos no Anexo |: - desta. Lê terão
prióridade sobre os ajustes verificados ná.Lei Orçamentária.
83º. Ocorrendo 'a inclusão de“novos programas -e/6u ações na
elaboração aá proposta orçameritária; fica o Poder Executivo autorizado a proceder às
adequações necessárias-nas respectivas Leis, através da emissão de.ato próprio.
: Art. 28 - No Orçamento: Anual do Município. ' constarão
obrigatoriamente: ;
É . I-tecursos destinados à manutenção do o Poder Legislativo:
ne a l “H - recursos - destinados ao pagamento da dívida municipal é seus
serviços,
. «WI - recursos destinados à cobertura de Precátória, confonhe di õe o
: amigo 100 da Coistição Federal; a
IV recursos pars pagamento de pessoaí é e seus encargos:
V - recursos destinados à'capacitação; treinamento, desenvolvimento,
aperféiço neto e feciclag profi ssiórial" dos servidóre púb S; visando E E.
produtividade dos serviços: RO Rs
VI fecuit dos a m É oe desenvolvimento do ensino,
VII - recursos “destinados à: mantitênção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica .e Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDESB, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/1996 e Emenda Constitucional nº 53/2006;
VIII - recursos destinados à manutenção dos demais fundos previstos
na estrutura administrativa e orçamentária para o exercício de 2019;
IX - recursos destinados a autarquias. Fá
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'X - recursos destinados a manutenção das ações e serviços públicos de
saúde, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional n.º 29, de 13/09/2000.
Art. 29 — O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, . previdência e assistência social e conterá, dentre
outros, com recursos provenighitês de receitas: próprias dos órgãos, fundos e entidades que
integram exclusivamente éste. Orçamento.
Art. 30. “Pica vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesas “que. viabilizem “a execução. de. despesas “sem “comprovada e suficiente
disponibilidade, de dotação orçamentária e financeira.
E Art. 31. — "As alterações orçamentárias relativas à modalidade de
aplicação e aquelas em que não impliquem em mudanças de grupo de despesas aprovadas na
lei orçamentária e €m seus créditos adicionais póderão ser modificados pelo Poder Executivo,
mediante'a edição de decreto, aprovando a alteração no quadro de detalhamento de despesas.
: Art. 32 —'As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais
integrarão o quadro de detalhamento de despesas.
Art. 33 — Ao projeto de Lei Orçamentária somente não poderão ser
apresentádas. emendas quando:
“T='anulem o valór-de dotações orçamentárias com recursos provenientes “de:
a) recursos vinculados;
b) recursos próprios de entidades da administração indireta, exceto quândo
suplementados para a própria entidade;
II. — fórem relativas a:
a) dotação para pessoal e encargos sociais;
b). serviços da dívida;
“ e) : contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal” à ; recursos: de
. transferências do Estado e da União e de financiamentos.
“ Art;-34 — Nas emendas relativas à à transposição de recursos” dentro das
uáidádes orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos. ou atividádes
“com as: “dotações deduzidas e concluídas. nos projeios ou” atividádes com..as: ao ções
acrescidas. E : “ '
: . Am. 3. a execuçã artientária do exercício de 2019, não
poderão ser canceladas as dota vistas. para péssoal e encargos. sociais e serviços da
dívida, visando atender tréditos adicionais com outras: finálidádes, salvo se comprovada a
existência de valores excedentes nas respectivas dotações.
Art. 36 — À inclusão de recirsos na Lei Orçamentária de 2019, para o
pagamento de precatórios será realizada em conformidade com o que preceitua o art. 100 e
seus parágrafos, e o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal. A -
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Parágrafo Único — Os órgãos e entidades da administração pública
submeterão os processos referentes a pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria
Jurídica do Município, com vistas ao atendimento da requisição judicial.
Art. 37 - O Projeto de Lei Orçamentária deve primar pela Responsabilidade
na Gestão Fiscal, atentando” para..a Ação Plangjada e arente, direcionada para a
dos resultados; evistós nó An EM Metas Fiscais.
Art a8- A LOA- Tei Orgaméntária Amúial à não conterá dispositivo estranho:
I- À previsão da Receita;
H- A fixação da Despesa.
. “ Parágrafo “Único - Não se inclui na proibição a. autorização para
abertura“de Créditos Suplementares &"contratação de Operações de Crédito, ainda que por
ARO - 7 Anteeipação de Receita Orçamentária, nos termos da lei. .
:Art;39-- O projeto de LOA - Lei-Orçamentária: Anual deverá ser
elabórado de forina compatível com o PPA - Plano Plurianual, com a LDO - Lei-de Dirétrizes
Orçamentárias e com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
- : Art, 40 - As Emendas ao Projeto de LOA - Lei do Orçamento Anual ou
aos Proj tos que o modifiquêm somente poderão ser aprovadas caso:
: I - Sejam Compatíveis com 6 PPA - Plano Plurianual e, com a; + LDO -
Lei de Diretrizes. Orçamentárias;
ec Mo - Indiquem os recursos necessários, admitidos, “apenas, os
provenientes, de Anulação de Despesas, excluídas, as que incidam sobre: CE
a) Dotações, para Pessoal e seus Encargos;
=) Serviço da Divida; :
nt Sejam Relacionadas: nu -
a): Coma correção de. erros'ou omissões: “
seguintes, só entrará em vigor quando forem implementadas as Medidas de Compensação.
Art. 42 — Até 31 de outubro de 2.018 o Executivo poderá submeter ao
Legislativo propostas de Alteração da Legislação tributária, que objetivem propiciar
condições para o cumprimento de metas bimestrais de arrecadação, a serem implementadas na
forma do artigo 13 da Lei Complementar n.º 101/00. a ?
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I — revisão das taxas, observando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
H revisão da planta genérica de valores dos imóveis urbanos;
HI — imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis; LO ie =
IV — revisão das alíquotas do Imposto 'sóbre-os Serviços de Qualquer
Natureza; o cs na :
V- revisão o das: “alíquotas do Ieju;
. instituição de taxas “pela utilização efetiva ou potericial de serviços
tepêntficos e divisívei ; prestados ao contribu ntê ou postos a sua disposição;
“VII — revisão das isenções dos tribii Os Iminitipais, para manter o
interesse público e à à justiça social.
Parágrafo Único — Ocorrendo alterações na legislação tributária, o
Poder Executivo procederá aos devidos ajustes orçamentários, incorporando ao orçamento
municipal; imediante abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício, ; AP
legislação.»
Art. 43 - O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de
sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governô.
& $1º-A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual'será féita
diretamente à à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o
custo, das ações € propiciar.a correta, avaliação dos resultados.
. «o $ 2º=O controle e custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal. de que trata o artigo 50, $ 3º da'Lei de Responsabilidade. Fiscal, serão :
desenvolvidos de fórma a apurar Os gastos dos serviços, tais como: dos programas, das ações,
a iméntações, do aluno/ano do ensino básico, do aluno/ano do transporte escolar,
do aluno/áno com-merenda escolar, da destinação finál da tonelada de lixo, do atendimento
nas unidades de saúde, entre outros (Art. 4º, 1 “e” dá LRF).
; -83º - Os gastos serão apurados através das operações orçamentárias,
tomando- -se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas “netas físicas
realizadas e aptradas ão final do exercício. )
DirEs Artid4 — Sea despesa “de pessoal atingir" “o nível; de -que trata o:
pará, afo únice id art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de: ínaio de 2000; à contrai
Responsabilidade Fiscal: (ar 96 20. d LRF). :
I- eliminação de anta; ns cósicedidas + a servidores;
“II — eliminação das despesas com horas extras;
NI — exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV — demissão de servidores admitidos em caráter temporário. LE
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Art. 46 — Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se com
terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, $ 1º da
LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Pedra
Preta, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou. equipamentos de propriedade do
contratado c ou u de terceiros. . ;
Parágrafo Único — “Quando a contratação de mão, side obra envolver
também foriiscimênto.- der tais ou utilização de: equipamentos, de “propriedade do
contratado ou: de: terceiros, Por: não caracterizar substituição de servidores, a despesa será
classificada em outros. elementos de despesá que não 0:34 — Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de Terceirização”. :
Art. 47 — O Poder Executivo adotará, durante 0 exercício de 2019, as
medidas que. se-.fizerem' necessárias, observados” os dispositivos: legais para dinamizar,
operacionaliz: re equilibrar a execução da Lei Orçamentária.
Art. 48 — A Lei Orçamentária conterá dotação. para Reserva de
Contingência.no valor de até 6% (seis por cento) da receita corrente líquida: para o exercício
de 2019,:déstinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos & eventos fiscais
imprevistos; além de fonte de recursos destinada à abertura de Créditos “Adicionais para
despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO nº 42199, art.
5º, Portaria STN nº. 163/2001, art. 8º e demonstrativo de riscos fiscais anexos a esta lei, e'suas
atualizações.
“Ar 49- As transferências voluntárias de recursos do Município para
outro; ente: “da Federação, mediante contrato, convênio, acordo ou outros instrumentos
congêneres, depénderão da comprovação por parte dá unidade beneficiada; “no ato da
assinatura do, instrumento original, de que atende aos requisitos estabelecidos nó 8 1º do art.
25 da Lêi Complementar nº 101, de 04 'de maio de 2000.
Do Art. 50 — As alterações e adequações na estrutura adotinisrt à do
. Executivo Muni pal dependerão seimpre de autorização legislativa. . É
S Art: 51 — Somente poderão ser incluídas no projeto | «de
Orçamentária, às receitas cá programação de despesas decorrerítes de operações de
que. já ! tenham: sido autorizadas pélo- Poder Legislativo, até 31-de agosto dê 2018.
'O ftótal-da. despesa - da;
'e luídos: os-.gastos : com; nativos, não poderá ltrapassar o
tivo ão Somatório à Receita
ço Am
subsídios “dos Vereadores
percentual de 7% (sete por ce: 0): E
Tributária e das transferências previstas no $ 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 efetivamente
realizados no exercício financeiro de 2016, cujo parâmetro define o montante da previsão
orçamentária destinada ao Legislativo relativa ao exercício de 2019. ,
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—s,
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Art. 53 — O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve primar pela
Responsabilidade na Gestão Fiscal, atentando para a Ação Planejada e Transparente,
direcionada para a Prevenção de Riscos e à Correção de Desvios capazes de afetar o
Equilíbrio das Contas Públicas.
is Até trinta” (30) dias ipós à publicação da Lei. Orçamentária, o
Poder Execui deverá est ebelecer a progt: K
ção de despes as-ou assunção de obrigações que
não estejam previstas na programação de “desemi also. ne
“$2º- O Poder Executivo publicará, até 30 O dias: “após o “encerramento do
bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, na forma do Art. 52, da Lei
Complementar ni 101/2000:
| 8 3º- 0 Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo. ch feido Poder
realizádas nom ómo período; devendo o Chefe do Executivo oficiar o Presidé:
solicitando + o agendamento da data e do horário para a realização da, audiência pública.
: “Art. 550 Soménte mediante. autorização legislativa específica o Poder
Executivo Municipal poderá realizar esapropriações dei imóveis.
Art. 56:— Caso º valor previsto no anexo de nétai fisbáis se
apresentarera defasado na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados
compatibilizando a recéita orçáda com a despesa autorizada. :
. “Art 57-0 Executivo Municipal, autorizado em lei; poderá. cónicedêr no
“ou deiged Pabéeio fiscal de natureza tributária com vistas à. estimular o crescimento
quatro meses do exercício, poderão serz nbertos no aj e segmento, nos limites de seus
saldos, por Decreto do Chefe do Poder Executivo: .
Art. 59 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagens ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às
Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não o
iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta. LE
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Art. 60 — Na hipótese de até 31 de dezembro de 2.018, o autógrafo da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2.019 não ter sido devolvido ao Poder Executivo, fica
este autorizado a executar a programação constante do Projeto de Lei por ele elaborado, em
-cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, nos
seguintes limites:
I-no, “montante necessário para cobertura dás despesas com pessoal e
, com o serviço “da dívida.
+ M- - 12 (um doze avos) das dotações relativas à às dermais despesas.
/
encargos sociais «
Art, gi- Festa Lei entrará em vigor nã à data da: sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA'PRETA - MT
“AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE.2.018.
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admúy)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDR
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Órgão: O! CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 001 GABINETE DO PRESIDENTE
A PRETA
—m marra amante e en re r rrt s
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo ; Realizar o adequado funcionamento do processo legislativo
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condicoes de Pleno Funcionamento ao Poder E ceistativo
Natureza início Previsto YVérmino Previsto
Continuo
Indicador Unia, Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição : Un.Med; “Tipo Met io o 2019
200! MANUTENCAO DO GABINETE DO PRESIDENTE Unidade 1 1.084.120,00
Descrição: | MANUTENCAO DO GABINETE DO PRESIDENTE
Produto: Outros Produtos .
“Ação Destrição : UniMed" Tipo Meta ii 2019
2138 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTE Outras LU ] 40.000,00
Seserição: | MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
Produto: Outros Produtos
Órgão: O| CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade; 002 SECRETARIA DA CAMARA
Função: 01 Legislativa
Sub-lunção: 031 Ação Legislativa
Programa : 000! PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Realizar o adequado funcionamento de pro
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condicoes de Plena Funcionamento o Poder
Natureza Início Previsto Fersrino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação Destrição; io ã Tipo Meta io So 2019
1601 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO PODER LHC mw )
Descrição: REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO PODER ELGIsi ATIVO
Produto: Outros Produtos
“vação Descrição, Tipo Meta o dg
1002 REFORMA U AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CAM: t Outras 1 t 40.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIACÃO DO PRÉDIO DA CAMAR &
Produto: Olya Contruida/ Ampliada
aves elotech. com.br 30/10/2018Pãg 1 A *
[a
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Desrição Too UmMédo Tipo Metalico. 20d
1003 AQUISICAO DE VEICULOS Unidade 1 90,000.00
Descrição: — AQUISICAO DE VEICULOS
Produto: Veículos
“Ação Destrição. 0 c : : : o UnMed O Tipo Co Meta : RR
2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA Outras U I [143.019,50
Descri MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Produto: Outros Produtos
Ação: Descrição
em : : = UMMed: EE
2057PARCELAMENTO JUNTO AO INSS Outras U I 40.000.00
Descrição: | PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
2019
Produto: Outros Produtos
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEHO
a aa era re per re ra ta a ci e e cm
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Objetivo; Dotar a Administração Municipal de condições para o perfeito funcionamento
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
POPULAÇÃO ATENDIDA Percentual 1 0.00
1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Outras U
Descrição: — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Produto: Apoio Administrativo .
Ação Descricao... r E - UmiMedo- tipo 00. coMeta co
1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade 1 60.000,00
Descrição: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: Veiculos
Ação; Deserição: : BR : , tinMed, Tipos. o Meta ond
2004 MANU? ENÇÃO DO GABINETL DO PREFEITO tnidade h 842.925 25
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto: Apoia Administrativo .
São: Deséri tais : Ea Med Fino eMeéta É imo no BM
159MANUTENÇÃO FUN. ESP. PROC. GERAL MUNICIPIO-I Outras U ] 8.239,20
Descrição: MANUTENÇÃO FUN. ESP, PROC GERAL MUNICIPIG-| [-PGMPP
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABE E DO PREFEHO
Função: 04 Administração
sex elotechecom.br 30/10/20 18Pág 2 ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERÇÍCIO FINANCEIRO
Suh-Função: 124 Controle interno
Programa : 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Obj Dotar a Administração Municipal de condições para o perfeito funcionamento
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
ndicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação. Deserição cito iso a E 2 UM :
2H40MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTE Outras U 1 264.086,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTENRO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
DD o a
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de condições para o perfeito funcionamento
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa ; ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Natureza Início Previsto “Vérmino Previsto
Indicador Unid. Medida indice Mais 2019
Recente
2H4 APOIO À SEGURANÇA Outras 4;
Descrição: APOIO À SEGURANÇA
Produto; Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 00) SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
F. 03 Essencial à Justica
Sub-Função: 992 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa : 0004 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICIPIO
Objetivo : Dotar o Municipio de condicoes para efetuar a representacao juridica junto nos orgaos necessurios
Gerente:
x
-
eum elotech.com.br 3/10/20 18Pág. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
A Exercício: 2019
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICIPIO
Natureza início Previsto Férmino Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2019
Recente
POPULAÇÃO ATENDIDA Percentual ' 0.00
[UnMedo
201 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO MI] Unidade i 20.598.00
Descrição: — CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICIPIO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRAÇÃO
men aaa ter irei meras e e AE ES a rs
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito [uncionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente:
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa : ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto “Vérmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Descrição O ta Ê ; Ceu o Un Med : dito 2019
1006 AQUISIÇÃO DE MOVEIS 1: EQUIPAMENTOS Outas U 1 15.448,50
Descrição: AQUISIÇÃO DE MOVF
* EQUIPAMENTOS
Produto: Apoio Administrativo no
Ação Degctiçãos o io Ce Abe lipo e Mata
1092 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL Outras U 1 51.495.00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
e n0 19!
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição 1. oo &
Un,Mé:
2006 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS Unidade | 102.990,00
Descrição: | PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição” - ) : Do Medo Ep o o MB Snaap
2010MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR Unidade 1 4.634,55
Descrição: | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
Produto: Apoio Administrativo .
Ação. DESCRIÇÃO | rio ii Ê : ec Med Tipos: pin oa AO)
2097 DESPESAS COM PUBLICIDADES Outras U 1 90.000,00
Descrição: DESPESAS COM PUBLICIDADES
Produto: Apoio Administrativo <
mr olotech com.br 30/10/20] 8Pap. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosse
/ A Exercicio: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR
Ação Destrição : pio E Un.Med. Tipo.
222) REFORMA DO PREDIO DA GUARDA MIRIM Outras U
Descris REFORMA DO PREDIO DA GUARDA MIRIM
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
em cem mm ie ir em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0005 GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo : Dotar o Municipio de condicoes administrativas para uma administração voltada para o pieno
desenvolvimento e uplicacao racional dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição: : RT o : Eri UmMed; “Tipo
H2 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto: Apoio Administrativo
Ação: Descrição 40 io de arã ; 1.0; UiMedi Tipo:
2189IMPLANTAR E MANTER PROG, FIQU
Descrição: IMPLANTAR E MANTER PROG. FIQUE LEGAL
Outras U l 3.089.70
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Enidade : 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 127 Ordenamento Territorial
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Município
Gerente ;
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Vaid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“ Adão Descrição.
1007DESAPROPRIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS Outras U 1 250.000.00
Deseri DESAPROPRIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
simech.com.br 30/10/2018Pãg. 5 da
j PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
: Estado do Mato Grosso
A Exercício: 2019
Produto: Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Descrição
ÃO PUNDIARIA Outras U 1 10.299,00
AR REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
DD EXECUTAR REGULARIZA
Descrição: EXECU
Produto: Apoio Administrativo
“Ação “Descrição:
no vuiMedo tipo amioo
2252 REALIZAR RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS URBANO Outras U 1 261 250.00
Descrição: REALIZAR RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS URBANOS
Produto :
Orgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS IRA
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 18! Policiamento
Programa : 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar à Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : ADMINIS FRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza inicio Previsto Pérmino Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Miais 2049
Retente
= Ação, Deseiição UE tc Da Medi eTipo / ae
2253MANTER ATIVIDADE DF PLANTÃO DOS INVESTIGADOR 1 250,000.00
Descrição: MANTER ATIVIDADE DE PLANTÃO DOS INVESTIGADORES
Produto :
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDEN CÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO L: ADMINISTRAÇÃO
a e a a Ns Mn e 2 a pe im mr ar car memo
Função: 11 Vrabalho
Sub-Função: 331 Proteção e Benefícios au Trabalhador
Programa : 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Plancjamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
ADMINIS FRAÇÃO 1 PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto “Vérmino Previsto
Indicador - Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação Descrição Judd = UnMed. Ti . Ê E
2009 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Unidade t 536.717,43
wav eloteeh. com.br 30/10/20 18Pag. 6 Pá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
7 A Exercício: 2019
LDO
Descrição: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DIE COORDENACÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: t4 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais. Coletivos Difusos
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Plançjamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
Pública Alvo: População em Geral
Justificativa : ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Vaid, Medida Indice Mais 2919
Recente
Nélio Dederigda DS DO ia ae ai É UnMedo Tipo Meta SS “goto
2156 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE DEF. CONS. - FMD Outras U t 14.418.60
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DE DEF ( FMDC
Produto: Apoio Administrativo
Óreão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIST RAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
area eram irem amem
Função: i4 Dircitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais. Coletivos Difusos
Programa : 0005 GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo ; Dotar à Municipio de condicoes admini ara uma administracao voltada para o pleno
desenvolvimento e aplicacao racional dos 25 publicos
Gerente:
Público Alvo : População em Gera!
Justificativa : GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação Descrição 1 ae 255 AUmiMedo Tipo oo Meta OO 2
2146MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Qutras U | 196.116,50
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 662 Produção Industrial
runvelorech com.br 30/10/2018Pãg. 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
À Exercício: 2019
já EA
LDO
Programa : 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Município
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição. SER oo UmMedo: !
1069 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAI Outras U 1 2.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Produto: Outros Produtos
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
tunção: 23 Comércio c Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo ; Dotar a Administracao Municipa! de cendicocs para executar o Fomento do Turismo no Municipio
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Natureza Início Previsto “Término Pi
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação: Destrição : : ; UnMed. Tipo à ;
19H IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA Quiras U ! 1.090,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FURISTICA
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 24 Comunicações
Sub-Função: 722 Telecomunicações
Programa : 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de
ma Plancjame
Unidades Administrativas do Municipio
adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Gerente :
vara elorech.com.br 30/10/2018Pag. 8
à: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
« Estado do Mato Grosso
NR A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alva : População em Geral
Justificativa : ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Inicio Previsto Vérmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
ão: Descrição O o vio UmiMedo tipo O Meta US RRCULO
2008 SERVIÇOS DE RETRANSMIÇÃO DE PV Unidade ! 10.00.00
Descrição: — SERVIÇOS DE RETRANSMIÇÃO DE TV
Produto: Apoio Administrativo
= Ação -Deserição minid das - - Un:Med: -. Tipos. Meta = BRVATRA
2244 SERVIÇOS DE RADIOFUSAO Outras U l 10.000.00
Descrição: SERVIÇOS DF RADIOFUSAO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Fun
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0007 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo : Dotar a Administracao Municipal de ferramentas voltadas ao pleno Controle Financeiro, melhorando a
aplicacao dos recursos publicos
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONTROLE FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“ “Ação, Descrição VnMego Tipo Meta o sim 2oi9.
1012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Cuiras U I 20.000,00
Deserição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição u
1014 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade I 10.299,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto; Veículos
Ação: Descrição . Fio e Tur tin.Med. .- Tipo
2130DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR Outras U 1 10 299.00
Deserição: — DESPESAS DF; EXERCICIO ANTERIOR
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL. DE. FINANCAS
Função: 04 Administração
ysototech conde 30/10/2018Pãg. 9
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
; Estado do Mato Grosso
E) ]
RE A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FIN,
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0007. CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo : Dotar a Administracao Municipal de ferramentas voltadas ao pleno Controle Financeiro, melhorando a
aplicacao dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo: População em Gera!
Justificativa : CONTROLE FINANCEIRO
Natureza Inicio Pre
Término Previsto
Indicador
Unid, Medida Indiec Mais 2019
Recente
“Ação Desurição”. , a : UniMed; Tipo Meta o to aojo
201 SINDENIZAÇE E RESTITUIÇÕES Unidade i 00.00.00
Descrição: — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Produto: Apoio Administrativo
= Ação Descrição: REA ERE a : - - Un. Mted, = Tipo: Meta: “2018
2016 ENCARGOS COM A AM MUNM Unidade ! 263 540.00
Descrição: ENCARGOS COM A AM NVCNM
Produto: Apoio Administrarivo . )
2153 AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM.IND - ACIPP Outras U ) 1.000.00
Descrição: AUXILIO FINANCEIRO À ASSOC, COM IND - ACIPP
Produto: Apoio Administrativo . .
Ação Descrição ER nd k ; E UmMed. o. Fipe) o oMeta E 2010.
N6OSENTENÇAS JUDICIAIS Outras U 1 51.495,00
SE!
Destrição: FENÇAS JUDICIAIS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade; 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 129 Administração de Receitas
Programa : 09007 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo : Dotar a Administracao Municipal de ferramentas voltadas ao pleno Controle Financeiro, melhorando a
aplicacao dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONTROLE FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Términe Previsto
Indicador Uuid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição.
ad ad irei Medo Pipes o
1013 AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU Outras Ui 1 15.000.00
wu velotech com.br 30/10/20 18Pág, 10 y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
ra
á A Exercício: 2019
Descrição: — AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU
Produto: Contribuintes Atendídos
Ação. Deserição “it Eoaitino otis Caro UnEMédo Tipo! E
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade ! 1.873.330,93
Descrição: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANC AS
O
Função: 28 Encargos
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa : 0008 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : Oltrecer condicoes ao Municipio de dar cumprimento as € neias legais
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2019
Recente
Atão Destrição o o Ss VigMed, Tipo Meta 2 oe 2048
2018 AMORTIZ. E ENCARGOS C/A DIVIDA PURE, DO MENTO! Unidade í 576.744.00
Descrição: — AMORTIZ. E ENCARGOS C/A DIVIDA PUBE DO MENICIPIO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
a e tee a rc re eee mm mr a
Função: 04 Administração
Sub-Função: 12 Administração Gera!
Programa : 00t! GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ÍiS FRUTURA URBANO
Objetivo : Dar condicoes do Municipia de Implemenucao, Desenvolvimento e Funcionamento do Sistema de Intra
Estrutura no Setro Urbana do Municipio
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Natureza Iuíeio Previsto Férmino Previsto
Iudicador Vaio. Medida indice Mais 2019
Recente
1019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Outras U 1 20.000.00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
io Administrativo
rição ari Ci nen Um Medo Pipa 0 Meta iZoio
30/10/2018Pãg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
; Estado do Mato Grosso
1021 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade I 90.000,00
Descrição: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: Veículos
Ação Descrição “UniMed. Vipo
202! MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade ! 1.751.418,54
Descrição: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 05 RETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade : SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
«um mermo ee e err as
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função; 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0009 MALHA VIARIA URBANA
Objetivo : Oterecer Condicoes ao Municipio de desenvolvimento do Programa Malha Viaria Urbana
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MALHA VIARIA URBANA
Início Previsto Vérmino Previsto
indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Un.Bed.: 2019
Tipo
“Ação Descrição.
1015 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DI: VIAS PUBLICAS Quilômet 1 100.000,00
Descrição: | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Produto: Pavimentação de Vias
Ação Descrição Co MEME, o Tipo ú FE SRES 2019
148CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO E SERVICOS COMP Unidade 1 110.000,00
Descrição: CONSTRUCAO DF REDE DE ESGOTO E SERVICOS COMPLEMENTARES
Produto: Obra Contuida/ Ampliada
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL Dt OBRAS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0011 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Objetivo : Dar condicoes do Municipio de Implementacao. Desenvolvimento e Funcionamento do Sistema de Infra
Estrutura no Setro Urbano do Municipio
Gerente:
Público Alvo : População cm Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANG
Natureza Início Previsto “Pérmino Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2019 2
Recente
vavelotech com.br 30/10/2018Pag. 12
Dks PRETA
= Ação Descrição o ed Sa umMed, Tipo 20 Meta o io19
1096 CONSTRUÇÃO DO TREVO URBANO NA BR-364 Outras U
Descrição: CONSTRUÇÃO DO “TREVO URBANO NA BR-364
1 1.000,00
Produto: Obra Contruida/Ampliada
Orgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa : 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA
STRUTURA RURAL
Objetivo : Dar Condicoes ao Município de Plenc Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura
Rural
Gerente:
Público Alvo; População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAI
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação: Descrição a no tim Medo lipo Metaso ooo to
2202MANTER SANFAMENTO BASICO RURAL Outras L! ) 20.000,00
Descrição: MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL
Produto: Apoio Administrativa
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
O
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas D
Programa : 0010 CONTROLE DE ENCHENTES
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de realizar o controle de enchentes
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONTROLE DE ENCHENTES
Natureza Início Previsto Vérmino Pr
Indicador Unid. Me Indice Mais 209
Recente
“i Agão Desceição AU Rd ea Co UE “Nu Meao o Tipo Meta es sida
1018CONSTRUÇAO DE GALERIAS FRVIÇOS COMPLEMEN Metros É 1 10.000.00
Descrição: | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E SERVIÇOS COMPLEMEN FARES
Produto: Galerias de Águas Pluviais
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
30/10/2018Pág, 13
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Hj Exercício: 2019
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa ; 0011 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Objetivo : Dar condicoes do Município de Implementacao. Desenvolvimento e Funcionamento do Sistema de infra
Estrutura no Setro Urbano do Municipio
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Natureza início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
QUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS Unidade 2 164.784,00
AQUISIÇÃO DE. MAQUINAS RODOVIARIAS
Produto: Outros Produtos
Ayão Descrição : Tipo ;
1026 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Quilômer
Deserição; CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Produto: Obra Contruida/Ampliada —
“ PAÇÃO DeSERiÇãO Cos is ni à gs so UniMed-. Tipo Meda Oi o DS
1027CONST. E AMPL. DE PONTES. BUEIROS E SERVS. COMP Metros | TO 113.289,00
Descrição: | CONST. E AMPL, DE PONTES. BUFIROS E SERVS. COMP
Produto: Obra Cuntruida/ Ampliada .
â vu Descrição . E - UnMed. Tipo Mega ERR)
2026CONSERVAÇ ENÇÃO DF PONTES E BULIR Unidade 15 450.066.30
Descrição: CONSERVAÇÃO TÃO DE PONTES E BU
Produto: Apoio Administrativo .
Ação Descrição cs no, di : : UniMed. Tipo Meta a A
2027CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E ESTAD Unidade 20 773.969.85
Descrição: CONSERV. E MANUT, DE ESTRADAS VICINAIS É ESTADUAIS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Funçã 20 Agricultura
Sub-Fui 122
Programa : 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA É PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto >
we cimech contdr 3010/20 18Pág. 14
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
A Exercício: 2019
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
É s tia To EPA o pa “Um Med; Tipo. Metas o lool 209
102CONSTRUIR ESCOLAS AGRICOLAS Ouiras U 1 10.000.00
Descrição: CONSTRUIR ESCOLAS AGRICOLAS
Produto : Escola Construida/ Ampliada ou Reformada
É Descrição) id ii o EMMedo Tipo o Meta 2019
2088MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGRICOLAS Outras U )
Descrição: MANU ENÇÃO DAS ATIVIDADES AGRICOLAS
tos
&
E)
S
pr
Ea
5
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição:
ne Une Tipo Me o o 2000
2150 AUXILIO FINAN. A ASSOC. DE PROD. RURAIS Outras UU 1 65.000.00
Deserição: AUXILIO FINAN, A ASSOC. DE PROD. RURAIS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ancora cara a em ama re meta ni eat eira imamimem
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa : 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Huncionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PEUUARIA
Natureza Início Previsto “Vérmino Previsto
Indicador vaid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação -Descri UnMed.. Tipo: Meta Ds o 0
1069IMPLANT. TENSÃO DE REDE DE AGUA E SERV.COM Outras U 1 229.568,00
Descrição: IMPLANTE EXTENSÃO DE REDE DE AGUA É SERV COMPLEME
Produto: Obra Contruida/ Ampliada
Orgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
e er rr es p r e ae
Vunção: 20 Agricultura
Sub-l'unção: 606 Estensão Rural
Programa : 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA À
Natureza Início Previsto “Vérmino Previsto
ves um.br 30710/2018Pág. 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
/ A Exercício: 2019
Indicador Enid. Medida Indice Mais 2019
Recente
iAção Descrição:
Outras U! |
1067 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
: 225. 407.05
Descrição: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
rem mero rt e 0 mr en are mm
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 604 Extensão Rural
Programa : 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo : Oftrecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Iudice Mais 2019
Recente
Ação: Descrição: siso :; e Un.Mid, Tipo : , 4
1066 AQUISIÇÃO DI VEICULOS Unidade 1 10.299.00
Descrição: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: Veículos
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
O
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa : 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO AGRICOLA F PRO
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
Indicador tnid. Medida indice Mais 2019
Recente
2086 INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA Unidade
Descrição: INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
Produto: Apoio Administrativo d
vas slotech com.br 3002 SPag, 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
na FA Exercício: 2019
Ação Descrição Elano
217 APOIAR A EMPAER Outras U I 520930
Descrição: APOIAR A EMPAER
Produto : Apoio Administrativo
“Açao Descrição Ui Ep o UmMédo Ro : ;
22/6MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM Outras U 1 10.299.00
Descrição: MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Produto: Apoio Adininistrativo
Ação; Deserição RELA CGSN To gato 5d ria o im Mealo iVipo o Meta = EO
2221 ESTUDOS GEOFISICOS EM ASSENTAMENTOS RURAIS Outras U 1 4. 119.60
Descrição: ESTUDOS GEOFISICOS EM ASSENTAMENTOS RURAIS
Prodnto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa : 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Gerente ;
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação; Descrição Ui gi O EE EA . UniMed. Tipo Meta E Ceci gos!
2174 CONSTRUIR TANQUES DE PISCICULTURA Outras U h 50.006.00
Descrição: CONSTRUIR TANQUES DE PISCICULTURA
Produt Apoia Administrativo . . .
: Pen do : : “LimiMed. Tipo o Meta o MR amo
2475 APOIO A PISCICULTURA Outras U h 50.000.00
Descrição: APOIO A PISCICULTURA
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade ; 001 SECRETARIA MUNICIPAL DI; AGRICUL LURA
Fune 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção du Produção Agropecuário
Programa : 0056 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Objetivo : Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura
Rural
Gerente;
/
[4
was clotech com.br 30/10/2018Pag. 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado de Mato Grosso
2619
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DE INERA-
RUTURA RURAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
indicador Unid. Medida Indice Mais 2059
Recente
Ação Descrição soe . ; UmMed; Tipo oo Meta o
2087 INCENTIVOS A PRODUÇÃO A PECUARIA Unidade !
Descrição: INCENTIVOS A PRODUÇÃO A PECUARIA
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição, rd ER ia Un.Med. “Tipo Meta seis j : abs
2372 DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULT Outras U 1 3.089.70
Descrição: DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
INVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Programa : 0037 DE:
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecusria
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO AGRICOLA É PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ago: Descrição Guii Fados Un Medo Th Metal o o 200
1068 IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL Quilômet I 10,299.00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Produto: Obra Contruida/Ampliada
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
Função:
Sub-l'unção: 122 Administração Geral
Programa ; 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente:
eucetotech com.br IW2OISPãg. 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Gross5
“Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR
Público Ajvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SSISTEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Iniciv Previsto “Férmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Destrição = no Um Med. Tipo
2139 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Outras U 1 1.416.203,80
Descrição: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto: Apoio Administrativo
» Ação, Deserição. cui iii Er e tinto Un Medo Megas 2919
HI46CONSTRUCAO DE AUDITORIO MUNICIPAL DA EDUCAC Unidade 1 46.000.00
Descrição: | CONSTRUCAO DE AUDITORIO MUNICIPAL DA EDUCACAO
Produto: Apoio Administrativo .
Ação Descrição aii . . “UmMed; Tipo Meta RE)
HI4S REFORMA. AMPLIACAO E MELHORAMENTOS NO PRED Unidade 1 52,000.00
Descrição; REFORMA, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO
Produto: Apoio Administrativo
Ação Desgrição : : UiMed. Tipo ooo Meta o 2 52019
HSOCONSTRUCAO DE LABORATORIO DE INFORMATICA Unidade 1 AQO,900.00
Descrição: | CONSTRUCÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA
Produto; Ônibus/Microônibus
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Enidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 9014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetiva : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalização do Ensino Infantil
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
«Ação: Descrição ui sois E ni ga Un.Med: Tipo Meta Cueio es o mp.
2224MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHE-REC PRO Outras U 1 100.019,76
Descrição: | MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHE-REC.PROPRIO
Produto: Apoio Administrativo
“Ação Desérição Ou : : Lover DmMedo Nip
2223 MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-INFANTO SREU P Otras UU 1 14.950,00
Descrição: MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLA R-INEANTEL-REC.PROPRIO
Produto: Apoio Administrativo - -
com.br 30/10/20 18Pág. 19
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
+ Estado do Mato Grosso
A Exercicio: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍIC IO FINANCEIRO
Ação Deserição 1) RE ) ? UnMed:: “Tipo do iagfo
2226MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-FUNDAMENTAL-RE Outras U 1 205.980.00
Descrição: MANTER ALIMENTAÇÃO E: R-FUNDAMENTAL-REC.PROPRIO
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
me aeee re e rm remar e mma
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensiho Fundamental
Programa : 0013 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao c Revitalizacao do Ensino Fundamental
Gerente :
Pública Alvo : População cm Geral
Justificativa + MANU TENÇÃO E REVITALIZAÇÃO SO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição ; : = Uin,Med, Tipo: digo : 2015
1028 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCO Linidade l 297.825.00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Produto: Escola Construida/Ampliada ou Reformada
E Ação: Deserição «us isso -buted: - Tipo. Meta º 2019
HZ QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA Unidade 1 50.000,00
Descrição: QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
Produto: Obra Contruida/ Ampliada . |
; : : E Tipo Meta Ce “2019
29 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Unidade 1 1.301.662.76
Descrição: | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAME
Produto: Apoio Adminisirativo — . .
Ação Descrição É ia E Et E , “Ui.Med. Tipo: A Meta
2033REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES E: Unidade
Descrição: REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Produto: Apoio Administrativo . .
2168 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Outras U I 381.580,09
Descrição: — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Ação Descrição
Produto: Apoio Adminisirativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12
Sub-Função: 361 E
Programa: 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes 4o Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao y
Gerente : ”
wsretutech.com br 30/10/20 18Pag. 20
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
AlExercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População cim Geral
GESTÃO DO SSIS TEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação Deserigão (Oiii E ada vo ado Lipo o o Me O E a
1033 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL Unidade 2 61,794.00
:— AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL
Deserição 5 io “Um Med, Tipo o Meta 2019
1118 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUND Outras U 1 50.830,50
Descrição: — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fum 12
Sub-bunção: 361 Ensino Fundamenta!
Programa : 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo : Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO EDUCACIONAL
Natureza início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida indice Mais 2019
Recente
cão Del Catra io Ee “AmMed: UBipo Meta ci MA
1035 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ TRANSPORTE ESCOLAR , 163.467,09
Descrição: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ TRANSPORTE ESCOLAR
Produto; . .
“Ação Descrição ge aç o o . Tinhéd. tipo o Meta; nigéiso agia
2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Unidade 1 641.627.70
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto: Apoia Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fun 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0016 APOIO EDUCACIONAI .
Objetivo : Oferecer condicoes uv Municipio para a Funcionamento do Programa de Apaie Educacional! LO
Gerente :
SO/V020TBPág. 21
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Público Alvo : População em Gerai
Justificativa : APOIO EDUCACIONAI
Natureza início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição
218! MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS Outras U 1 216.279.00
Descrição: MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DF EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
8 unção: 364 Ensino Superior
Programa : 9017 MANUTENÇÃO DA UAB
Objetivo : Ofereccer condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativ MANUTENÇÃO DA UAB
Natureza Início Previsto Término Previsto
indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição :
2/6MANUTENÇÃO DA UAB Ouuas LU ] 156.029,85
Descrição: MANUTENÇÃO DA UAB
Produto: Ápoio Admmistrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Infantil
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Jusificativa : MANUTENÇÃO £ REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFAN FIL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
vv etotech. com.br 30/10/2018Pag. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosse
Ação Descrição. o : UniMed; Tipo Mega o “0a
1029 CONSTRUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENS. [ Unidade 2 200.000.00
Descrição: — CONSTRUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENS. INFANTIL
Produto: Edificação Construída
Ação Descrição oi Eis é Um Medo Tipo) 0 Meta : RR
1030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Outras U ! 102.990,00
Deseri AQUISIÇÃO DF EQUIPAMENTOS
Produto: Apoio Administraivo
“Ação: Reserição = us É : . - UnMed. - Tipo: Meta So. “o abO
1123CONTRUIR BRIQUEDOTECA Unidade 1 51,495.00
Descrição: — CONTRUIR BRIQUEDOTECA
Produto E Obra Contruida/Ampliada
Ação é : Un Medo Tipo 2019
2034 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade ! 641.009,76
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição, . UniMed; Tipo + Meta
2035 REFORMA L MANUT.DE UNID DE
201:
ENSINO INFANTIL Unidade 2 2(95.980.00
Descrição: REFORMA L MANUT.DE UNID DE ENSINO INFANTIL
Produto: Apoie Administrativo
Ação-Descrição : Un.Med. Tipo Meta Ro pio 20py
1144CONSTRUCAO. AMPLIACAO E REFORMA DE PARQUES | Unidade i 52.000.00
Descrição: CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUES INFANTIS EM UNIDADES ESCOLARES
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU: AÇÃO
Unidade ; 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
re ra rar nr e temem remete mmmmm
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nu
Programa : 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SSIS TEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida indice Mais 2019
Recente
Ação Deserição : : o = UiniMedo Tipo ooo Mata Te AO:
2039 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P Unidade 1 6.272,00
Descrição: | PROGRAMA NACIONAL DE ALIM
TTAÇÃO ESCOLAR PNAE/ED JOVENS E ADULTOS
Produto: Apoio Administrativo
“Ação, Descrição ;
EA :; . En.Med. “Tipo o!
2ITTPROGRAMA NAC ALÍM ESCOLAR-PNAEX RECHE Ouiras U
Descrição: PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAL/CRECIE
Produto: Apoio Administrativo
30/10/20 18Pãg. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ácão Descrição
Fear E = BnMedo Tipo o “2019
2178PROGRAMA NAC ALIM ESCOLAR-PNAE/ENSINO FUNDA Quiras U [ 105 846.00
Descrição: | PROGRAMA NAC ALIM ESCOLAR-PNAL'ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Apoio Administraúvo
Ação Descrição, RA o : UmMed, “o Tipo K
2V79 PROGRAMA NAC.ALIM ESCOLAR-PNAF/ENSINO INFAN Outras U 1 59.774.00
Descrição: | PROGRAMA NAC.ALIM ESCOLAR-PNAL/ENSINO INFANTIL
Produto: Apoio Administrativa
“Ação: Descrição: : ; - , o UniMed.. Tipo -
Meta:
Outras U 1 3.922,00
2240PROGRAMA NA.ALIM ESCOLAR-PNAF/A TEND. L
DLDUC ESPECIALIZADO(AEES
Descrição: | PROGRAMA NA ATEM ESCOLAR-PNALA T
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0015 GESTÃO DO SISTEMA DF EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente;
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SSISTEMA DF EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição ' eu ERR : “UnMed, ; :
2038 PROGRAMA SALARIO E EDUCAÇÃO Unidade 1 501.372.72
Descrição: PROGRAMA SALÁRIO E FDUCAÇÃO
Produto: Apoio Adiministcativo . =
Ação Descrição Ui io , AmeMedo O Eipol o oo Metas o 00
2203REALIZAR CURSOS DE C/ VS. DA E Outras U 1 64.883.70
Descrição: REALIZAR CURSOS DE CAPACIFAÇÃO DOS SERVS. DA EDUCAÇÃO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 092 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Pundamenta!
Programa : 0016 APOIO EDUCACION
Objetivo : Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento da Programa de Apoio Educacional
Gerente :
e
“
30/10/2018Pag. 24
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
É
f A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO EDUCACIONAI
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 219
Recente
Ação Descrição, Cras Lied E: Un Med: Tipo: Meta io oo IO
2107 PROGRAMA NAC DE APOIO AO TRANSP. OLAR-PN Outras U t 72.861,68
Descrição: PROGRAMA NAC DE APOIO AO TRANSP. OLAR-PNATE
Produto: Apoio Adininistrativo
Ação Descrição: 0 a Leo Cos io o Une ip E 2049,
2134 AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR Outras U 1 IIBATA,68
Descrição: AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 2 Educação
Sub-Função: 363 Educação Infantil
Programa : 0014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Infantif
Gerente :
Público Alvo : População em Gera!
Justificativa MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTE
Natureza Início Previsto “Férmino Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição | ARTE po RAE CO SER 1 : ã “o B04O
22 /9MANTER O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO Outras U 1 7.998,97
Descrição: | MANTER O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
catia ima em ir mm
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adullos
Programa : 0052 MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo : Oferecer Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento com a Manutencao do Programa de Educacao de
ovens e Adultos
Gerente:
ev cloteci, com.br 30/10/2018Pag. 25
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosse
4 Exercício: 2019
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : MANU, E ENC. COM EDUCAÇÃO DE 10Y DULTOS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação Deserição : . Un.Med. Tipo Mei 2019
2223MANTER O PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - PEJA Outras U I 162.750,64
Descrição: | MANTER O PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - PEIA
Produto: Apaio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Enidade: 003 FUNDO DE MANUT, E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDER
2 Educação
Sub-Função: 361 no Fundamental
Programa : 0013 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalização do Ensino Fundamental
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO SO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição tdo dis UnMed. o Pipo Meta o : 2019
2122 REMUN. DOS PROF. DO MAGIS'Y, FUNDAMENTAL dt Outras U 1 5.650. 845.16
Descrição: REMUN. DOS PROF. DO MAGIST, FUNDAMENTAL 60%
UniMedo Tipo 2919
Outras U t 1.341.358.67
Produto: Apoio Administrativo ]
Ação Deserição asi . . « UmMedo Tipos o oMeta:
2215 REMUNERAÇÃO PROES. DO MAGISTE!
REMUNERAÇÃO PROFS, DO MAGIS
1O-PROC SELE, Outras Ui 1 +.553.09t.01
Desc:
cão:
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 003 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Município para a Manatenca:
i ao do Sistema de Educacao (Z
Gerente: A
3O/10/2018Pag. 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
À Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SSIS TEMA DI EDUCAÇÃO
Natureza Inicio Previsto Férmino Provisto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2
Recente
Ação Descrição” 00 E ai UnMed.: Tipo. “Meta : 2019
2182RFALIZAR CURSO DECAPACITAÇÃO DOS SERVIDO! D Outras U ! 10,299.00
Descrição: REALIZAR CURSO DECAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDEB
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 FUNDO DE MANU. E DE V. DA EDUC, BASICA - FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infamil
Programa : 0014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para u Manutencao Revitalizacão do Ensino Infantil
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : MANIFENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Enid. Medida Indice Mais 219
Recente
Ação Descrição UC ii : UuMedo Tipo 0 Meta o o IO
2124 REMUN. DOS PROF, DO MAG, DA EDUCAC. BASICA INE à Outras U 1 26.169.76
Descrição: REMUN. DOS PROF. DO MAG. DA EDUCAC. BASICA INF 609%
Produt: Apoio diministrativo n ,
eserição: ss “UmMed. Tipo 0 jo Meta ui 08
2123 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFAN FIL 4 Outras LU) ; 633.725.64
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTE, 40%
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Uni 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
"00 mma sansresms
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência ao Idoso
Programa: 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo : Dar condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Gerente:
Z
mi eloiech.com.br 3010/20 18Pág
É PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
: 4 ixercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENÇÃO AO IDOSO
Natureza Início Previsto Pérmina Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação. Deserição Ei No UnMed: Tipo. Meta DO REC
2068REFORMA É AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS Unidade Ê 10.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,
e et a e a ara me ta rar ti ii erre arm mms
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Dar condicoes ao Município de Pleno Funcionamento de Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Natureza Início Previsto Féciniao Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição Ed E “ Ag Medo O Pipas Met UC o co 2049
H0SCONSTRUAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR Unidade 1 5.000.00
Descrição: CONSTRUAÇÃO DA SEDF DO CONSELHO TUTELAR
Produto: Obra Contruida/Ampliada . = .
' Jestrição O Un Medl oTipo o Meta o e tagto
2064MANUT. DO CONSELHO TUT. DO MENOR E DG ADOLES Unidade 1 292.000,00
Descrição: MANUT, DO CONSELHO TUT, DO ME RE DO ADOLESCENTE
Produto: Apoio Administrativo . .
“Ação Descriçã SEE a E : Un Medo Bipo 0 o Meta o en ro HO
2152 MANU! DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO Outras U 1 6.000.00
Descrição: MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DX CRIANÇA E DO ADOL
Produto: Apoio Administrativo
Ação. Desericf E Un Med: Tipo
dao
MANUTENÇÃO CONS M.DIR.CRIANÇA |: DO ADOLESC Unidade E) 6.000.060
Deseri MANUTENÇÃO CONS M.DIR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Produto: Outros Produtos
Orgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
243 Assistência à Criança a ao Adolescente
wwelotech com.br 30/10/2018Pãg. 28
Val
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
gi A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 9030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
Objetivo ; Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Social
Gerente:
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Inicio Previsto Vérmino Previsto
indicador Unid, Medida Indice Mais 2019
Recente
já Deseeição o o 4 : . taMed “Tipo Meta io 2019
Apa RA
2183 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO Outras U f 3.000,06
Descrição: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Produto: Apoio Adininistrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
tinidade: 00! SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS SOCIAL
stência Social
08 À
Sub-[Função! 244 Assistência Comunitária
TÃO DF SISJEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função:
Programa : 0030 GE:
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Pragrama de Gestao de Sistema de Assistencia
Sacial
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Ueid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“Ação” Deserio 6 UmMed. “Tips Meta Coto ao
105! AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS Outras U ] 30.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAEN TOS
Produto : Motoniveludora
Ação, Deeri
UaMedl Tipo 5 o Meta : “o 3070
1054 AQUISIÇÃO DEN VEICULOS Unidade 1 10.006.00
Descrição: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: Veiculos .
Ação Deserição: Cê E Ei * —UnMed.:; “Fipo-
«SAO e
207 AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTE
é Unidade
AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
12
120.000.00
Produto: Apoio Administrativo | ] ,
Ação Descrição 5 . 2 ro OmuMedo Bio 1 Metal ne
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 869.006.00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR
—doiá mr
sum eiotech com.br 30102UTSPap. 29
Estado do Mato Grosso
“A
ndo
7 A exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRA PRETA
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto: Apoio Administrativo
“Ação Descrição Reis
2075 MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
Descrição: | MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
Produto: Apoia Administrativo
Ação: Descrição .
MANUTENÇÃO DO CON!
Produto: Apoio Administrativo
UniMed; Tipo Meta EU
Unidade I 98.00.00
“UMed,
T HO MENICIPAL ANTI DROG Outras U
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. AN HH DROGAS-COMAD
Ação: Descrição: UnMed, Tipo E 19º
2184 VIVA SEU BAIRRO Outras U | 25.000,00
Descrição: VIVA SEU BAIRRO
Produto: Apoio Administrat
Ação Descrição: ; UmMed Fipe 2010
2186 APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA Outras U 1 5.000.00
Descrição: | APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição; Un Med. Tipo o. Meta: 2019,
22501IMPLEMENTACAO DO PROJETO MAOS TALENTOSAS Unidade 1 45.000,00
Descrição: IMPLEMENTACAO DO PROJETO MAOS TALENTOSAS
Produto: Apoio Administrativo . .
“Ação: Descrição Un,Med;o Tipo Meta 2019
1155 CONTRUIR ABRIGO INS TFTUCIONAL Unidade 1 5.000.00
Descrição: CONSTRUIR ABRIGO INSTITUCIONAL
Produto :
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
a
Função: 16 Wabitação
Sub-Função: 481 Habitação Rural
Programa : 0031 MORAR MELHOR
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Huncionamento do Programa Morar Melhor
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MORAR MELHOR
Natureza Início Previsto emino Pr
Indicador Unid. Medida Indice Mais
“Ação Des
Recente
“Unimed oripo
2019
2019
104 PROGRAMA NAC. HAB, RURAL - PNHR
Descrição: PROGRAMA NAC HAB RURAL - PNHR
Produto: Outros Produtos
Orgão: 08 SECRIVARIA MUNICIPAL DE ASS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL E
Outras U
CIA SOCIAL.
TÊENCIA SOC]
13.000.00
e
ves goto
ch
30/10/20 18Pãg. 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
É Exercício: 2019
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Lirbana
Programa : 0031 MORAR MELHOR
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa ; MORAR MELHOR
Natureza Início Previsto “Férmino Previsto
Indicador Unid. Medidas Indice Mais
Recente
Ação Destrição aid pega E » = UniMedo o CPipo o
1056 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Unidade
Descrição: | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto: Edificação Construida
2019
“Ação Deserição. : ; : ; : UniMego Tipos) Mei :2019
2256 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABII Unidade 6.000.00
Descrição: | MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO - CMH
Produto: Outros Produtos
Órgão; 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade ; 002 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo; Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Social
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE SIS ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Ínício Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação 1 UniMed: Tipo: Meta” 2b19
2136 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL, BASICA - PSB Outras LU!
Descrição: | MANUTENÇAO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MONKIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
vem elutecl
223.000.00
30/10/20 t8Pãg. 31
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
ER
/4 Exercício: 2619
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : Dar condicoes ao Mimicipia de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Socia)
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa ; GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIA!
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2049
Recente
Ação. Deserição : z - : UnMed = Eipo o Meta. co 7 o UNO
HUGCONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS Unidade ! 5.000,00
CONSTRUÇÃOYAMPLIAÇÃO DO CRAS
Produto: Obra Contruida/Ampliada
Ação Descrição : UnMed, Lipo “Meta: Cordas
JUS MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE 4 i Unidade ! 116.830.00
= MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN SIST SOCIAL
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição UnMed. + Tipo ooo o Meta in o O
4AN. DO FUNDO DE INV.ASSIST. SOCIAL-FUMS Unidade 1 50.000.00
Descrição: MAN, DO FUNDO DE INV ASSIS. SOCIAL-FUMS
Produto: Apoio Administrativo
Ação Deserig “UwMed, Tipo 2019
2161 MANUTENÇÃO DO IGEYSUAS Outras LU Í 27.600.00
Descrição: | MANUTENÇÃO DO IGDISUAS
Produto: Apoio Administrativo
“Ação Descrição RE Un, Med... “Tipo Meta: 2019
2187 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA. Outras U 1 3.000.090
Descrição: | ATENÇÃO AQ PORTADOR DE DEFICIENCIA
Produto: Apoio Administrativo .
Ação Descriçã past atado feno REPOR CSA o ad ot UM Med. Tipoo oo Meta os oiro 209
2205MANTER O IGD/PBE Outras 1 1 69.000,00
Descrição: MANTER O IGD/PBF
Produto: Apoie Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DI
Unidade ;
ENCIA SOCIAL
INCIA SOCIAL
24d sistência Comunitária
Programa : 0054 CRAS PAIE
Objetivo : Oferecer ao Municipio Condicoes de Pleno Funcionamento do Programa CRAS-PAI
Gerente : 7
vs elotech com.br H/102018Pág, 32
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Indicador
4 Estado do Mato Grosso
E! Exercício:
2019
i PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
População em Geral
CRAS PAIF
Início Previsto
2206MANTER O CRAS
Unid. Medida
UnMed Tipo.
Férmino Previsto
Indice Mais
Recente
2019
Meta! 209º
Outras U 1 16.000,00
Descrição: MANTER OCRAS
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. [E LAZER
Unidade : 00! SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0032 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DIFUSÃO CULTURAL
Natureza Início Previsto sino Previs:
Indicader tnid. Medida Indice Mais 219
Recente
Ação Descrição : UniMed. Tipo
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA Outras U 1 10.299,00
Descrição: — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
Produto: Apoio Administrativo º
Ação: Deserição . Un;Med.Fipo o co Meta no 2010
107 CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL Unidade i 10.299,00
Descrição: CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL
Produto: Obra Contruida/ Ampliada
Ação Descri : UnMed, Tipo Meta 2019
2076 REALIZAÇÕES ALUSIVAS AS DATAS Unidade ] 341.192,00
Descrição: REALIZAÇÕES ALUSIVAS AS DATAS COMEMOR. E EVENTOS
Produto: Apoio Administrativo . o.
“Ação Descrição É UniMed. Tipo “Meta “20197
2078 INCENTIVO A CULTURA Unidade 1 19.568.10
Descrição: INCENTIVO À CULTURA
Produto: Apoio Administrativo
“Ação: Deserição : UmMleg: Fipo: Meta
22) 7 AUXILIO FINANCEIRO FESTA DO RODEIO
AUXILIO FINANCEIRO FESTA DO RODUIO
Produto :
Apoia Administranvo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT
Outras U
URA ESP. E LAZER
ves glntech.com.br
! 85.598.00
30/10/20 18Pag, 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
+14 Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
Função: 3 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0034 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema Cultural do
Municipio
Gerente :
Pública Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Atão Descrição - : : : EmMed. Tipo oi: Meta =
2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Unidade 1 10.299.00
Descrição: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL TUR: 5P. E LAZER
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. | LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 9036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo : Dar condicoes ao Município do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e
Lazer
Gerente :
Público Alvo : População em Gesel
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DESPORTO E LAZER
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2049
Recente
Ação Descrição : Unimed: tipo o Metas cs
2485 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 436.471,62
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto: Apoio Adminisirativo
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP, E LAZER
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DF LTURA ESP. E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário /
Programa : 00353 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE. Lo
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
ny elotes
30/10/20 18Pag. 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
À Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERÇÍCIO FINANCEIRO
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
dustificativa : DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Natureza início Previsto Término Previsto
Indicador tnid. Medida Indice Mais 2019
Recente
SeriçãO Co Na : umMedo Tipo o Meta Dao 2019
1062 CONST. AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESP. L MI Outras U 1 10.000.00
Descrição: | CONST. AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESP E MINICAMP
Produto: Ob Contruidaf ampliada
“Ação Deserição 0 sos, a 2 UnMedo o Tipo Do Meta e es RR
1063 AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO F DE EVENTOS Ouiras U ] 10.000.00
Descrição: AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E Di: EVENTOS
Produto: Obra € ontruidal Ampliada
Ação Destrição
JH OCONSTRUIR QUADRA COBERTA
Descrição: CONSTRUIR QUADRA COBERTA
10.000.00
Praduto: Obra Contruida/Ampliada
Ação-Descrição: : UnMed,CFipo io Meta:
208! MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINTCAMPOS Unidade
Descrição: MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
us
49,435.20
Produto: Apoio Admmistrativo . .
* Ação Descrição : Una Tipo O o Meta : E
2082 CONSERVAÇÃO F REFORMAS DE PRAÇAS DI: ESPOR E Umidade 2 8.239.220
Descrição: | CONSERVAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS DE ESPORTES
aro
Produto : Apoio Administrativo
2083M ANU TENÇÃO DO RO ESPORTIVO E DE EVENTOS Umidade 1 102.990.00
Deserição: MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
“amo
Produto: Apoio Administrativo
Un.Med, Tipo o Meta o 2019
Unidade t 21.627,90
2084 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E MINI CA
Descrição; REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E
Produto: Apoio Administrativo
“Ação: Descrição. : : : o o Php E g ; ge MA
1142CONSTRUCAO. AMPLIACAO E REFORMA DE ACADEMI Unidade 2 55.000,00
Descrição: CONSTRUCAO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ACADEMIAS PUBLICAS
Produto: Apoio Administralivo
Ação Descrição - NE Um.Med. Lipo
HISSCONSTRUCAO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUES 1 Unidade
Descrição: CONSTRUCAO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUES INFANTIS
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição. asi din . E = Un.Med:
H49CONSTRUCAO DE CENTRO POLIESPORTIVO Unidade ! 50.000.00
Descrição: | CONSTRUCAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
Praduto: Obra Contruida/ Ampliada AP
seveloteci com.br 3010/20 18Pág, 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC
Ação Descrição Es : o UniMede tipo
-EIRO
= Meta
2257 REALIZAR TORNEIOS ESPORTIVOS Unidade l
Descrição: REALIZAR TORNEIOS ESPORTIVOS
“2019
145.600,00
Produto: Outros Produtos
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA «E LAZER
coceira arraia ea mam paca
Ce a arara see ma
Fuação: 27. Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO T LAZER
Objetivo : Dar condicoes uo Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e
Lazer
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO SISTEMA DESPORTO F LAZER
Natureza Início Previsto fér
Rino Previsto
Indicador Uuid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição. Ei timMed: Tipos, Meta o 2019
1064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E LA Outras U y 10.299,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E LAZER
Produto: Apoio Adminisativo =
«Ação Descrição. : . Un Med Tipo iii Metas gerando io 209
1065 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade 1 10.299,00
Descrição: AQUISIÇÃO DF VEICULOS
Produto: Veiculos
Ação Deserição ERR : UmiMed: Tipo ; a 2015:
MST DISTRIB. DE PREMIOS A VENC, DE CAMPEONATOS AMA Outras U ! 40.000,00
Descrição: — DISTRIB, DL PREMIOS A VENC DE CAMPEONATOS AMADORES
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL. FRV. URBANOS
Unidade: 00) SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função:
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0040 CIDADE BONHA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Iustificativa ; CIDADE BONITA .
Natureza Início Previsto Término Previsto q
mun ciotech com.br 30/10/2018Pag. 36
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mate Grosso
Pá A Exercício: 2019
LDO - METAS E P|
Indicador Unid. Medida Indice Mais my
Recente
“Ação: Destrição A : UniMed, Tipo Meta o Cr MO
2169 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Outras U ! 100.55 1.00
Descrição: — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Produio: Apoio Administrativo
Órgão: 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: | 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV, URBANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0042 SERVIÇOS FUNERARIOS
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SERVICOS FUNERARIOS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
“cação Descrição) 00 Ea BmiMedy ortipo OC Mep O ro ans
1095CONTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERE Outras U 1 4.000.00
Descrição: — CONTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS
Produto: Obra Contruída/Ampliada . . o. .
o Descrição E UncMteg; Tipo 0; Meta, a 2019
2095 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS Outras U 1 1ITAO.8O
Descrição: MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
Produto: Apoio Administrauvo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL. E SERV, URBANOS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
emp et a a a e 2 ms mi mt mi ret e
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0039 CIDADE LIMPA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Fimcionamento do Programa Cidade Limpa
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : CIDADE LIMPA
Natureza Início Previsto TVérmias Previsto
r
indicador uid. Vivo Indice Mais 2019
Recente p -
30/10/2018Pag. 37
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
ercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição.
Ui. Med, Tipo
1972 AQUISIÇÃO DE VFICULOS Unidade
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Meta
Produto: Veiculos
- Ação Descrição - RE : j. UnMedo Tipó oo 0 Meta io Baa9 CO
2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Outras U ) 793.349,53
Destrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV, URBANOS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBÍ..1 RV. URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo ; Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo: População em Gera!
Justificativ CIDADE BONITA
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Indicador Enid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação: Deserição us “ae LinMed:-Fipo : Ed
2227 REFORMAR E MANTER PREDIOS PUBLICOS Outras U 4 20.598,00
Descrição: | REFORMAR É MANTER PREDIOS PUBLICOS
Produto: Apoio Administrativo
estrição dim , . Un;Medo Fipo o Meta Eos 2019
SMANTER À RODOVIARIA MUNICIP É Outras UE t 10.299.00
Deseriçã MANTER A RODOVIARIA MUNICIPAL
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL. E
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL Dt
Ry. URBANOS
MP, PUBL. E SERV. URBANOS
caça q e sc tm rs e a rm e rm
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0040 CIDADE BONFIA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente:
Público Aivo : População em Geral
Justificativa : CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto té au Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
vovavelnico
JO/10/2018Pag. 3
Es
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
ES PARA O EXERCÍCIO FINANCE IRQ
Ação Descrição. . : . UniMed. Tipo Ei. Meta
1973 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Outras U 1 25.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição. E : . to UR Medo Tipo 1 Meta A, RE)
1075 CONSTRUÇÃO E REFORMA DF PRAÇAS PARQUES EJA Unidade 2 “ "50000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO E REFORMA DIE PRAÇAS PARQUES [JARDINS
Produto: Obra Contruida/Amptiada
Ação! Desetição Oii ist iun ; ] Un.Med;. Tipo "Meta “2019
1076 IMPLANT. DE GUIAS. SARJETAS E DRENAGENS DI AGU Metros [. 1 10.000.00
Descrição: IMPLANT. DE GUIAS. SARJETAS F DRENAGENS DE AGU PLUVI
Produto: Galerias de Águas Pluviais
“Ação Descrição. Pi nim Méd, Tipo O Meta SO RR)
HH CONSTRUCAO DE PRACA MULTIUSO Unidade o 10.299.00
Descrição: CONSTRUCAO DE PRACA MULTIUSO
Produto: Obra Contruida/Ampliada
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV, URBANOS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
DD
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 454 Infra-listrutura Urbana
Programa : 004 TRANSITO RACIONAL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno “uncionamento do Programa Transito Racional
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : TRANSITO RACIONAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Medida Indice Mais 2019
Recente
: j UnMed, Tipo 2000 Metais o a 2019
2094 AMPLIAÇÃO/CONSERV MANUT DA SINALIZAÇÃO HOR Ouvas U 1 106,000.00
Descrição: — AMPLIAÇÃO/CONSERV MANUT, DA SINALIZAÇÃO HORIZ di VERTICAL
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. Ei SERV. URBANOS
Função! 15 Urbanismo
Sub-Função: 432 Serviços Urbanos
Programa : 0039 CIDADE LIMPA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Gerente: í
30/10/20 18Pág. 39
tr ciofeeh ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
A Exercicio: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CIDADE LIMPA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida 2019
Recente
Ação Descrição PERES So EMMed Tipo Co Meta : BOND
2188 LIMPEZA. COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO Outras U 1 2.574.750,00
Descrição: LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL, E SERV, URBANOS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL, E SERV, URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0040 CIDADE BONITA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente:
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa: CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto
Indicador Indice Mais 2019
Recente
: Ação Descrição ni ER «é UaMed. Tipo :
2093 CONSERVAÇÃO E MANUT, DE PRAÇAS E JARDINS Outras U Hj] 41.000.00
Descrição: | CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PRAÇAS E JARDINS
Produto: Apoio Administtativo
Ação. Descrição : E RR “AlmoMedos o Tipo o Meta 2019
2209CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PUB Outras 1º ! 36.046.50
Descrição: — CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Produto: Apoio Administrativo . . . . am a
REST TI ae : Un Med. Tipo Co Meta o o 2000
RUCAÃO DE CALCADAS E PASSEIOS PUBLICOS Unidade E) 80.740,00
OS PUE
H47CON:
Descrição; | CONSTRUCAO DE CALCADAS E PASS
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade : 00! SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PÚBL. E SERV. URBANOS
ASAS EI a 1 A a e tm rt ir em
Função: 25 Energia
Sub-Função! 351 Conservação de Energia
Programa : 0940 CIDADE BONITA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
esetotech.cum br FO U0/2018Pãg. 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Ê JÁ Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Deserição . O UnMego O Tipo Meta
CONSERVAR E MANTER SISTEMA ILUMINAÇÃO PUBLI Outras U ;
CONSERVAR E MANTER SISTEMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto: Apoio Administrative
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL, E SERV. URBANOS
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LiMP, PUBL, E SERV, URBANOS
Função: 25 Energia
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa : 0040 CIDADE BONITA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CIDADE. BONITA
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição Ur.Med Tipo Meta o se
[OS AMPLIAR SISTEMA DE ILU ÃO PUBLICA Metros L ! 5.149,50
Descrição: AMPLIAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLIC!
Produto; Obra Contruída/ Ampliada
Orgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
U de: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
e te e en mca rm o me meme
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0024 GESTÃO DE SISTEMA
Objetivo : Dar condicoes so Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente:
Público Afvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente Lo
seu eetotech. com.br 3010201 8Pág. 47
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
we Estado do Mato Grosso
rd A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
“AÇÃO Deserição io o n Co MMed o Tipo Co Meta Co Ci aja
2229MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Outras U 1 21.100.00
Descrição: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto: Apoio Administrativo
Ação. Descrição eo Po ad E URMed ; iso 2atg
115S2INVESTIMENTO PARA A SEC] ARIA DE SAUDE Unidade i 200.00
Descrição: INVESTIMENTO PARA A SECRETARIA DE SAUDE
Produto: Outros Produtos
Orgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU!
Unidade: 001 SECRIFTARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Gerente :
Público Alvo: População cm Geral
Justificativa : AVENÇÃO BASICA A SAUDE
Natureza Ipício Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição 210 oi : Sc Un Medo Tipo o ; Ea
HISFINVESTIMENTO NA ATENCAO BASICA Unidade 1 345.086,00
Descrição: INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BASICA
Produto:
Orgão: dh SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : O01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
a re e re a E A sr e e o a ata mA me cr cms
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial.
Emergencial e Hospitafar
Gerente :
Público Atvo : População em Geral
Justificativa : ASSISTENCIA AMBULATORIAL. EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
Natureza Início Previsto termino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição TD Nono a : UnMedo Tipo:
E MANUTPENÇÃO DO HOSPYFAL. POLICLINA MUNICIPAL Unidade
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, POLICLINA MUNICIPAL
Lçombr 30/10/2018Pãág. 42
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mate Grosso
à Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXE
Produto: Apoio Administrativo
“Ação Descrição. '
E Un:Med.- Tipo Meta : 2019
H54 INVESTIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR Outras U 1 12.200,00
Descrição: INVESTIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto:
Órgão: 1H SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
era een marea ae em a mare cm a rem
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa ; 0024 GESTÃO DE SISTEMA DU SAUDE.
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao da Sistema de Saude
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Natureza Início Previsto Férmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2919
Recente
“Ação, Desérição - =: : á RE Ua.Med, Tipo Meta: mts
2058MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE S Unidade 1 1.388.500.00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL. DE SAUDE-CORESS
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL Dt SAUDE
Função:
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 9024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo: Dar condicoes uo Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DJ: SISTEMA DE
Natureza Início Previsto Férmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
+ Descrição 220 E UnMedo Tipos Meta 2019
2062 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade t 1.876.399,60
Deserição: | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: dl SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Uuidade : 002 FUNDO MUNICIPAL |
30/10/20 18Pág. 43
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
ixercício: 2019
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio para a Manutencas do Programa de Atencao Basica a Saude
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
"Ação Descrição po “Abs
M4GMANU'Y UNÇÃO DO PACS-FEDERAL t 545.642.00
Descrição; | MANUTENÇÃO DO PACS-FEDERAL
Produto: Apoio Administrativo
Ação, Descrição.
/ 2ÃO DO PROGRAMA DIABETES MELIT - ES Outras UU 1 688,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIABETES MELL - ESTADUAL
Produto: Apoio Administrativo
Ação Destrição;' : UmiMedo. Tipo voo Meta O É t
2165 MANUTENÇÃO DO CAPS Ouiras LU J 474.700,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DO CAPS
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição Ram : , UniMed. Tipo Ur Meta o o 2019
2/91! REDE CEGONHA Ourras U ) 2,994.00
Descrição: REDE CEGONHA
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Enidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Vunção: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0019 SAUDE DA FAMILIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
sustificativa : SAUDE DA FAMILIA
Natureza início Previsto Término Previsto
Indicador Uuid. Medida indice Mais 2019
Recente
Agão Deseriçõo. is UnMego Tipos Meta ams
2048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Unidade f 1.275,352.04
uuareletech.com.br SONO/2018Pág, da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
=
A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Produto: Apoio Administrativo
Ação Destiição os o : “o UnMed: Pair Meta Ea
2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAi Unidade i 435.203,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Produto: Apoio Administrativo
Ação Destrição UniMed, Tipo o Meta DE E SOR9O
2HM3NUCLEO DE APOIO À FAMILIA - NASE Outras U I 173,700.00
Descrição: — NUCLEO DE APOIO A FAMILIA - NASE
Produto: Apoio Administrativo
Adão Destrição : : Vo UeMed o Tino 0 Meta 099
2157MANUT. PROG, NAC, MELH, ACES. DA IGUAL -P)
Descrição: MANUT. PROG. NAC. MELH ACES. DA IGUAL,
A Ourras U 1 147.600,00
PMAQ-AB
io Adminisiratvo
E esc o : o UniMede tipo o o Mega! E : noção O 2018
2158 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE NA ESCOLA - Outras DU 1 8.670.00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE N4 ESCOLA - PSE
Produto: Apoio Administrativo
Orgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Euni 10 Saúde
Sub-Fui 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente:
Público Alva: População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE SIS!
Natureza Início Previste Férinino Previsto
Indicador Unid, Medida Indie 2019
Recente
“AniMedo Tipo âuto
2210MANTER CENTRO DF ICIALIZAÇÃO REABILI Outras 1 277 194.86
Descrição: MANTER CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
Produto: Apoio Administrativo . .
o: Descrição. UniMed. Tipo, soco Metais o 209
2254MANTER O LABORATORIO MUNICIPAL 1 167.900,00
Deserição: MANTER O LABORA HORIO MUNICIPAL
Produto: Outros Produtos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
30/10/2018Pag, 45
$ PREFEITURA MUNICIPAL DF PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Programa : 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Gerente :
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa : ASSISTENCIA FARMACELITICA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição “o : E : Un Med) Tipos Meta ; É 1
2056 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA Umidade 1 142.137,64
Descrição: | MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
Produto: Apoio Adaunistrativo
Orgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função tg Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Prescrvação e Conservação Ambiental
Progr 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Objetivo ; Das Condiçoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Puristico
Gerente;
Público Alvo : População em Gera!
Justihientiva : GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOL VIMEN TO TURISTICO
Natureza Início Previsto Término Prevista
indicador Vaid, Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição E ESA . Und. Tipo t :
1923 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO A! Outras L' Í S.000.00
Deserição: — CONSTRUÇ:
Produto: Aterro Sanitário . . .
Ação Descrição: - . A EINE = Mn Medo Fipo oo Meta ro ooo REM
TOZ4IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO Outras U E) 5.000.00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Produto: Obra Coniruida Ampliada =»
Ação Descrição a “Fipo “1 ideta E 2019
FINS AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS M! t 500.00
TO AM
Deserição: — AQUISIÇÃO DF MAQUINAS E EQUIDAME )
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição : . Lin Med, Tipo o Meta no 2019
NG AQUISIÇÃO VEICULOS ME
Deserição: — AQUISIÇÃO VFICUL
) AMBIENTE Unidade 1 10.000,00
MEIO AMBIENTE
A
Produto: Veiculos
scelotech.coni.br 30/10/2018Pag. 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosse
Exercicio: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med, Tipo 0 Meta v52
HH9DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL E; TRATAMENTO D Outras U 1 10.000,00
Descrição: — DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL P/ TRATAMENTO DE ESGOTO
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descriçãos, io pin 2 UmMed. Tipo” e Roso
MBAMANUTENÇÃO DE A! ERRO SANTFARIO Unidade ! 200.000,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO
Produto: Apoio Administrativo
Ação Descrição - UnMed. “Tipo “2049
2025 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LJ Unidade 1 1.000.00
Descrição: | MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LISO
Produto: Apoio Administrativo
Ação” Descrição. REG : : «o UuMedo Tipo “Metro 2019
2173CONTRIBUIR AO CONSORCIO INTERM. DE DES, ECON. S Outras U ! 36.575,00
Descrição: CONTRIBUIR AO CONSORCIO INTERM. DE DES. ECON. SOC E AMBIENTAI
Produto : Apoio Administrativo
“Ação Deseniçao oro “ Er . “ UnMeg, Tipo Meta EL AO
2196RECUPERAR E CONS. NASCENTES, CORREGOS E RIOS Outras U ! 12,358.80
Descrição: — RECUPERAR E CONS. NASCENTES. CORREGOS E RIOS
Produto: Apoio Administrativo |
Ação Descrição 1 VnMed. Tipo eMéla
2I97CONTRUIR CERCAS NO ENTORNO DE NASCENTES Quiras UU ]
Descrição: CONTRUIR CERCAS NO ENTORNO DI; NASCENTES E CORREGOS
Produto: Apoio Administrativo . . .
Ação Deserição a : : “o UniMedo Tipo
2198 AQUISIÇÃO E PLANTIO DE MUDAS Outras Ui
Descrição: AQUISIÇÃO E PLANTIO DE MUDAS
Produto: Apoio Administrativo
“Ação Deserigão. (Sonido, ; UmMédo Tipos oo Metas io 09
2199 DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL Ei ATERRO SA Outras U I 10.299.00
DESAPROPRIAR EE ADQUIRIR IMOVEL PL ATERRO SANETARIO
Apaio Administrativo
DOOIMPLANTAR VIVEIROS DE MUDAS Outras U ) 4.119.60
Descrição: IMPLANTAR VIVEIROS DE MUDAS
Produto: Apoio Administrativo .
Ação Descrição li “o Va Medo vipo , “auto
2212 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA Outras U t 226.292,20
Descrição: MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto: Apoio Adminisirativo º o
Ação Descrição UmiMed. = Tipo) Metais bio
2M3 MANTER AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL Outras U ! 823920
Deseri MANTER AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
Produto; Apoio Administrativo
Orgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIE '
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 2
E
Ee
ê
cio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
300201 BPág 47 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado de Mato Gresso
A Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo : Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Turistico
Gerente :
Pública Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Linid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição idea UniMed; Tipo: “Meta : )
2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TURISMO Unidade 2.574,75
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TURISMO
Produto: Apoio Administra
“= uÁção Degerição did . UmMed. Tipo: Meta 2019
2230REALIZACAO DF EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO AN Outras U 197.624.55
Descrição: REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza Eníciu Pr to Férmiso Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ação Descrição ni a -tliçMea. ipa! Meta ERR
9999RESERVA DE CONTINGÊNCIA Curas U 718.140,27
Descrição: — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: Anoio Administrativo
Fotal Geral:
Jomentários
lotech com.br
55.671.743,39
30/10/2018Pág, 48 á
Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
30/10/2018Pag, 49
elos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
do do Mato Grosso
LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
Consolidado
AME Demonstrativo | (LRF. an.to. 5 20. inciso 1)
o o RS time
ESPECIFICAÇÃO In - O -— Job A mi
Valor Valor | I Po Nulor Valor Valor Valor
. Por jSRCLL DA CRC! Mor oa PIB [o,RC
Corrente Constante | : | coreme | Constante [PPB RC | corrente Constanre [fo PIS |ooRCL
Receila Total 55 02 7079 cm voos) obaassti) s2ma manh onoss | rorss
Receitas Primárias (1) somas 7 ste 00036168 1220] OMMEZBLP O S2sImam046 9797
Desesa Leial az vaz voa as zoo cosas) rés” ms5s
Despesa Preniárias (1) posa dust ILS?
22.704,66
3034157 Jos693,80
Resulrado Primário QU ti= db ]
Resiltudo Nominal | |
am 8709
ERRA]
Privada Publica Consolidada
1 us 5 ENTRE isss Ava
“Divida Consolidada Liguida o 2298206, Es As TT] sous anho tuas | auã 1835.492,03
Receitas Primácias adv. PPP (IN) Da amb est um . comp cam nom CO omf como om
Despesas Primúvias geradas PPP (Vy va map Ou cm cam tum al ven] E PR
Impacto do saldo PPP (VI=N-N) vei of es . emo ii 04) em mp 00
FON TE: Sistema Flovech Gestão Pública. Umidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRI
amido ca 3 out
Nota :
O cálculo das metas acima desentas foi realizado considerando-se 0 sexuinie cenário nacrutconúnico:
VARIÁVEIS f “n19
soir
[PIB real (o nto % anual)
a real de juro
nplícito sobre u divida do Gos emo (média ”
anual)
58 - Final do Ano)
(o média 1º anual) protetada com base em indices oficiais de infiaçã
05 Vajores constantes qui yder aquisitivo da moeda. cu seja, expusgando os indices
sados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
picados no cáleuio do valo:
para Deflação:
axa de Inllação de 20X E 100)!
do Valor constante:
Valor contente : indice para Deflação
20x2
indice para Deflução
41 + (Taxa de Inflação de 20X2 1009) x 41 + (Taxa de Inflação de 20N2
Cálculo do Valor Constante
4 Contente “Índice para Deflação
indice
para Deflação:
$1 = cTaxa de Inilação de 2
11005] x [E =LTaxa de inflação de 20N7 tugipa dt
ulo do Valor Constante
“alo: Corrente - Indice para Deflação
PEDRA PURA
de outubro de 2078
avista
2018 P;
so
AMP - Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
Consolidado
www.elotech.com.br
30/10/2018 Pág. 2/2
R$ 1,00
PREPEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ado do Mato Grosso
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LEIDE DIR
RIZ
t
2019
Consolidado
| AMP Demonstrativo 2 (LRE artdo, $20, inciso | q o o . R$ 1,00
| ' Metas | ! tas Variação (1-1) |
DEITAR ã Previstas | Realizadas . . !
ESPECIFICAÇÃO 2017 % PIB 1% ROL 2017 % PIB |% RCI, Valor % !
fa) | qhy t9=(b-a) (etapvtoo |
i . a . n
[Receita Total 4787 14951 eo | o ag0539 8.000 136.59 181.835. |
jRecenas Primárias (1) 4TSTLIAOSI | 6000 | 13067) SSOSSAITA A 0000 136.59 18126791 !
“Despesa Total 17.882.149,51 9.000 | 136.10) 4716006194 9.006 13405 “122.087,57 a “|
Despesas Primárias (1) 4716214951 0.000 | 154,05) s6.895.15433 8.000 153.29 -266.995.18 “0.57
Resultado Primário (LH) = (d-11) 710.000.00 0,000 | 202 1.158.263,09 0.900 3.29 448.263,09 os
Resultado Nominal =3.065 439.29 movo | Sr] 306543929] 0000 8 0.00 0.96]
Divida Páblica Consolidada 2.803.943,96 0.000 | [o sxonosoa| 9.000 9 S16.16127 1841,
Divida Pública Consolidada Liquida | ATLODITA | 0,000 ! DHT 603.78 | 0.000 “6.17 0.00 0.00!
[a mo m mm Í = 1 ms e —
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública. Lar Responsável PREFETTUKA ME NICIPAL DI PERA PRETA emitido su 3ttcue Z0BK as The Em,
Nota:
PIB EStadual Previsto « Realizado para 2017
Fa - = 7 4 — o —
| ESPECIFICAÇÃO i VALOR í
; O 1
| Previsão do PIB Etadual para 2017 | 0,00 |
! . -. | -. -
| valor efetivo (realizado) de PIB Estadual para MIT ] . 0,00 1
PEDRA PRETA 38 de owubro de
wwavelorech. com.br 30/0/2018
Bed 81074
EM oo neo o Au er FE IVALDO
0O'OnAt0O"1 ow ano"ngo"t ro E
"gon"naa"1 o s | po:pom poa l na
01 ” 7 | 00000001 , Too 5
E ” SajuaBuguo soAssEq
TOJtA FIZUZPIAO LA AOJEA “so SW Sp OgÍEag)uopl ”
I
ams
opepi [om]
6107
SVIDNACAOUA 3 SIVOSIA SODSTA HA OALEVALSNONAG
SIVISSA SONS HA OXGINV
SVRIVINTAVORO Sr7 RUI
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SOU OYIVINAV A
a
ERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A 2019
Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRH. art.to. É 20. inciso Hj RS Loo
N o ' N 7 — — -Y - 7 +
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2037 os 2016 1 %o | 2015 Po
E o A i |
PATRIMÔNIOICAPITAL 0.00, 0,00 0.00 0.00) 0,004 0.00 )
| RESERVAS | 0.00 0.00 0.00 soul 000! amo
RESULTADO ACUMULADO Í 28.99t.)42.85 100,00 23.846 975.45 oo.00| 20.078.279,31 100.00
L tora . . . 28.991142,85] 100,00 23846925,45 | JOUDO) 2007527931) 100,00)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO. | . E a Ê MRE a
l 0.00 0.00 0.00)
TOTAL [00 0.00 0,00 |
FOX HE: Sistema Eloneçh Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, enutido em 30 our2NIR as 25h e dim.
PEDRA PRETA 30 de outubro de 2018
em elotech.com.br 30/10/2018 Pág, 141
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I-RECEITAS
Artde, 8 2º, inciso di da LRF
2019
Consolidado R$
[ ESPECIFICAÇÃO I ARRECADADA, ORCADA PREVISÃO
| - - — E 2024 2021 i
| Receitas Correntes s6,278.275.28 3 80 1347 “7.368 030.56 | 59.914,186,51 GAI 218ATE
| Impostas. Taxas é Conteibuições de Melhoria | 4.388,19) om] 4.593,397 63] 2. 395,000.00 3.660.978,26 382,314,45
[º 110706795 847 969,69 | 1.228.230,00 1.261.953.08 L310.49243 1.369.464,59]
Jú Patrimonial ! OL 675 ST, 244.46) 528.623.00 294.005.00 304.100,48 316.264,00
| Reventa Am opecuária | uso, am) 0.00 0.00 0.00) 000]
| Receita fonlustrial | nao, 8.00] en 0.00 0.00 0.90
| Receita de Serviços 26046 19.0! aa! 2 100.00 216279 2.240,63, 234148,
| Viansterências Correntes 49.758 10.821 369.4 12.114077.56 523198215 54.529.677.05 56.789,334.92 |
| Outras Receitas Correntes | ITAGDAS HAHA? 109.000.00 102.990,00 106.697,64 VILASO ga |
| Receitas de Capital | 66 as183) 902.788,21] 2.370.000,00 5.296.259,06 5.513.641,06 3,746,243.49
| Operações de Crédito | a.0al oanh 0.00 0.00 0.00) 0.00]
[ ahenação de Bens | o6.45 ses) 040 1.06 2.90) 0.00)
; Amonização de Empréstimos “99 E] 00% 0.00 0.00 0.00.
| lransferências de Capital ! ueo] 602226,21 | 2.370.000,00 5.296.259,06 5.813,64106 5736243494
: Qutsas Receitas de Capital | 0.00) õ 0.09 000) 0,00 0.00!
! Receitas Correntes - IntraOrça | q 00] use] voo 0.00] 0.00 oo!
| impostos. “Taxas é Contribuições de Melhoria i ga eua] 9.00 90] 0.80 ago!
| Contribuições ou vom) an) 0.00 8.00] 000
| Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 200) 0.06) 0.00 0.00 0.00) “Do
Receita Anropecuária 0.60; ago! aaa 09.00 0.00) ooo!
Receita Industrial | 0.00! 046] ou 0.90 0.00 0.09!
Receita de Serviços | emo oo 0.00 0.00[ 00
Prausterências Correntes |] t89) 000) 0.09 0.00] 0.06;
+ Oui eceitas Correntes , | 0.004 0.00 0.00] 0.00]
É testes de Capital = IntraOiçamentaria | 0.00 asol 0.00 2.00
: es de Crédito | 0.00 4.00 0.90) 0.00]
Esticuação de Bens | 0.00 voo! 0.00] 0.00
; Amonização de Empeésimes ) o 67 ema too 0.00 0.00 000)
E teansterências de Capital | 0.00] 0a0 0.00] 0.00 0.00 0.00!
| Outras Receitas de Capital | 0.00 0.00 0.00) 0.90 0.00] 0.00:
+ Deduções da Revesta 6348. 6.123.090,00 TAITASDÃO TA 46544 =7,734.914,951
Renúncia | ago! 0.00 0.00 0.00 0.00
| Restiições i auel near em 0.00 0.00 0.00;
| mrescontos Conetdidos | nana! 0.00 0.06 0.00) 0.06)
| Dedução da Receita para 8 farmação do FUNDED i 6.123.090,06 | DAPrANUAN TAMAGS AS 7.734.914,95
E onmras Deduções i 0.00] 0.001 0.00 0.001
. i o o 1 I t /
POTAL SO APS ATA DE 43.614.940,56 67174339 38.003.362,15 60424547.03
Comen
30/10/2018 Pág, 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Viato Grosso
LEIDED
METODOLOGIA E?
3 ORÇAMENTÁRIAS
“ALCULODAS METAS ANUAIS
CEITAS
Avi 482%, inciso Hi da LRF
2019
Consolidado
Receitas Correntes
— - T
!
|
i
!
Í
Metas Anuais | Valor Nominal-R$ |
| |
Mi6 56.278.275.28 |
MT 80003477 | 95.460 |
É mis | 368.030,56 | 8804 |
: 2019 502.633,82 IAO |
2020 | LIBOST | 10419 |)
2021 218.47 | |
fO4.17
Nota:
f . no ” - E
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
|
Meias Anuais Valor Nominal - R$ |
| 2016 | 4.488.191,90
2017 4.593.192,63
2018 3.395.000.00
| mis 3.529.539,50
2020 3.660.978.26
2021 3.82 314
|Contribuições
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$
|
| 2016 1.197.667.95 |
| 2017 $47.969.69 7080 |
| 2018 to 0.00 LBA |
Í 2019 1.264.95408 | 10299 |
| mo LIIOADDAS 103.60 |
] 2021 1.369.464,39 104.50 |
Nota:
|Receita Patrimonial = E = o i
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % |
2016 401.675 | |
| 2017 | 375. 344.46 | 93.44 |
| 2018 52862300 os |
i 2019 29100800 | |
i 2020 304.100,38 | 104,50 |
| 2021 ] 316.264,00 164.00 |
Notas o o o —
mos elorecti com dy 3010/20)8 Pág 111
4 Estado do Mato Grosso
LELDE DIS
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRA PRETA
VTRILES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
la -& VAS
Art 4º, S 2º inciso Il da LRF
2019
Consolidado
[Aplicações Financeiras
|
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ j j |
| 2016 401.675,57 | |
| 207 | 375. 344.46 Í DARE: |
' 2018 32862300 4
: 2019 ! 29100506 | 5545
| 2020 | 304.100.48 | 104.30
| 200 | 316.264,00 | 104.00
Nota:
outras Receitas Pa
trimoniais
1 Metas Anuais Valor Nominal - R$ f Variação % |
| !
| 2016 000 | |
| 2017 0.00 | 2.00 |
| 2018 0.00 | 0.00 |
| 2019 ! 0.00 0.00 |
| 2020 000 | eo) |
| 2021 000 | 0,00 |
- e | —
Nota:
!Receita Agropecuária i
EE O 2a 1
: Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variução % |
i ] i
2016 000 |
| |
Í 2017 000 | 0.00 |
| 2018 000 | 0.00 |
2019 000 | 000 |
| 2020 0.00 0.00 |
| 2021 000 | 0.00 |
Nota:
, =
Receita Industrial . º +
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação Y% |
2016 0.00 | )
2017 0.00 0.00 5
| 2018 000 | 0.00 |
2019 oo | 0.00 |
2020 0.00 0.00
2021 040 | 000 |
Nota:
ese eciotaçh,
30/10/2078 Pag 2º51
taça Sea PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ia -d ESTAS
Art 4. S 2º, inciso dl da LRF
2619
Consolidado
Receita de Serviços
|
| Metas Anuais | Vaior Nominal - R$ |
2016 16961999 | |
| 2017 | 000 000 é
| 2018 | 2.100.00 | 0.00 |
| mo | 2627 | 102.99 |
; 2020 | 2.240.065 i 103.60 |
| me 234tag | 10450 |
[Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
|
|
Í É | o %a |
i | i ]
| 2016 | 49.758.710.42 |
! 2017 ! 4TI69ATO 9600
2018 | 42414077.56 | SEI6 |
2019 523198215 | 1421 |
| 2020 | 529.677,05 | tas
| 2021 | 36.789.33492 | GA |
!Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valoe Nominal - R$ | Variação % |
| |
| 2016 2H ADA | |
) 3017 | DAISA? | 78.90 |
! 2018 | 100.000,00 1 4670 |
| 19 10299000 | 102.09 |
| 2020 106.697,64 | 103.60 |
I
| 2021 | FUL499 04 | t0450 |
! 1 ” ——— + no
Nota: =
| Receitas de Capital
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ |
| |
1 2016 66.451.83 |
| 2017 60278821 | Gu. À
| 2018 2.370.000.00 | 39337 |
| 2019 5.296.259.06 | 22347 |
| 2020 5.513.641,06 | 404.40 |
I 2021 5.746 | 0 |
Nota: . Ro
30/10/2018 Pág, 3/11
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ta - RECEITAS
Art $$ 2º ingiso TT da LRF
2019
Consolidado
operações de Crédito !
pás a +
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
| 216 | 0.00 | |
2017 | 0.00 0.00 |
2018 i 0.00 | 0.00 |
| mo 000 | 000 |
| 2920 0.00 0.00
| 2021
0.00
0.00
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ |
| |
! 2016 | 6645183 1 i
|
; 2017 i 568.00 | 08s
i ]
! 218 0.00 0,00 |
2019 | 0.00 0.00 |
2020 0.00 0.00 |
| 2021 ! 000 0.00 |
Lo a A
Nota:
'Amo i o de Empréstimos no . E
Metas Anuais | ValorNominil-R$ | Va o
| 2016 | 000, I
| 2017 | 000 | 0.00 |
| 2018 0.00 | 0.06 I
| 2019 0.00 | 2.00 +
2020 Í 000 | 0.00 |
í | ]
í |
+
2021 : 0.00
Nota:
Transferências de Ciapitai
| Metas Anuais , Valor Nominal - R$ | ;
| 2016 | 006 | !
| 2017 ; 60222021 | 5.00
| 2018 | 2.370.000.00 | 33d
| 2019 | 223.47 |
2020 | RU
! 2021 | 104.22
Nota:
30: 10/2018 Pág. 4]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
stado do Mato Grosso
LEF DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Pa - RECEITAS
Art 4,8 2º, inciso HI da LRF
2019
Consolidado
Outras Receitas de Capital |
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Í Variação %
! W16 | 000 | |
2017 0.00 | 0,00 |
2018 om | 0.00 |
2019 000 0.00 +
2020 000 | 0.00 |
i í
| 2021 0.00 | 0.00 |
Nota: E = E
(Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
Metas Anuais Valor Nominal - R$ I Variação % |
| 2016 | 000 | |
| 2017 ego 0.00 |
j 2018 200 | 0.00 |
| 2019 0.00 | 2.00 |
E 2020 | 0.00 | 0,40 |
| |
: 2024 | 6.00 | 00 |]
i a msm em
Nota:
[mpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria E
À ——. |
| Metas Anuais Valor Nominal -R$ | Variação % |
' 2016 0,00 | |
j 2017 000 | 0.00 |
| M$ 000 | 0.00 |
|
2019 aoo | 0.00 1
mo 000 | o06 |
: 2021 0.00 | 000 |
l - t = |
Nota: . -
a — ]
Contribuições o o !
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
16 | 0.00
| 2017 | 0.00 0.00 |
i 2018 | 000 | 0.00 |
| |
i 2019 0.00 0.00 |
i 1
| 2020 dog eo
| !
9.00
Nota:
mesas luis
MO HODUES Púg Shi
ad PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
q Estada do Yato Grosso
LEI DE BIRETRIZES ORÇ AMENTÁRESS
METODOLOGIA E MESÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
la -RECEITAS
Artdº,$ 2º, inciso HI da LRF
2019
Consolidado
Receita Patrimonial - IntraOrcumentária |
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % |
! !
: 2016 0.00 | |
i i
Í 2017 2.00 ; 2.90 ]
i 2018 0.00 | 0,00 |
| 2619 | 000 | 0.00 4
| 2020 0.00 ! 0.00 |
| 2021 000 | 0.00 |
Nota:
, -—
Aplicações Financeiras 7
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ |
l
| 2016 í 0.00 | |
| 2017 0.00 4 000 4
2018 0.00 | 9.00
2019 0,00 0.00 |
2024 0.00 | O |
2024 0.00 0.00 à
Nota:
tOutras Receitas Patrimoniais . o |
Metas Anuais Valor Nominal - R$ | Variação % |
m6 | 0.09 4 i
| 2017 | 0.00 | 0.00
ms | ooo | 0.00 |
|
| 2019 000 + 0.00 |
| 2020 0.00 | 0.00 |
! 2024 | 9.00 e00 |
L NE oO ! “— =]
Nota:
r — = i
iReceita Agropecuária º = 4
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
| | i
l 2016 | 000 | |
2017 0.00. d t.00 |
2018 000 0.00 |
2019 | 0.00 | 0.00
2020 / 0.00 | 0.00 +
2021 | 006 | 000)
Nota:
ee e dote rate do 3010/2018 Pág 6º)
“stado do Mato Grosso
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E 3 ;
2019
Consolidado
[Receita Industrial
Metas Anuais Valor Nominal - R$& | Variação % |
| 2016 | 0.00 | |
| 2017 | 000 | 2.00 |
2018 voo | 000 |
| 2019 | 0.00 | do
2120 0.00 | 2.00 |
: 2021 8.90 | 8.00
Nata:
Receita de Serviços
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ ! ão % +
i i
Wi | 000 | :
| 2017 | 000 |
! 2018 | 0.00
| 2019 ! 000 |
| 2020 i 000
' 2021 | 090 1
Natas
- - — ” =
Transferências Correntes o º |
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação % |
216 | 0.00 | Í
| 2017 000 | 0.00 |
2018 | 000 di 0.00 |
| 2019 0.00 0.00]
; 2020 000 | 0.00;
| 2021 000 | 1.00 1
u. . o. — o e t
Nata!
a
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
| 2016 | 0.00
a
i
2017 | 0.09 | 0.00 |
| Wir | 000 | 00 4
| 2019 | 000 | 000 |
| 2020 | oo | eo!
Lo 221 | 2490 | 000 |
Nota;
3010/2018 Pág. 7
n
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ta - RECEITAS
Art $º,$ 2º, inciso 13 da LRF
2019
Consolidado
mm o.
«Receitas de Capital - IntraOrçam
| Metas Anuais
E
| Valor Nominal- R$
0.00
wo | 000 | |
2017 | 0.00 1 6.06 |
2018 | 000 | 0.00. |
2019 | 000 | 0.00 |
| 220 | 0.00 0.00 |
2024 | 000 |
Nota:
Operações de Crédito
| Metas Amudis | Valor Nominal - R$ |
| 2016 | 000 | :
2017 | 0.00 | 0.00 |
| 2018 | 0.00 | 6.00 |
! 2019 | 800 | 0.00 Í
| 2020 | ooo | 0.00:
| 0.00 | 0.00 |
Nota:
| 2016 0.00
t 2017 | 0.00
2018 0.00
2019 0.00
2020 0.00
| 2021 q00 |
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais
Nota:
Valor Nominal - R$
0.06
| 2016 | 0.09
2017 0.00 | 0.00 |
2018 0.00 | 0,00 |
t 219 000 | 0.00 |
2020 | 200 000 4
2021 | | 0.00
3010/2088 Páp 8 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÂLCULODAS METAS ANUAIS
la -RE TAS
Artº $ 2º inciso EE da LRE
2019
Consolidado
|Fransferêncins de Capital !
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %|
l
| 2016 0.00 | |
| 2017 0.09 000 |
Í 2018 | 0.00 | 0.00 1
! 2019 0.00 5 0.00 |
| 2020 0.00 | 0.00 |
| 2021 | 9.00 000
|Qutras Receitas de Capital 5
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % |
| 2016 6.00 | |
| 2017 000 | 0.00 |
| | |
| 2048 000 0.00 |
| 2019 000 | 000 |
| 2020 i ao 000
! i !
2021 ' 000 0.90
. - , jm —
Nota:
[beduções da Receita . . = +
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ E Variação % |
i f
| 2016 -5.84625220 | |
| 2017 | 634803756 | 0.00 |
| MIS | 6.125.090,00 | 0.00 |]
| 2019 TOTUDAS 0.00 |
| 2020 | TADAGIAS co |
| mo | LIAOIASS | 000 |
o — 1 . a — ...
Nora: .
[Renúncia o = o a 1
r Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação % !
I
f Í
| 2016 9.00 1 |
| 2037 a00 | 0.00 7)
! 2018 Í 000] 900)
| 2019 i 200 1 000
| 2020 | 600 1 ng é
1 1
j 0 LO0 |
E 2021 º O
Nota:
dote Baum br 30" H/2078 Pág 9 4]
vã “a a
Edo j PREFEM RA MENICIPAL DE PEDRA PRE
Estado da Mate Grosso
LEIDE DikET ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Fa - RECEITAS
Art4º 8 2º. inciso H da LRF
2019
Consolidado
Restituições
Meias Anuais Valor Nominal - R$
à 2016 0.04
j 2017 | 0.60 j 0.00 |
| 2018 oo 00 |
| 2019 000 | 6.00 |
2020 0.00 0.09 |
E 2021 | o . 0.00 | o 900 !
Nota:
TT TT TT o TE 1
jDescontos Concedidos !
| Metas Anuais | Valor Nontinal - R$ ! Vuriação “% !
; 2016 0.00
| MITO | 000 | 0.00]
| 2018 | 000 | 200 |
| 2019 | 0.00 000 |
| 2020 Í 00 | 000 |
| 2021 ! oa | 0.00 |
E O
[Dedução du Receita para a formação do FUNDEB i
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação 4 |
| 2016 | 584625220 | I
| 2017 6.348.037,56 à 000 |
) ms | -6.123.090.00 | 0.00,
| 2019 712714949 9.00. |
| 2020 | TALS AGS AM 8.00 |
i 2024 “710491495 | 0.00 |
1 md o en do a
Nata;
- — =". —— -—
s Deduções i
— q—— 1
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ l artação “6 |
2016 | 9.00 | |
2017 000 | 0.00 |
| 2018 0.00 | 0.00 |
| 2019 | 000 | 0.00 |
2020 | 0.04 | 00 |
! 2021 i 000 1 0.00 +
Rat DS DT TT TT TT
PEDRA PETRA 30 de outubro de 2018
30 10 2048 Pág, 105:
PREFEITURA MUNICIPA: DE PEDRA PRETA
Estado dv Mato Grosso
EEIDE DIRETRIZES
METODOLOGIA E MEMÓRIA DF
RCAMENTÁRIAS
ÁLCULODAS METAS ANUAIS
tz - RECEITAS
Art 4º, 3 2º inciso H da LRF
2019
Consolidado
cesto 30 1GQ0IS Pão LIT
ba PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRE
Estado do Mato Grosso
A
5 ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ff - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso il da LRF
LEI DE DIRETRIZE
METODOLOGIA E
. . o DX onsolidado . - - ns
| ESPECIFICAÇÃO | REALIZADA o ORCADA PREVISÃO J
+ nu 2916 L — 2018 2919 2920 20H; 1
TES dy T sas 35 7398 LI8 42.891,680.03 SP743415.83 52.993.564.87] 55215 SH]
& Encargos Sociais 2420207 29,133,640,62 23 919.841,85 28.127. 149,24 29.317.047.28 30 422.330,35
r : os da Divida l 0.00 u0o 244,000.00 120.299.00 125.262,45 129.872.93 |
| Ourras Despesas Correntes ] 18.984 158,15! 16.606. Há Sh 18953818 22,498.967,59 23.551,285.1 24.663.608.24 |
[DESPESAS DE CAPITAL (ly 2 SSI ASAS] 1.420.280,26 5.292.516,53 4.210.187,29 4.409.797,26 4.586.1342]
| Investimentos 3 690.16 | s | 12.516,53 3.713,742,20 3.892.362,24 4.049,201.791
| Financeiras 0.00) Ú E) 0.00) 0.00 4.00 u.0y;
| da Divida 215.371,29) 26: 907.6 | 80.000,60 | 496.415,00 SITZAISUZ 536.932 2|
[RESERVA DE CONTINGENCIA (1h) 0.004 Sa] 340.000,00 71814027 600.000,00) 622.601,26
TOTAL(V= Oy 45.768.166.94 4TIGLHGLA 48.984.[96.56 TH.745,39 58.003,362,13 GO ADAS ATT É
PEDRA PRETA 30 de outubro de 2018
Comentários
Iene com ba 30N 02018 Pág
ÍPREREITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ua-D ESA
Art4º,$ 2º, inciso TE da ERE
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais | “Valor Nominal - Es 4 |
Po 2016 |
| |
2017 105.92 |
i 2018 2801. 680.03 | 9377 |
2019 s04341583 | Hist!
i 2020 | 52903. 56487 | 10443 |
| | :
2021 E 55.215.811.54 l 104.19 |
Notar
Pessoal e Encargos So:
—— 4 = a — - =|
Metas Anuais | Valor Nominal - “R$ Í í
2016 24.202.077.34 | |
2017 | 29.133.640.62 | DO |
2018 | 23.919,841.85 | 8240 |
| 2019 | 2812714924 | UTS9 À
| 220 2931704728 10423 |
) 2024 | 30.422,330.35 | 105.77 |
Nora:
Juros c Encargos da Divida
Metas Anuais | “Valor Nominal - R$ | Variação % |
i o 1
Í 2016 | 0.00 |
|
! 2017 | 0.00 4 0:00 |
| 2018 | 20.000,00 5 000 |
| |
i 219 120.299,00 | 60150 |
j 2020 | : 10443 |
i 2021 | 29.872, 103.68 |
L | = A
Nota: o
Outras Despesas Correntes
o o o o |
E Motas Anuais | Valor Nominal -R$ | |
L 2016 | F8OBLISSAS 4 |
|
2017 1.006.140,56 | 87.49
Co dos | 1BOSLBISIS | nat |
Po om | ! 870 |
i 2020 | ai 104.691
! 2021 | 2466360824 10472 |
L . L A o
Notuz
30:10:2018 Pag. 1:3
2PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
stado do Mato Grosso
LEI DE DIREIRIZE
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE
lia - DI
Art dog 2º inciso Fi da LRE
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$
+
I
| 2016
| 2017 sed |
| 2018 | 3 407.84 |
| 2019 | 4210.1872 2.1 7268 |
i 2020 | 440979726 | posa |
| 2021 | asso tm | 10400
Nota:
Investimentos
| Metas Anuais | Valor Nominai -R$ |
| 2016 | 2.373.660,16 |
| 2017 L : 4867 |
| 2018 5. AStis |
I 2019 | 3. nos |
) 20 3. WII
| 2021 EN 104,03
Nota:
Inverções Financeiras
| Metas Anuais Valor Nominal - -R$ |
| 2016 000 |
i |
|
I
1
i
| 2017 0.00 0.00
2018 0.06 0.00 1
; 2019 000 | 000 |
| 2020 | ago 890 |
| 2021 000 À 6.00 |
l Í L a
Notar
Amortização da Dívida
! Meias Anuais Valor Nominal - ns |
2036 | 21137129 :
' I |
Í 2017 264.907,61 :
| 2018 sso000.00 | n8oa |
! 2019 496. I l
| 20920 ! 104.33 |
l 2021 10377 |
Nota:
MW 10:2018 Pág 2.3
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ia - DESPESA
ArEAS Mo inciso H da ERF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação So
2016 | 000 | |
i 2017 | ooo | 0.00 é
| 2018 | 300.000.00 | 0.00 +
Po mod msmo 2938 |
Í 2020 | cmgo0g | I
: 2021 | 622.601.26 | |
É O E
Notas
PEDRA PRETA 30 de outubro de 2018
30-10:2618 Pág 3-3
PREFEJTERA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODA
EH - RESULTADO PRIMÁRIO
Art4º,$ 2º, inciso UM da LRE
2019
Consolidado
— ARRECADADA
FÁRIAS
METAS ANUAIS
R$
| ESPECIFICAÇÃO ' Tio. |
2016 i Ê 2019 2020 20 1
facu AS CORRENTES (1) 5627827528 | SESODIMIT] O 4736803056 39.914,186.51 6241321847 |
| Rescita Tributária 448819190 4 563,192,63 3.395.000,00 3.529.539,50 3.660,978.26 ER
| Receita de Contribuições 119766795 847.969,69 1.228.230,00 1.264.954,08 LITOAGZAS 1.369.404,39 |
| Receita Patrimonial 301,675.57 375,344.46 528.623,00 304.100,48 316.264,00 |
| Aplicações Financeiras (11) 401.675,87 35344,46 528.623,00 291.005,00 304 100.48 316.264,00)
i Outras Receitas Patrimoniais 0.00 1.00 0.00 0.00 0.00 0.00 |
Receita de Serviços 160.619,99 a.06 2.100,00 2.162,79 2.240,65 2148
| Transferências Correntes ] 49,758.7)0,42 17.709.479.54 í 43H,077,56 52,3) 1.982,15 54,529,677.05 56.739. 92)
| Demans Receitas Correntes 271409, 214.148,47 100.000,90 192.990.00 106.697,64 LIL A99,04!
ÚRECLITAS FISCAIS CORRENTES (= (1) 35 876.590, 53,424.790.31 46.839,407.56 211638. 39.610 086.03 62.096.954.47
ÍRELITIAS DE CAPALOV) 66451. 602.788.21 2.370.000,00 296.239.06 5.513.641,06 3.26,243.49
Cperações de Crédito 1) 0.00 | 0.00 0.00 0.00 0.001
É Amwrtização de cmpréstimos (VI) 006: 0.00 0.06 0.00 0.90 |
Mienação de Ativos (VI) 048 so8.06 | 0.00 0.00 0.09 0.00 |
É Tsunslesências de Capital 6.00 602.200,27 | 2.370.000,00 5.296.259,06 513.641,06 E 746.043,49 |
Quiras Recentas de Capital 0.00 5 aa 600 9.06 8.09 0.00:
| Rec, Fiscais de Capiial (VUD= (IV Vo VI VI 0.06 602.220 0.000.600 5.296.259,06 5.513.681,06 | 5.746. 24340
DEDUÇÕES DA RECEITA (1% 20 -6.348.9 -8,123,090,00 274919 TAN AGE AS IA SI4OS
Renúncia sao | 0.00 0.00 0.06 0.00 0.90 |
| Restituições 1.00] 0,00 | 0,00 0,00 0.00
Descontos Concedidos [ 8.06 | | 2.00 0.00 0.09 0.00)
1 Dedução da Receita para à formação do FUNDEB -5 846.252,20 | Po O ABBAOO | ILTIDAD 1424, 465.44 BANS,
| Outras Deduções | [O | Gon; 0.00 | 0.00 o.e0 |
E SECEVUAS PRIMÁRIAS (5) = (HEVIHAS) 50.030.347,5 TB] ABMBOSASO | 55380.73839 | 60.10.2831 |
[DESPESAS CORRENTES (3) 43,183.235 12.891,680.03 50 743415.83 | 55.215.811,54
| Pessoal e Encargos Sociais
] 45 739 781.15
] 5
24.20207734 29.133.640.67
/
i
PROA BALLS À
28. 127.149.24
30,422. 339.35 |
Juros e Encargos da Divida (XI) i vo | Pe 000,00 120.299,06 0298795,
Outras Despesas Correntes 18.981 Ee GU6 140 15.951,838.18 2 67.59 24,663.608.24 |
DESPISAS FISCAIS CORRENTES (XH)= (X - 1) 43,183. 215.49 4573978148 42,871,680.03 50.623.116,83 s5 uBs j
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2SSSUZLAS 5.792,516.53 4.210.187,29 4.409.797,26 a Sgo 13421 |
Investimentos 2.373.660.16 itosagaas | 5.212.516,53 3.713,74229 3,892,362.24 4.049201.79
Inverções Financeiras 040] 0.00 0.00 Í 00 0.00 0.00
Amortização da Divida (XIV Y 21371 2n4 997,64 | 380,000.00 496.445.00 317.435,02 536.932.42 |
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV)= (XUI- XIV) | LISS ANTI 3.713.742,29 3.892.362,24 1.049.201,79 |
SERV DE CONTINGÊNCIA (XVI) 9.00 | 300,000.06 718.140,27 680 .090.00 622.601,26 |
: - am e Ha
(DESPESAS NÃO-FENANCEIRAS (XVIL)= (NH + S6.895.15433 | 48.384,196,56 34.999,39 57.360.664,65 59,757.741,64
ÍNV ENVIE) o 1
[DESPESA TOTAL 45.768.266,94 | 47.160.061,94 | 48.984.196,56 SS6TIT45SS [ — SE0S. 56215 60.124.547,9% |
—— - + — j
| RESULTADO PRIMÁRIO (XVHI= IN -XVH) 4.473.451,86 -5297.879,00 325.739,00 | 338.596,99 | 350.541,37
- | E —
! RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA ABS IITAS =8,789.256,00 496.445,00 517.435,02 536.932,42
[exviisu-xn i . 4 |
VON TE: Sistema biotech Gestão Pública. Unidade Responsável P
o — al -
REFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA cu
he Lim
30/16/2018 Pág
Estado do Mato Grosso
REFEPYURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁ
FV- RESULT
ALCULODAS METAS ANUAIS
Artá, $ 2º, inciso E da ERF
209
Consolidado R$
| ARRECADADA | ORCADA PREVISÃO - |
| ESPECIFICAÇÃO ENO 2017 2018 2019 2020 2021
| e E) . e f 2 |
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2.803 .942.96] 2.403.943,96 2.295.766.48 2.192.456,99 2.104,758.71
DEDUÇÕES city 497563774 0.00) 0.00 0.00 0.90,
Ativo Disponível 5.344.307,55 0.0 0.00 0.00 0.00;
Haveres Financeiros 10.548,99) 0.0 0.00 0.00! 00]
| 1-5 Restos à Pagar Processados 139.562,34 a79.2 48.80] 8.00 0.06 0.00 0.00
[Receita de Privatizações (IV) 0.00] 8.68) voo) 0.00 0.06 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0.00) eo em 0.06 0.04 ago!
poi IDA FISCAL LÍQUIDA CUL+IV-N 5 sos ASS, DITAS TS 2,403,943.96) 229576648, 2.192.156,99 ENDTRAN RAN
t Í
Lo E | j | j
| ' ' E T T
o , . tb-uty te-b) (4-0) | fd- o) tE- o) (tu D |
| RESULTADO NOMINAL NOS ITIAS 4760808 |
274452.20
Nutas
* Refere-se ao vitor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de
PEDRA PETRA SU de outubro de 2018
RS GATOS ID
30/10/2018 Pág. 17]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
istado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º, 82º inciso Il da LRF
29
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO 2015 | 2016 2017 | 2018 2019 | 2020 2021
DIVIDA CONSOLIDADA (H 360891711] 3.320.105,23 2.803.943,96 | 2.403.943,96 2.295 766.18 92.456,99 2.104.758.71
Divida Mobiliária 0.00 RO 2.09 9.00 0.00 0.90 0.00
Outras Dividas 3.605 917.11 3.320.105,23 2.803.943,06 2.403.943.96 229576048 2.192,456.99 210175871
DEDUÇÕES (tt) 2.986.203,80 2.426.359,72 495 6374 0.06 0.00 0.00 0.00
Ativo Disponível 3.318.260,14 2,568, 922.06 3.344.307,38 0.04 oa 0.90 0.00
Baveres Financeiros 0.06 0x6) Et sa8.99 | 0:00] 0.00] 0.00 0.8
(-) Restos à Paxar Processados 332.056 44 139502M] 379 VE 80 0.09 9.00] 0.90 ou
DeLgun e 6 Ros 745 EIAES O ARMS] 2.295.166 as| 2.192 45699 2.104 788.71
PEDRA PITRA 30 de outubro de 2018
Comentários
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Consolidado
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Estado do Mato Grosso
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MENTÁRIAS
Valor Previsto para 2019
Aumento Permanente da Receita
1-3 Transferencias Constitucionais
as ão FUNDI.+
it Transterêni
Saldo Final do Aemento Permanente de Receita 1)
Reducao Permanente de Despesas (Ly
Margem Bruta (Ui = (140)
Saldo Utilizado (IN)
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Margem Liquida de Expansão de DOCC (Ny UI-IV)
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FON TE. Sistema Eltrech Gestão Pública, Unidade Responsáre! PREF!
PEDRA PETRA 30 de outubro de 2018
wa uloteçioco!
TERA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, erstido cm Miont2018 as 21h c47m
30/10/2618 Pág. 1/4
31/10/2018 https:/sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/5678/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000831
Data / Horário 31/10/2018 - 19:18:54
A t Encaminha os Projetos de Leis 037 e 051/2018 para substituição daqueles
ssunto que já se encontram protocolados na Câmara Municipal.
Tipo Documento Oficio
Número Páginas 92
Cidinha
Autenticação: 02018/10/31000831
000831/2018
|
Comprovante emitido
por
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/5678/comprovante