materia nº 7/2018

Rã ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE SERVICOS PÚBLICOS.
PARECER Nº. 007/2018.
PROJETO DE LEI Nº. 032/2018.
AUTOR: Executivo Municipal.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM
PUBLICO MUNICIPAL Ã ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Senhor Presidente,
Na sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, no dia
14 de agosto de 2018, sob a Presidência do Vereador LAUDIR MARTARELLO, reuniu-se,
extraordinariamente, a Comissão de Serviços Públicos para analisar o Projeto de Lei nº. 032/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Autorização Legislativa de Permissão de uso de Bem
Público Municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. O Presidente da
Comissão designou a si mesmo para exarar parecer à matéria em destaque.
Após os estudos necessários o Relator optou por apresentar Parecer
Favorável à sua aprovação do Projeto em estudos.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da
Comissão.
Assim sendo é FAVORAVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2018.
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Presidente/relator Vice-Presidente