ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia primeiro de outubro do ano de dois mil e
dezoito, com início às dezessete horas e dezessete minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio
Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello,
Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes
de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa,
o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do
Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Laudir Martarello,
para fazer uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a presente Reunião foi convocada por
intermédio do Oficio Circular nº 019/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa
Legislativa, visando exclusivamente apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 045,
046, 047, 048, 049, 050, 052, 053 e 054/2018, de autoria do Executivo Municipal de Pedra Preta, e
solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do referido Ofício. Nesse momento, em
Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da apresentação das referidas
matérias, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, em cumprimento a pauta de deliberações,
pela ordem, foram submetidos a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo todos
aprovados por unanimidade as seguintes matérias do Executivo Municipal: Projeto de Lei n.
045/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional
Suplementar, parcial ou total, no Orçamento do exercício corrente, com Parecer n. 085/2018,
favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro
da Silva; Parecer n. 052/2018 Favorável, do Relator e Membro da Comissão de Economia Finanças
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Edson Deolindo Lima; Projeto de Lei n. 046/2018,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial, parcial
ou total, no Orçamento do exercício corrente, com Parecer n. 086/2018, favorável, do Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n.
053/2018 Favorável, do Relator e Membro da Comissão de Economia Finanças Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereador Edson Deolindo Lima; Projeto de Lei n. 047/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial, com recurso do
superávit financeiro de exercícios anteriores, com Parecer n. 087/2018, favorável, do Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n.
054/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização
Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, sendo que na discussão do Projeto em destaque
fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores Hélio de Farias e Antônio Ribeiro da Silva; Projeto
de Lei n. 048/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito
Adicional Especial, por inclusão da fonte recurso do Fundo Estadual de Assistência Social, no
Orçamento do exercício corrente, com Parecer n. 088/2018, favorável, do Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 055/2018
Favorável, do Relator e Membro da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização
Financeira, Vereador Edson Deolindo Lima; Projeto de Lei n. 049/2018, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso de Emenda
Parlamentar para aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes na área da saúde, com
Parecer n. 089/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 056/2018 Favorável, da Vice-Presidente e Relatora
da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte; Projeto de Lei n. 050/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
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Abertura de Crédito Adicional Suplementar, parcial ou total, no Orçamento do exercício corrente,
com Parecer n. 090/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 057/2018 Favorável, da Vice-Presidente e Relatora
da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte; Projeto de Lei n. 052/2018, em Redação Final dada pela Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito
Adicional Especial com Recurso de Emenda Parlamentar Estadual, para aquisição de equipamentos e
materiais permanente; e construção da sala ambulatorial no PA 26 de janeiro, com Parecer n.
091/2018, favorável, com Emenda de Redação, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 058/2018 Favorável da Vice-Presidente e
Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte; Projeto de Lei n. 053/2018, em Redação Final dada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de
Crédito Adicional Especial com Recurso do superávit financeiro de exercícios anteriores, com
Parecer n. 092/2018, favorável, com Emenda de Redação, do Relator da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 059/2018 Favorável, da
Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, sendo que na discussão fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Laudir
Martarello e Valteir Rodrigues Gomes; Projeto de Lei n. 054/2018, em Redação Final dada pela
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício corrente, com Parecer
n. 093/2018, favorável, com Emenda de Redação, do Relator da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 060/2018 Favorável, da
Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, sendo que na discussão do Projeto em destaque fez uso da tribuna o Senhor
Vereador Lenildo Augusto da Silva. Terminadas as deliberações e nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora
Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada
pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois
mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário - Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -