materia nº 84/2018

.. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 084/2018.
Projeto de Lei nº 044/2018.
Câmura Municipal de Pedra Preta
AUTOR: Executivo Municipal. APROVADO em: LE,
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO e
MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO Lenildo À: da Silva
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Presidente
— PARCIAL OU TOTAL NO ORÇAMENTO DO
"EXERCICIO CORRENTE.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu extraordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei 044/2018 de
autoria do Executivo Municipal. A data do recebimento do processo foi no dia 14 de setembro de 2018.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando. pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
> que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 17 de setembro de 2018.
Antonio Ribeiro da Silva Jide de
Presidente/Relator Vice-Presidente Membro
Parecer nº 084-2018/CMPP/CCLR
18/09/2018 ' sapl.pedrapreta.mtleg.br/cadastros/proposicao/proposicao, recibo. imprimir?cod, documento=P1142787092/2219
mm Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
RE 24 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Tipo de Proposição:
P114278 7 09 2 2219 Parecer da Comissão de Const., Legis. e
Redação cs
Autor: . Data de Envio:
Comissão de Constituição, Legislação e 18/09/2018 14:10:24
Redação
Descrição:
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 044/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado
eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição.
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
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