ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, da
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia dezessete de setembro do ano de dois
mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº
338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao
Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno
Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência,
já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo
Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues
Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
apresentasse as correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Assim sendo, o Secretário
efetuou a leitura dos Ofícios nº 086 e 088/2018/CMPP-GP de autoria do Senhor Lenildo Augusto da Silva
Presidente do Poder Legislativo, a Sua Excelência Senhor Juvenal Pereira Brito, Prefeito Municipal; Ofício
nº 019/2018, de autoria do Senhor Natami de Paula Borges, Gerente Executivo e Negocial do Governo de
Mato Grosso, ao Presidente do Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva; Ofícios n. 377 e
378/2018 de autoria da Sua Excelência Senhora Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça da Comarca
de Pedra Preta. Concluída a leitura das correspondências, o momento seguinte foi destinado para a
apresentação das matérias do Executivo: Projetos de Lei n.s 042, 043 e 044/2018 e suas respectivas
Mensagens; do Legislativo: Projeto de Lei n. 008/2018 e sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador
Antônio Ribeiro da Silva; Projeto de Decretos n.s 008 a 024/2018, e suas Justificativas, de autoria dos
respectivos Vereadores; Projeto de Resolução n. 006/2018 e sua Justificativa, de autoria da Comissão
Parlamentar de Inquérito n. 002/2018 e Requerimentos n.s 008, 009 e 010/2018, de autoria dos Senhores
Vereadores. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da
leitura das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade do soberano Plenário. Assim sendo, na
sequência, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 596, 597, 600, 604, 606 e
607/2018, bem como a Moção de Aplausos n. 037/2018, todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo
Lima apresentou as Indicações nº 598, 601 e 608/2018, bem como a Moção de Aplausos n. 020/2018, todas
de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou a Moção de Pesar nº 007/2018, bem como as Moções
de Aplausos n.s 014 e 019/2018, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou a
Indicação nºs 595/2018, de sua autoria conjunta com a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta, bem como as
Moções de Aplausos n.s 021, 022 e 023/2018, todas de sua autoria; o Vereador Laudir Martarello apresentou
a Indicação nºs 605/2018, bem como as Moções de Aplausos n.s 018, 030 e 038/2018, todas de sua autoria; a
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou a Indicação nº 599/2018, de sua autoria; a Vereadora
Nancy Konno Tosta Bereta apresentou as Moções de Aplausos nºs 026, 027, 028 e 029/2018, todas de sua
autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou as Indicações nºs 602 e 603/2018, bem como as
Moções de Aplausos n.s 015, 016, 024, 025 e 035/2018, todas de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues
Gomes apresentou as Moções de Aplausos nº 031, 032, 033 e 035/2018, todas de sua autoria e o Vereador
Vanderlei Roberto Sartori apresentou as Moções de Aplausos nº 017 e 036/2018, todas de sua autoria. Não
havendo mais proposições a serem apresentadas e não havendo oradores inscritos para o Grande Expediente,
a Reunião foi suspensa por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião,
constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou
reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão
e votação pelo Plenário a Ata da da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada aos três dias do mês de
setembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. A seguir, o momento foi destinado para
a deliberação do Projeto de Resolução n. 006/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito n.
002/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI 002/2018. Sendo
assim, o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
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apresentou o Parecer nº 065/2018, favorável ao Projeto em deliberação, sendo acompanhado pelos demais
Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Aprovado o Parecer da Comissão competente, o Projeto
de Resolução nº 006/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito n. 002/2018, foi submetido a
apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que fez uso da palavra a Vereadora Iraci Ferreira de
Souza. Não havendo mais oradores, o Projeto de Resolução em destaque foi submetido a votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a Moção de Pesar nº 007/2018, à família da
Senhora Izaura dos Santos Polga, de autoria do Vereador Hélio de Farias foi submetida a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Pela Ordem, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo o Requerimento n. 008/2018, de autoria dos Senhores
Vereadores, requerendo concessão de regime de urgência especial para os Projetos de Lei nº 042 e 043/2018,
ambos de autoria do Executivo Municipal. Aprovado o Requerimento de urgência e já estando sobre a mesa
do Presidente os Pareceres das Comissões competentes, foi colocado em deliberação o Projeto de Lei n.
042/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional
proporcional ao magistério municipal de Pedra Preta, retroativo a 01 de janeiro de 2018. Sendo assim, o
Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou
o Parecer nº 082/2018, favorável ao Projeto em deliberação, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 049/2018,
favorável ao referido Projeto, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres da Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria
do Executivo Municipal, foi submetido a apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso
da palavra os Senhores Vereadores: Luciana Melo Heitor Duarte, Valteir Rodrigues Gomes, Vanderlei
Roberto Sartori, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Semy Mendes de Freitas, Laudir Martarello, Edson
Deolindo Lima e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei em destaque foi
submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade, passou-se para a
deliberação do Projeto de Lei n. 043/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre tabela com novas áreas na
região rural do município para base de cálculo de IBI/Rural e dá outras providências. Sendo assim, o Relator
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o
Parecer nº 083/2018, favorável ao Projeto em deliberação, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 050/2018,
favorável ao referido Projeto, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres da Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria
do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso
da palavra os Senhores Vereadores: Luciana Melo Heitor Duarte e Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo
mais oradores, o Projeto de Lei em destaque foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Em continuidade às deliberações o Requerimento n. 009/2018, de autoria dos Senhores
Vereadores, requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial para os Projetos de Decretos
Legislativos n. 007/2018 a 024/2018, de autoria dos respectivos parlamentares da Câmara Municipal, bem
como para dispensa de apresentação e deliberação de forma global de todos os Pareceres da Comissão
competente e posteriormente de todos os Projetos de Decretos Legislativos, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Também foi submetido a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade, o Requerimento n. 010/2018, de autoria
dos Senhores Vereadores, requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n.
044/2018, de autoria do Executivo Municipal. Sendo assim, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei n.
044/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no Orçamento do Exercício Corrente. Sendo
assim, o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
apresentou o Parecer nº 084/2018, favorável ao Projeto em deliberação, sendo acompanhado pelos demais
Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº
ESTADO DE MATO GROSSO
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051/2018, favorável ao referido Projeto, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e
aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres da Comissões competentes, o Projeto de Lei nº
044/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido a apreciação e discussão pelo Plenário,
momento em que fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Luciana Melo Heitor Duarte, Semy
Mendes de Freitas, Lenildo Augusto da Silva, Valteir Rodrigues Gomes, Iraci Ferreira de Souza, Laudir
Martarello, Hélio de Farias. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei em destaque foi submetido a
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade as deliberações, passou-se para
apreciação de todos os Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara Municipal,
sob relatoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, referentes aos Projetos de Decretos Legislativos nºs
007/2018 a 024/2018, de autoria dos respectivos Parlamentares, sendo todos aprovados por unanimidade.
Sendo assim, os Projetos de Decretos Legislativos nºs 007/2018 a 024/2018, de autoria dos respectivos
Parlamentares, que dispõem sobre títulos de cidadãos honorários a pessoas de destacadas relevâncias para o
município de Pedra Preta, sendo todos aprovados por unanimidade. Em continuidade, foram submetidas a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, de forma global, as Moções de Aplausos nºs 014/2018 a
038/2018, de autoria dos Senhores Vereadores, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em cumprimento a
pauta de deliberação, conforme dispõe o parágrafo 2º do Artigo 120 do nosso Regimento Interno, foram
submetidas a apreciação, discussão e votação pelo Plenário todas as Indicações apresentadas pelos Senhores
Vereadores na Sessão, sendo todas aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, de acordo com
os registros fizeram uso da palavra na explicação pessoal os Senhores Vereadores: Nancy Konno Tosta
Bereta, Hélio de Farias, Valteir Rodrigues Gomes e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores e
nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria
Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -