materia nº 50/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 050/2018.
Projeto de Lei nº 043/2018.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE TABELA COM NOVAS ÁREAS
NA REGIÃO RURAL DO MUNICÍPIO PARA
BASE DE CALCULO DE ITBIRURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
No dia 12 de setembro de 2018, foi disponibilizado para a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT,
O processo referente ao Projeto de Lei de nº 043/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que
O projeto trata-se de adequação de todas as áreas rurais na tabela do ITBI
Rural, pois existem algumas regiões que não foram previstas na tabela atual. Desta forma, o projeto
vem para prever essas regiões na mesma, Para que todo o município possa estar previsto na legislação.
Ao todo o exposto, após os estudos e discussão em reunião extraordinária no
dia 17 de setembro de 2018 com os demais membros da Comissão acerca da matéria, e amparado por
dispositivos regimentais, a Presidenta/Relatora reservou a si mesmo o direito para exarar o Parecer do
Projeto de Lei nº 043/2018 do Poder Executivo Municipal, Municipal que dispõe sobre tabela com
novas áreas na região rural do município para base de cálculo de ITBlI/rural e dá outras providências. O
PARECER FAVORÁVEL.
UV
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da
Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 17 de setembro de 2018.
<S a
Traci Kefftira de Souza Luciana Melo Heitor Duarte dson Deolindo Lima
Presidenta /Relatora Vice- Presidenta Membro