ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia quinze de outubro
do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio
Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto
da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy
Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no
Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador
Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, o Presidente solicitou ao
Secretário da Mesa que apresentasse as correspondências recebidas e expedida pelo Poder
Legislativo, bem como dos Balancetes da Câmara Municipal, referentes aos meses de julho e agosto
de dois mil e dezoito. Assim sendo, o Secretário efetuou a leitura do Ofício nº
588/2018/PMPP/GAB, de autoria da Sua Execelência Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira
Brito, ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
encaminhando informações referentes ao contrato com a Empresa Nascentes do Xingú; Ofício n.
105/2018/CMPP-GP, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo
Augusto da Silva, à Sua Excelência Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, estabelecendo
data limite para apresentação de esclarecimentos referentes a situações apontadas pelo Conselho
Municipal do FUNDEB; Ofício n. 106/2018/CMPP-GP, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva, à Sua Excelência Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, determinando prazo limite para apresentação de comprovações de
publicações que especifica; Ofício n. 107/2018/CMPP-GP, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva, à Sua Excelência Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, determinando prazo limite para apresentação de todos os Decretos
referentes a Créditos Suplementares. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura dos referidos Balancetes, sendo aprovado por unanimidade
do soberano Plenário. Concluída a leitura das correspondências, o momento seguinte foi destinado
para a apresentação das matérias do Executivo: Projeto de Lei n. 055/2018 e sua respectiva
Mensagem; do Legislativo: Projeto de Lei n. 010/2018 e sua respectiva Justificativa, de autoria do
Vereador Valteir Rodrigues Gomes. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade do
soberano Plenário. Assim sendo, na sequência, a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou
a Indicação nºs 617/2018 de sua autoria e o Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou a
Indicação nº 616/2018 de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas o
momento foi destinado o uso da palavra no Grande Expediente, de acordo com o livro de registro
fez uso da palavra os Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Valteir Rodrigues Gomes,
Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto Sartori e Antônio Ribeiro da Silva. De acordo com o
soberano Plenário o Presidente deu continuidade aos trabalhos e, em cumprimento à Pauta da
Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, a Ata da
Décima Sétima Reunião Ordinária e Décima Primeira Reunião Extraordinária realizadas no dia
primeiro do mês de outubro do corrente ano, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Votadas as
Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta.
A seguir, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 008/2018, de autoria do Vereador Antônio
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Ribeiro da Silva, que Dispõe sobre a denominação de logradouro do Município de Pedra Preta-MT, o
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 094/2018,
com Relatoria do Vice-Presidente, Vereador Valteir Rodrigues Gomes. Na forma regimental, estando
aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade. Em
cumprimento a pauta de deliberação, conforme dispõe o parágrafo 2º do Artigo 120 do nosso
Regimento Interno todas as Indicações apresentadas pelos Senhores Vereadores na Sessão, sendo:
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte – Indicação: 617/2018 e Vereador Semy Mendes de Freitas
- a Indicação: 616/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo
soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, de acordo com
os registros fizeram uso da palavra na explicação pessoal os Senhores Vereadores Semy Mendes de
Freitas que cedeu aparte ao Valteir Rodrigues Gomes e se absteve o Vereador Antônio Ribeiro da
Silva. Não havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a
Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse
a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -