ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
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Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia doze de novembro do
ano de dois mil e dezoito, com início às quinze horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima,
Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva,
Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas,
Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a
Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no
Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
Vereador Laudir Martarello, para fazer uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a
presente Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº
020/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando
exclusivamente apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 058 e 060/2018,
de autoria do Executivo Municipal de Pedra Preta, e solicitou ao Secretário da Mesa que
efetuasse a leitura do referido Ofício e Projetos. Após a leitura do Ofício, em Questão de
Ordem, o Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da apresentação das referidas
matérias, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, em cumprimento a pauta de
deliberações, pela ordem, foram submetidos a apreciação, discussão e votação pelo
Plenário as seguintes matérias do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 058/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre tabela com novas áreas na região rural
do município para base de cálculo de ITBI/RURAL e dá outras providências, com
Parecer n. 099/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; Parecer n. 062/2018 Favorável, da Relatora
e da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, sendo estes dos
Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias,
Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno
Tosta Bereta, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, e 1 (um) voto
contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Projeto de Lei nº 060/2018,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial ou total no orçamento do exercício corrente, com
Parecer n. 100/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 063/2018 da Relatora e da
Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, aprovado por unanimidade. Terminadas as deliberações e nada mais a
tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida
Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na
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Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário - Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori –