ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte e sete de agosto do ano de
dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima,
Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva,
Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas,
Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a
Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no
Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer uma leitura bíblica. A seguir, comunicou
que a presente Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº
016/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando
exclusivamente apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2018, de
autoria do Executivo Municipal de Pedra Preta, e solicitou ao Secretário da Mesa que
efetuasse a leitura do referido Ofício. Sendo assim, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Lei nº 036/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal que dispões sobre a inclusão de cargos das áreas
da Saúde e Assistência Social, na Lei Municipal nº 1027/2017 que autoriza a
contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias
de excepcional interesse público de que trata o Art. 37, IX da Constituição Federal, o
Art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e Art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº
017/2014, no âmbito do Executivo Municipal. Na forma Regimental, aprovado o
Parecer nº 058/2018, favorável, do Relator e Presidente da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário o Parecer nº 044/2018, favorável, da Relatora e
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
Vereadora Iraci Ferreira de Souza, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes foi submetido à
apreciação e discussão pelo Plenário o Projeto de Lei nº 036/2018, de autoria Executivo
Municipal, momento em que fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Luciana
Melo Heitor Duarte, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Valteir Rodrigues
Gomes, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Semy Mendes de Freitas, Nancy
Konno Tosta Bereta, e Edson Deolindo Lima. Não havendo mais oradores o Projeto de
Lei em destaque foi dubmetido a votação, sendo aprovado por oito (8) votos favoráveis,
sendo estes dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima,
Hélio de Farias, Laudir Martarello, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de
Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori e dois (2) votos
favoráveis, sendo das Senhoras Vereadoras: Iraci Ferreira de Souza e Luciana Melo
Heitor Duarte. Terminadas as deliberações e nada mais a tratar, o Presidente declarou
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encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada
será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário - Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -