materia nº 52/2018

vio ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 052/2018
DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
A sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Valho — me do presente para encaminhar a vossa senhoria o Projeto de
Lei nº 052/2018, para a vossa apreciação, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso de
Emenda Parlamentar Estadual para Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente; e Construção de Sala Ambulatorial no PA 26 de Janeiro”.
O Projeto ora encaminhado a vossas senhorias, trata-se de adequação nas
dotações orçamentárias vigentes para que se possa garantir o bom funcionamento
das atividades da Administração Pública Municipal, consoante ao Projeto de Lei
encaminhado.
Certo do acolhimento em comento, elevamos préstimos de especial estima
e consideração a esta Egrégia Casa de Leis.
Atenciosamente,
JUVENAL
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (68) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
E-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 52
DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
: JUVENAL PEREIRA RITO, Pre: ito M
“Estado” de Mato “Gross
quipamentos e Material Péstganento E
Tansferência de Convênios do Estado
+ SOMA”
Artigo 2º - Pará cobertura «do, crédit
recursos provenientes dos Repasses: do GOVERNG ).
Emenda Parlamentar Estadual nº 314, “de R$. 42.068,80 (quarenta e dois mil e
sessenta e oito reais e oitenta centavos); “indicação'da dep. Janaina Riva. Recurso de Emenda
Parlamentar Estadual nº 204, no valor de R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
indicação do dep. Silvano Amaral; e, Recurso de Emenda Parlamentar nº 287, no valor de R$.
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Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. 4 ç
adm(pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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STADUAL, através do Recurso de
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50.000,00 (cinquenta mil reais); indicação do dep. Valdir Mendes Correa; incluindo na LOA
— Lei Orçamentária Anual nº 1020/2017, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64,
destinado à suplementação com inclusão de fonte de recurso nas dotações constante no artigo
1º desse projeto de lei.
$ 1º - Em anexo a-essê
I— Emenda Parl
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
admGpedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
25/09/2018 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
1 TE Autenticação: 12018/09/25724
DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
Ementa
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; E CONSTRUÇÃO DE
SALA AMBULATORIAL NO PA 26 DE JANEIRO.
Tipo Matéria PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS
http://sapl, pedrapreta.mtleg.br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar, " proc?num protocolo=724&ano, protocolo=2018
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