ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
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Ata da Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto do ano de
dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas e trinta minutos, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o
Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatouse a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo
Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy
Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na
sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e,
amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa, convidou o Vereador Edson Deolindo Lima, para fazer uma leitura
bíblica. A seguir, comunicou que a presente Reunião foi convocada por intermédio do
Oficio Circular nº 015/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa
Legislativa, visando exclusivamente apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei
nº 040 e 041/2018, de autoria do Executivo Municipal de Pedra Preta, e solicitou ao
Secretário da Mesa que efetuasse a leitura das referidas matérias. Nesse momento, em
Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da referida
apresentação, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, a seguir o momento foi
destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 040/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito
Adicional Especial com recursos do custeio SUS – Apoio Financeiro - FPM. Sendo
assim, o Presidente e Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou Parecer nº 061/2018, favorável ao
Projeto em destaque, com Emenda de Redação, acompanhado pelos demais Membros,
que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou
Parecer nº 047/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhada pelos demais
Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, estando sobre a mesa da Presidência a nova redação do Projeto
de Lei nº 040/2018, realizada pela da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
O Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a sua leitura. No entanto, o
Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da referida
apresentação, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Projeto de Lei nº
040/2018, de autoria do Executivo Municipal, em sua nova redação foi submetido a
votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, passou-se
para a deliberação do Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional
Especial com recursos do Superávit Financeiro de exercícios anteriores. Sendo assim, o
Presidente e Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador
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Antônio Ribeiro da Silva, apresentou Parecer nº 062/2018, favorável ao Projeto em
destaque, com Emenda de Redação, acompanhado pelos demais Membros, que foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou
Parecer nº 048/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhada pelos demais
Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, estando sobre a mesa da Presidência a nova redação do Projeto
de Lei nº 041/2018, realizada pela da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
esta foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. Terminadas as
deliberações e nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada
pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês
de agosto do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário - Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -