ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte de agosto do ano de dois
mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko
nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Laudir Martarello,
Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou a Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica.
Assim sendo, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondências
recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Assim sendo, o Secretário efetuou a leitura do Ofício n.
068/2018/CMPP-GP, de autoria Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, a
Sua Excelência a Senhora Doutora Promotora de Justiça Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça
Público Estadual, referente a Criação do Conselho Municipal de Educação. Concluída a leitura das
correspondências, o momento seguinte foi destinado para a apresentação das matérias do Executivo:
Projetos de Lei n. 036 e 037/2018 e suas respectivas Mensagens, e Projeto de Lei Complementar n.
006/2018 e sua respectiva Mensagem; do Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018, de
autoria do Vereador Laudir Martarello e sua Justificativa e Requerimento nº 007/2018 de autoria dos
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo concessão de Regime de
Urgência Especial para os Projetos de Lei nºs 038 e 039/2018, ambos de autoria do Executivo
Municipal. A seguir, o momento foi destinado para a apresentação as proposições dos Senhores
Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 579, 581,
584, 585, 586, 587 e 588/2018, e as Moções de Aplausos nº 12 e 13/2018, todas de sua autoria; o
Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as Indicações nº 580 e 582/2018, de sua autoria; o Vereador
Laudir Martarello apresentou a Indicação nºs 583/2018, de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de
Freitas apresentou a Indicação nº 589/2018, de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes
apresentou as Indicações nº 590, 591, 592, 593 e 594/2018, de sua autoria e a Vereadora Iraci Ferreira
de Souza apresentou a Moção de Pesar nº 006/2018 de sua autoria conjunta aos Vereador Lenildo
Augusto da Silva e Nancy Konno Tosta Bereta. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o
momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de
inscrições fez uso da tribuna os Senhores Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes, Lenildo Augusto da
Silva, Laudir Martarello e Luciano Melo Heitor Duarte, se abstendo o Vereador Antônio Ribeiro da
Silva. Porém não havendo mais oradores inscritos o Presidente suspendeu a Reunião por quinze
minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se a presença de todos.
Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta
da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, sendo
aprovadas por unanimidade, as Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada aos seis dias do
mês de agosto do corrente ano; da Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de julho de 2018
e da Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, realizada no dia trinta de julho de dois mil e
dezoito. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres
Vereadores nestas. A seguir, o momento foi destinado para deliberação do Projeto de Lei nº 032/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa de permissão de uso de bem
público municipal e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável sob nº 056/2018 da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com Relatoria do Presidente, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, acompanhado pelos demais membros da Comissão; bem como Parecer favorável da
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Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 042/2018, com
Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais membros; e
Parecer nº 007/2018, favorável, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vice-Presidente,
Vereador Laudir Martarello, acompanhado pelos demais Membros da Comissão. A seguir, na forma
regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. Pela Ordem, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da
Comissão de Serviços Públicos ao respectivo Projeto de Le, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei 32/2018, de autoria do Executivo
Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 22%
(vinte e dois por cento) do Orçamento e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável sob nº
057/2018 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com Relatoria do Presidente, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, acompanhado pelos demais membros da Comissão; bem como Parecer
favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 043/2018,
com Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais membros.
A seguir, na forma regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei
35/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado
a apreciação, discussão e votação o Requerimento nº 007/2018, de autoria dos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo concessão de regime de urgência para os Projetos de Lei
Ordinária nº 038 e 039/2018, ambos de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por
unanimidade. Sendo assim, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para efetuar a leitura dos
referidos Projetos de Lei. Momento em que o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem,
requereu a dispensa da apresentação das matérias mencionadas, sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, considerando já estar sobre a mesa da presidência os Pareceres das Comissões
competentes, o momento foi destinado para a deliberação Projeto de Lei 38/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para realizar campanha municipal de
arrecadação referente ao IPTU 2018, através de sorteio de prêmios, como meio de desenvolver a
fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. Sendo assim, o
Presidente e Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, apresentou Parecer nº 059/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer nº 045/2018, favorável
ao referido Projeto, acompanhada pelos demais Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e
aprovados os Pareceres das Comissões competentes, Projeto de Lei nº 038/2018, de autoria do
Executivo Municipal foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Em continuidade, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 039/2018, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para firmar convênio para auxílio de
manutenção da Associação Guarda Mirim de Pedra Preta-MT e dá outras providências. Sendo assim, o
Presidente e Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, apresentou Parecer nº 060/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
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unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer nº 046/2018, favorável
ao referido Projeto, acompanhado pelos demais Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e
aprovados os Pareceres das Comissões competentes, Projeto de Lei nº 039/2018, de autoria do
Executivo Municipal foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Dando sequência às deliberações, pela ordem, foram submetidas à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovadas por unanimidade a Moção de Aplausos n. 012/2018, ao Senhor
Anibal Rodrigues Borges, a |Moção de Aplausos n. 013/2018, ao Senhor Gualton de Oliveira, ambas de
autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva e a Moção de Pesar: 006/2018, à família da Senhora Joana
Lázara Amorim, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva, Iraci Ferreira de Souza e Nancy
Konno Tosta Bereta. A seguir, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do
Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações apresentadas na presente Reunião, sendo:
Vereador Antônio Ribeiro da Silva – Indicações: 579, 581, 584, 585, 586, 587 e 588/2018; Vereador
Edson Deolindo Lima – Indicações: 580 e 593/2018; Vereador Laudir Martarello - Indicação nº
583/2018; Vereador Semy Mendes de Freitas - a Indicação: 589/2018; Vereador Valteir Rodrigues
Gomes – Indicações: 590, 591, 592, 593 e 594/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação,
discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as
deliberações, de acordo com os inscritos para o uso da palavra na explicação pessoal, fizeram uso da
tribuna os Senhores Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes, Iraci Ferreira de
Souza e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente
assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -