ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
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Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano
de dois mil e dezoito, com início às quinze horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo:
Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta,
Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência,
já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no
Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno da Casa Legislativa, convidou a Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, para fazer uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a presente
Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº 021/2018/CMPP/GP, expedido pela
Presidência desta Casa Legislativa, visando exclusivamente apreciação, discussão e votação do
Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do Executivo Municipal de Pedra Preta, e solicitou ao
Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do referido Projeto. Nesse momento, em Questão de
Ordem, o Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da apresentação da referida matéria,
sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, em cumprimento à pauta de convocação, o
momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, o qual
possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
sob nº 069/2018, com Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, acompanhada pelos
demais Membros. A seguir, na forma regimental, foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário o referido Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Nesse momento o
Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu que o Projeto de Lei em destaque fosse
votado em turno único e com seus artigos englobados, sendo aprovado por unanimidade. Acatando a
decisão do soberano Plenário, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do
Executivo Municipal a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, com seus artigos de forma
global e em turno único, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade aos trabalhos, o Projeto
de Lei nº 037/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá
outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 066/2018, com Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais Membros, bem como Emenda Modificativa nº
003/2018, de autoria da mesma Comissão. A seguir, na forma regimental, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário o referido Parecer da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, a respectiva Emenda Modificativa foi submetida a apreciação, discussão
e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados o Parecer e a
Emenda Modificativa da Comissão competente e já estando sobre a mesa da Presidência a Redação
Final do Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do Executivo Municipal, o Presidente solicitou ao
Secretário que realizasse a leitura deste. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da referida apresentação, bem como requereu que o Projeto de Lei em
destaque fosse votado em turno único e com seus artigos englobados, sendo aprovado por
unanimidade. Acatando a decisão do soberano Plenário, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº
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037/2018, de autoria do Executivo Municipal a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, com
seus artigos de forma global e em turno único, sendo aprovado por unanimidade.
Em continuidade as deliberações, o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta para o exercício de
2019, e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 067/2018, com Relatoria da Presidente,
Vereadora Iraci Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais membros, bem como Emenda
Modificativa nº 004/2018, de autoria da mesma Comissão. A seguir, na forma regimental, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o referido Parecer da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, a respectiva Emenda Modificativa foi submetida a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Votados e
aprovados o Parecer e a Emenda Modificativa da Comissão competente e já estando sobre a mesa da
Presidência a Redação Final do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Executivo Municipal, o
Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura deste. Nesse momento o Vereador Hélio de
Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da referida apresentação, bem como requereu que
o Projeto de Lei em destaque fosse votado em turno único e com seus artigos englobados, sendo
aprovado por unanimidade. Acatando a decisão do soberano Plenário, o Presidente submeteu o
Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Executivo Municipal a apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, com seus artigos de forma global e em turno único, sendo aprovado por unanimidade.
Terminadas as deliberações e nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário - Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori –