ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 067/2018 —- DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2018.
Encaminha o Projeto de Lei nº. 067/2018, de autoria
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação estimado, até o limite de R$
4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e
quinhentos e dois reais); e dá outras providências”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores (as),
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação estimado, até o
limite de R$ 4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois reais).
Quanto à abertura de crédito suplementar tendo como fundamento legal a possibilidade
de obtenção de recursos através de excesso de arrecadação, tem como base a demonstração das
receitas aferidas até o mês de novembro de 2018; com média mensal liquida da Receita
Corrente, no valor de R$. 4.861.210,37 (quatro milhões oitocentos e sessenta e um mil e
duzentos e dez reais e trinta e sete centavos); e, projeção de entradas de receitas adicionais em
dezembro de 2018, tais como: 1% FPM de dezembro, Auxílio Financeiro, FEX, ICMS, entre
outras, conforme demonstrado no anexo.
Os recursos recebidos em valores superiores aos previstos na Lei Orçamentária ou
mesmo que não fizeram parte da previsão de recursos apresentados quando da formulação da
mesma Lei Orçamentária podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais,
autorizada em lei, a teor do disposto no art. 42 e art. 43 da Lei 4.320/64, e art. 8º, parágrafo
único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, e dado a necessidade imediata de avaliação desta proposição, solicito
que o presente projeto de lei transite no menor prazo possível para que possamos concluir as
respectivas ações.
Estou convicto que novamente posso contar com a contribuição dos ilustres vereadores
(as), e para tanto solicito que o mesmo seja apreciado e aprovado.
Atenciosamente, 1)
Pedra Preta - MT, 11 de dezembro de 201877
Pi
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. /
Lenildo Augusto da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta —- MT.
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
vita ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 067/2018 — DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2018.
Encaminha o Projeto de Lei nº. 067/2018, de autoria
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação estimado, até o limite de R$
4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e
quinhentos e dois reais); e dá outras providências”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores (as),
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação estimado, até o
limite de R$ 4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois reais).
Quanto à abertura de crédito suplementar tendo como fundamento legal a possibilidade
de obtenção de recursos através de excesso de arrecadação, tem como base a demonstração das
receitas aferidas até o mês de novembro de 2018; com média mensal liquida da Receita
Corrente, no valor de R$. 4.861.210,37 (quatro milhões oitocentos e sessenta e um mil e
duzentos e dez reais e trinta e sete centavos); e, projeção de entradas de receitas adicionais em
dezembro de 2018, tais como: 1% FPM de dezembro, Auxílio Financeiro, FEX, ICMS, entre
outras, conforme demonstrado no anexo.
Os recursos recebidos em valores superiores aos previstos na Lei Orçamentária ou
mesmo que não fizeram parte da previsão de recursos apresentados quando da formulação da
mesma Lei Orçamentária podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais,
autorizada em lei, a teor do disposto no art. 42 e art. 43 da Lei 4.320/64, e art. 8º, parágrafo
único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, e dado a necessidade imediata de avaliação desta proposição, solicito
que o presente projeto de lei transite no menor prazo possível para que possamos concluir as
respectivas ações.
Estou convicto que novamente posso contar com a contribuição dos ilustres vereadores
(as), e para tanto solicito que o mesmo seja apreciado e aprovado.
Atenciosamente, 1
Pedra Preta — MT, 11 de dezembro de 201 87, A ni
PA ;
f
J 577/4408
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. /
Lenildo Augusto da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta — MT.
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt gov. br
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
PROJETO DE LEI Nº. 067/2018.
11 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação
estimado, até o limite de R$. 4.083.502,00
(quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos
e dois reais); e dá outras providências”,
JUVENAL PEREIRA BRITO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$.
4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois reais), na LOA — Lei
Orçamentária Anual nº 1020/2017, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64,
destinado a reforço nas dotações orçamentarias insuficientes, nas atividades e naturezas de
despesas abaixo descritas, nas seguintes dotações:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 —- GABINETE DO PREFEITO
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
(3) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 46.000,00
(4) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 9.946,00
(8) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(9) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 10.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 75.946,00
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTENRO
(12) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 30.000,00
(13) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 6.500,00
(14) 3390080000 — Outros Benef. Assistenciais do Servidor R$. 126,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 36.626,00
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(33) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 125.000,00
(34) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 30.000,00
(36) 3390080000 — Outros Benef. Assistenciais do Servidor R$. 2.000,00
(38) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(41) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 30.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 197.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
adm pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
144220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(53) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 13.000,00
(54) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.860,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA RS. 15.860,00
113310003.2009 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
(48) 3390470000 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 60.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041230007.2015 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
(70) 3390930000 — Indenizações e Restituições R$. 10.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA RS. 10.000,00
041230007.2016 - ENCARGOS COM AMM/CNM
(71) 3370410000 — Contribuições R$. 30.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 30.000,00
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(75) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 185.000,00
(76) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 8.000,00
(83) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 80.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 273.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(88) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 85.000,00
(89) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 18.700,00
(91) 3390080000 — Outros Benef. Assistenciais do Servidor RS. 1.000,00
(93) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
(95) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 9.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 133.700,00
267820011.1027 —- CONST.E AMPL.PONTES, BUEIROS E SERV. COMPL.
(111) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 110.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA RS. 110.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 46.000,00
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.500,00
(177) 3390300000 — Material de Consumo RS. 4.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
adm pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
SOMA RS. 60.500,00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(188) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 42.000,00
(189) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
(195) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
. SOMA R$. 72.000,00
123650014.2034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(238) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 10.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
SOMA R$. 10.000,00
123640017.2116 - MANUTENÇÃO DA UAB
(220) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 2.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
SOMA RS. 2.000,00
123640016.2181 - MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
(214) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 100.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
SOMA RS. 100.000,00
123650014.1029 - CONSTRUCAO E AMPL.DE UNID.DO ENS.INFANTIL
(222) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 64.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
SOMA RS. 64.000,00
123610013.2033 —- REFORMA E MANUT.DE UNID.ESCOLARES
(200) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
Fr: 0101000000 — Receitas de Imp.e de Transf.de Impostos — Educação
SOMA R$. 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610015.2038 — PROGRAMA SALARIO E EDUCAÇÃO
(250) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 100.000,00
Fr: 0115049000 — FNDE — Salário Educação
SOMA R$. 100.000,00
123610016.2107 - PROGRAMA NAC.DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR
(258) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 200.000,00
Fr: 0115052000 — FNDE - PNATE
SOMA R$. 200.000,00
123610016.2134 — AUXILIO FINANCEIRO AOS TRANSPORTE ESCOLAR
(262) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 150.000,00
Fr: 0122055000 — Transferências de Convênios — Educação - Estado
SOMA R$. 150.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO
903 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
123610013.2122 - REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. FUNDAMENTAL 60%
(276) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 100.000,00
(277) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 400.000,00
(279) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 105.000,00
(281) 3390080000 — Outros Benef. Assist. Servidor R$. 4.000,00
Fr: 0118000000 — Transferências do FUNDEB — 60%.
SOMA R$. 609.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. , É
adm(dpedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 d
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
123610013.2125 - MANUTENÇÃO E ENC.DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
(283) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 50.000,00
(284) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 250.000,00
(285) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 63.000,00
Fr: 0119000000 — Transferências do FUNDEB — 40%.
SOMA RS. 363.000,00
123650014.2123 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
(300) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 45.000,00
(301) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
(302) 3390080000 — Outros Benef. Assist. Servidor R$. 2.000,00
Fr: 0119000000 — Transferências do FUNDEB — 40%.
SOMA R$. 57.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC. E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
(324) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 7.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA RS. 7.000,00
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(325) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 60.000,00
(326) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 13.200,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 73.200,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(417) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 25.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 25.000,00
133920032.2076 - REALIZACOES ALUSIVAS AS DATAS COMEMOR. E EVENTOS
(401) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
(407) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 70.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 90.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
151220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(465) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 40.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA R$. 40.000,00
151220040.2228 - MANTER A RODOVIÁRIA MUNICIPAL
(477) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 18.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA RS. 18.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. Do
adm pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 Pá
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(506) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 112.000,00
(507) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 23.520,00
(515) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. . 10.000,00
Fr: 0102000000 — Receitas de Imps. e de Transferência de Impostos - Saúde
SOMA R$. 145.520,00
103020020.2050 - MANUTENCAO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(532) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 300.000,00
(533) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 63.000,00
(535) 3390080000 — Outros Beneficios Assistenciais RS. 2.000,00
(537) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
(539) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 25.000,00
Fr: 0102000000 — Receitas de Imps. e de Transferência de Impostos - Saúde
SOMA RS. 410.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019.2048 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
(583) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. . 90.000,00
(585) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 18.900,00
(589) 3390080000 — Outros Benefícios Assistenciais R$. 1.000,00
(595) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 12.000,00
Fr: 0114010000 — SUS - PSF
SOMA RS. 121.900,00
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE SAÚDE BUCAL
(597) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 30.000,00
(599) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 6.300,00
Fr: 0114011000 — SUS — Saúde Bucal
SOMA R$. 36.300,00
101220024.2062 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(546) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
Fr: 0102000000 — Receitas de Imps. e de Transferência de Impostos - Saúde
SOMA RS. 10.000,00
103010019.2100 - PROG.DE APOIO A SAUDE FAMILIA COMUNITARIA - PASF
(613) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 40.000,00
(615) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 8.400,00
Fr: 0114000000 — SUS — ENS
SOMA R$. 48.400,00
103010019.2143 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
(629) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 20.000,00
(630) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 4.200,00
Fr: 0114008000 — SUS
SOMA R$. 24.200,00
103020024.2104 - GESTAO PLENA DO SIST. MUN. DE SAUDE MEDIA COMPLEX.
(654) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 200.000,00
(656) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 42.000,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
adm(pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
o?
vamiãsy ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
SOMA R$. 242.000,00
103050022.2054 - PREVENCAO E COMB.A DOENCAS EPID. - ECD
(705) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 20.000,00
(706) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 4.200,00
Fr: 0114000000 — SUS — FNS
SOMA R$. 24.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
(739) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil R$. 15.000,00
(740) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 3.150,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
SOMA RS. 18.150,00
TOTAL GERAL R$. 4.083.502,00
Artigo 2º. Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos
do inciso II, $ 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, excesso de arrecadação estimado até o
limite de R$. 4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois reais),
conforme apurado no Anexo 10 — Comparativo das Receitas Arrecadadas até o mês de
novembro de 2018.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Preta - MT,
11 de dezembro de 2.018.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
adm(apedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 52.737.286,56 53.473.314,10 736.027,54 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB 6.123.090,00 6.699.422,57 0,00 576.332,57
1,1.0,0.00.0.0.00.00,00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.150.000,00 4.368.111,83 0,00 781.888,17
1.1.1.0.00.0.0.00.00,00,00.00 Impostos 4.775.000,00 4.063.970,13 0,00 711.029,87
1,1.1.3.00.0.0.00.00,00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.315.000,00 1.018.906,85 0,00 296.093,15
1.1,1.3.03.0,0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.315.000,00 1.018.906,85 0,00 296.093,15
1,1.1.3,03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.250.000,00 937.915,63 0,00 312.084,37
1,1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.250.000,00 937.915,63 0,00 312.084,37
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 1.250.000,00 937.915,63 0,00 312.084,37
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 65.000,00 80.991,22 15.991,22 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 65.000,00 80.991,22 15.991,22 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo 65.000,00 80.991,22 15.991,22 0,00
1.1,1.8.00.0.0.00,00.00.00,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 3.385.000,00 3.034.258,55 0.00 350.741,45
1,1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.785.000,00 1.323.186,93 0.00 461.813,07
1,1.1.8.01,1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 535.000,00 475.707,57 0,00 59.292,43
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 450.000,00 278.099,57 0,00 171.900,43
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 0,00 2.668,09 2.668,09 0,00
1.1,1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 85.000,00 179.812,20 94.812,20 0,00
1,1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 15.127,71 15.127,11 0,00
1.1,1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.250.000,00 847.479,36 0,00 402.520,64
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 1.250.000,00 847.479,36 0,00 402.520,64
1.1,1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.600.000,00 1.711.071,62 111.071,62 0,00
1,1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.600.000,00 1.711.071,62 111.071,62 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.600.000,00 1.693.020,40 93.020,40 0,00
Data de Emissão: 11/12/2018
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Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1,1.8.02.3.1.01,00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Arrecadação própria 1.600.000,00 1.693.020,40 93.020,40 0,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 0.00 1.908,84 1.908,84 0,00
1,1,1,8.02.3.3.00,00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 0,00 15.194,38 15.194,38 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 948.00 948,00 0,00
1,1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Impostos 75.000,00 10.804,73 0,00 64.195,27
1,1.1.9.01,0.0.00.00.00.00.00 Outros Impostos 75.000,00 10.804,73 0,00 64.195,27
1,1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00 Outros Impostos 75.000,00 10.804,73 0,00 64.195,27
1.1.1.9.01.1.1.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Principal 75.000,00 10.804,73 0,00 64.195,27
1,1.1.9.01.1.1.01.00.00.00.00 Outros Tributos - Divida Ativa 75.000,00 10.804,73 0,00 64.195,27
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 375.000,00 304.141,70 0.00 70.858,30
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 290.000,00 52.667,06 0,00 237.332,94
1,1,2.1.01.0.0.00,00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 290.000,00 52.667,06 0,00 237.332,94
1,1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 290.000,00 52.667,06 0,00 237.332,94
11,2.1.01.1.1.00,00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 290.000,00 52.667,06 0,00 237.332,94
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 85.000,00 251.474,64 166.474,64 0,00
1,1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 85.000,00 251.474,64 166.474,64 0,00
1,1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 85.000,00 251.474,64 166.474,64 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 85.000,00 98.044,61 13.044,61 0,00
1,1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 25.000,00 133,00 0,00 24.867,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 Outras Taxas Pela Prestacao de Servicos 50.000,00 97.774,43 47.774,43 0,00
1,1,2.2.01.1,1.03.00.00.00.00 Taxa Emissao Certidao Negativa 5.000,00 137,18 0,00 4.862,82
1.1,2.2.01.1.1.04,00.00.00.00 Taxa de Cemiterios 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1,2.2.01.1,2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 0,00 1.705,36 1.705,36 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 0,00 141.655,29 141.655,29 0,00
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Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1,1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 10.069,38 10.069,38 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00,00.00.00 Contribuições 1.228.230,00 657.894,48 0,00 570.335,52
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.228.230,00 657.894,48 0,00 570.335,52
1,2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.228.230,00 657.894,48 0,00 570.335,52
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.228.230,00 657.894,48 0,00 570.335,52
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.228.230,00 526.420,48 0,00 701.809,52
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0,00 131.474,00 131.474,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 528.623,00 153.853,21 0,00 374.769,79
1.3.2.0,00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 528.623,00 153.853,21 0,00 374.769,79
1.3.2.1,00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 528.623,00 153.853,21 0,00 374.769,79
1,3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 528.623,00 153.853,21 0,00 374.769,79
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 528.623,00 153.853,21 0.00 374.769,79
1,3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 278.623,00 77.733,22 0,00 200.889,78
1,3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 55.938,00 20.518,92 0,00 35.419,08
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 55.550,00 22.511,09 0,00 33.038,91
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 167.135,00 34.703,21 0,00 132.431,79
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 250.000,00 76.119,99 0,00 173.880,01
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 250.000,00 76.119,99 0,00 173.880,01
1.6.0.0.00.0,0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 45.723.333,56 48.261.773,81 2.538.440,25 0,00
12/2018
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Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -6.123.090,00 -6.699.422,57 0,00 576.332,57
1.7.1.0.00,0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.659.833,56 15.888.791,37 0,00 1.771.042,19
.7:1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.541.090,00 -2.338.347,28 202.742,72 0.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00,00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 17.659.833,56 15.888.791,37 0,00 1.771.042,19
1.7.1.8.00.0,0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M - Deduções FUNDEB -2.541.090,00 -2.338.347,28 202.742,72 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00,00.00 Participação na Receita da União 12.690.450,00 12.086.396,52 0,00 604.053,48
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB 2.525.090,00 -2.323.449,43 201.640,57 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 10.675.450,00 10.178.436,10 0,00 497.013,90
1.7.1.8.01,2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -2.135.090,00 -1,941.857,57 193.232,43 0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.675.450,00 10.178.436,10 0,00 497.013,90
1,7.1.8.01,2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -2.135.090,00 =1.941.857,57 193.232,43 0,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no mês de dezembro 65.000,00 0.00 0,00 65.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
1.7.1.8.01,5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.950.000,00 1.907.960,42 0,00 42.039,58
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -390.000,00 -381.591,86 8.408,14 0,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.950.000,00 1.907.960,42 0.00 42.039,58
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -390.000,00 -381.591,86 8.408,14 0,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 85.000,00 162.098,50 77.098,50 0,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 5.000,00 528,94 0,00 4.471,06
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 5.000,00 528,94 0,00 4.471,06
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 80.000,00 161.569,56 81.569,56 0,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 80.000,00 161.569,56 81.569,56 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo 2.725.756,00 2.589.864,52 0,00 135.891,48
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo 2.725.756,00 2.589.864,52 0,00 135.891,48
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Receita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo
HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal 2.725.756,00 2.589.864,52 0,00 135.891,48
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB 549.390,00 0,00 0,00 549.390,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 Saúde da Familia - PSF 484.224,00 0,00 0,00 484.224,00
1,7.1.8.03.1,1,03.00.00.00.00 Saúde Bucal - S! 123.039,00 0,00 0,00 123.039,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doencas 7.414,00 0,00 0,00 7.414,00
1.7.1.8.03.1,1.05.00.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 290.664,00 0,00 0,00 290.664,00
1,7.1.8.03.1,1.06.00.00.00.00 Farmacia Básica 105.614,00 0,00 0,00 105.614,00
1,7.1,8.03.1.1.07.00.00.00.00 Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria - Parte ANVISA/FNS 27.744,00 0,00 0,00 27.744,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00 Inc. Ale. Metas Basicas 2.767,00 0,00 0,00 2.767,00
1.7.1.8.03.1,1.09.00.00.00.00 Diabetes Militus 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 Nucleo de Apoio Saude da Famila - NASF 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
1.7.1.8.03.1,1.11.00.00.00.00 Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC 460.000,00 400.000,00 0,00 60.000,00
1.7.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 Programa Saude na Escola 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 Programa de Melhoria do A. e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
1.7.1.8.03.1,1,14.00.00,00.00 Teto Municipal Rede de Saude Mental (RSME) 800,00 0,00 0.00 800,00
1.7.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 Teto Municipal Rede Cegonha 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1,7.1.8.03.1.1.16.00.00.00.00 Teto Municipal Rede Brasil Sem Miseria (BSOR-SM) 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.8.03.1,1.17.00.00.00.00 Vigilancia em Saúde - VS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.7.1.8.03.1,1.18.00.00.00.00 Piso Estrategico - Gerenciamento de Riscos de VS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.19.00.00.00.00 Incentivo Pont. P/Acoes Serv. Vigilancia em Saude - IPVS 12.000,00 0.00 0,00 12.000,00
1.7.1.8.03.1,1.20.00.00.00.00 Piso Variavel de Vigilancia Sanitaria - PVVISA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1,7.1.8.03.1.1.21.00.00.00.00 Assistencia Financeira Complementar ACS - 95 Por Cento 24.000,00 0,00 0.00 24.000,00
1,7.1.8.03.1.1.22.00.00.00.00 Fortalecimento Politica Estrategica de ACS - 5 Por Cento 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
1,7.1.8.03.1.1.23.00.00.00.00 Teste Rapido de Gravidez 600,00 0,00 0,00 600,00
(
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.1.8.03.1.1.24.00.00.00.00 Programa Centro de Atendimento Psicosocial (CAPS) 30.000,00 5,02 0,00 29.994,98
1.7.1.8.03.1,1.25.00.00,00.00 Outras Transferencias Fundo a Fundo 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.7.1.8.03.1.1.26.00.00.00.00 Piso Fixo de Vigilancia Ambiental 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
1.7.1.8.03.1.1,27.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da Saude - Fundo a Fundo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.28.00.00.00.00 Repasses do SUS - FMS - Custeio - SUS 0,00 2.189.859,50 2.189.859,50 0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 262.000,00 106.404,22 0,00 155.595,78
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 262.000,00 106.404,22 0,00 155.595,78
1.7.1.8.04.1,1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 262.000,00 106.404,22 0,00 155.595,78
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00 Bolsa Familia IGD/PBF 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7,1.8.04.1.1.02.00.00.00.00 Bolsa Familia IGD/SUAS 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00 Protecao e Atendimento Integral a Familia - PAIF 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1,8.04.1,1.04.00.00.00.00 Protecao Social Basica 10.000,00 0.00 0,00 10.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00 Benefício de Protecao Continuada - BPC 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.8.04.1.1.06.00.00.00.00 Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo - SCFV 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00 BL - GBF - FNAS 48.000,00 45.079,35 0,00 2.920,65
1.7.1.8.04.1,1.08.00.00.00.00 BL - PSB - FNAS 90.000,00 61.324,87 0,00 28.675,13
1.7.1.8.04.1.1.09.00.00.00.00 Programa Crianca Fel 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 816.627,56 869.537,92 52.910,36 0,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 480.000,00 518.159,62 38.159,62 0,00
1.7.1.8.05.1,1.00.00.00,00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 480.000,00 518.159,62 38.159,62 0,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 260.881,20 205.408,80 0,00 55.472,40
1.7.1,8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 260.881,20 205.408,80 0,00 55.472,40
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 70.746,36 76.498,77 5.752,41 0,00
1.7.1.8.05.4,1.00.00,00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 70.746,36 76.498,77 5.752,41 0,00
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Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.1.8.05.9,0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 5.000,00 69.470,73 64.470,73 0,00
1,7.1.8.05.9.1,00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 5.000,00 69.470,73 64.470,73 0,00
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00 Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.8.05.9.1,02.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO AMPARO DA MEDIDA PROVISORIA (MP) 815/2018 0,00 69.470,73 69.470,73 0,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N. 87/96 80.000,00 74.489,69 0,00 5.510,31
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N. 87/96 - Deduções FUNDEB -16.000,00 -14.897,85 1.102,15 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N. 87/96 80.000,00 74.489,69 0,00 5.510,31
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N. 87/96 - Deduções FUNDEB -16.000,00 -14.897,85 1.102,15 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N. 87/96 - Principal 80.000,00 74.489,69 0.00 5.510,31
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N. 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB 16.000,00 -14.897,85 1.102,15 0,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1,7.1.8.10.9,0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
1,7.1.8.99.1,0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 900.000,00 0,00 0.00 900.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
1.7.1.8.99.1,1.01.00.00.00.00 Auxilio Financeiro Para Exportacao 820.000,00 0,00 0,00 820.000,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.263.500,00 24.129.809,04 3.866.309,04 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -3.582.000,00 -4.361.075,29 0.00 779.075,29
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M 20.263.500,00 24.129.809,04 3.866.309,04 0,00
1.7.2.8.00.0.0,00.00.00.00,00 Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -3.582.000,00 -4,361.075,29 0,00 779.075,29
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 19.380.000.00 23.423.076,05 4.043.076,05 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -3.582.000,00 -4.361.075,29 0,00 779.075,29
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Exercíci
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
2018
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 16.500.000,00 20.513.274,54 4.013.274,54 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -3.300.000,00 -4.075.092,74 0,00 775.092,74
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 16.500.000,00 20.513.274,54 4.013.274,54 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -3.300.000,00 4.075.092,74 0,00 775.092,74
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.410.000,00 1.429.913,88 19.913,88 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -282.000,00 -285.982,55 0,00 3.982,55
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.410.000,00 1.429.913,88 19.913,88 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -282.000,00 -285.982,55 0,00 3.982,55
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 70.000,00 65.862,72 0,00 4.137,28
1.7,2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 70.000,00 65.862,72 0,00 4.137,28
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 1.400.000,00 1.414.024,91 14.024,91 0.00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 1.400.000,00 1.414.024,91 14.024,91 0,00
1.7.2.8.01.5.1.01.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Transporte e Habitação-FETHAB - Principal 1.400.000,00 1.123.150,97 0,00 276.849,03
1.7.2.8.01.5.1.02.00.00.00.00 Fethab Transporte Escolar - SEDUC 0,00 290.873,94 290.873,94 0,00
1.7,2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 443.500,00 260.939,32 0,00 182.560,68
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 443.500,00 260.939,32 0,00 182.560,68
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 443.500,00 260.939,32 0,00 182.560,68
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 Programa de Saúde da Familia - PSF 260.000,00 191.104,00 0,00 68.896,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 Programa de Apoio a Saude Familiar - PASF 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 Programa de Apoio a Saúde de Comunidades e Ass. Rural - PASCAR 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 Incentivo ao Alcance de Metas da Atencao Basica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 Portaria 112/61 - Media a Alta/Microregionalização 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 Programa de Apoio ao Des.Consorcio Interm. de Saúde - PAICI 140.000,00 38.326,92 0,00 101.673,08
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00 Programa Saúde Bucal - SB 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 Programa Farmacia Basica 10.000,00 31.508,40 21.508,40 0,00
1.7.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 Diabetes Militus 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 28.830,00 28.830,00 0,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 28.830,00 28.830,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 28.830,00 28.830,00 0,00
1.7.2.8.07.1,1.01.00.00.00.00 Transferencia de Recurso do Estado - FMAS - Co-Financiamento FEAS 0,00 28.830,00 28.830,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 440.000,00 416.963,67 0,00 23.036,33
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0.00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.02.00.00.00.00 Emenda Parlamentar Estadual - Convênio Estado-SUS-UBS-PSF IV-COHAB I 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 440.000,00 416.963,67 0,00 23.036,33
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 440.000,00 416.963,67 0,00 23.036,33
1.7.2.8.10.9.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados não relacionadas à Educação/Saúde - Principal 440.000,00 416.963,67 0,00 23.036,33
1.7.2.8.10.9.1.99.01.00.00.00 Convenio Auxilio Financeiro Para Transporte Escolar 430.000,00 415.288,57 0,00 14.711,43
1.7.2.8.10.9.1.99.02.00.00.00 Convenio Estadual do Fundo Municipal de Investimento Social 10.000,00 1.675,10 0,00 8.324,90
1.7.5.0.00,0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.800.000,00 8.243.173,40 443.173,40 0,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 7.800.000,00 8.243.173,40 443.173,40 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 7.800.000,00 8.243.173,40 443.173,40 0,00
7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 7.800.000,00 8.243.173,40 443.173,40 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 7.800.000,00 8.243.173,40 443.173,40 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 105.000,00 31.680,77 0,00 73.319,23
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 5.000,00 0,00 0.00 5.000,00
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1,9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 35.000,00 22.351,95 0,00 12.648,05
1,9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 35.000,00 22.117,17 0,00 12.882,83
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Indenizações 35.000,00 22.117,17 0,00 12.882,83
1,9.2.1.99.1,0.00.00.00.00.00 Outras Indenizações 35.000,00 22.117,17 0,00 12.882,83
1.9.2.1.99.1,1.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 35.000,00 22: H7,17 0,00 12.882,83
1.9,2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 0,00 234,78 234,78 0,00
1,9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 0,00 234,78 234,78 0,00
1,9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 0,00 234,78 234,78 0,00
1,9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 0,00 234,78 234,78 0,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00 Restituição Pelo Uso de Bens do Municipio - Multas e Juros 0,00 234,78 234,78 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 65.000,00 9.328,82 0,00 55.671,18
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 65.000,00 9.328,82 0,00 55.671,18
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 65.000,00 9.328,82 0,00 55.671,18
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 65.000,00 9.328,82 0,00 55.671,18
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.790.000,00 2.310.585,16 0,00 479.414,84
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.790.000,00 2.310.585,16 0,00 479.414,84
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.210.000,00 2.165.171,98 0,00 44.828,02
2.4.1.8.00.0.0.00.00,00.00.00 Transferências da União 2.210.000,00 2.165.171,98 0,00 44.828,02
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.210.000,00 2.165.171,98 0,00 44.828,02
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 110.000,00 405.000,00 295.000,00 0,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 405.000,00 405.000,00 0,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
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Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
2.4.1.8.10.1.1.01.00.00.00.00 Repasses Financeiros do SUS - FMS - Investimentos - SUS 0,00 405.000,00 405.000,00 0,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 200.000,00 215.990,17 15.990,17 0,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 200.000,00 215.990,17 15.990,17 0,00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 620.000,00 0,00 0,00 620.000,00
2,4.1.8.10.7.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Princi 620.000,00 0,00 0,00 620.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.280.000,00 1.544.181,81 264.181,81 0,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 830.000,00 830.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00,00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.280.000,00 714.181,81 0.00 565.818,19
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM JD MORUMBI - PARTE II 0,00 830.000,00 830.000,00 0.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 580.000,00 145.413,18 0,00 434.586,82
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 580.000,00 145.413,18 0,00 434.586,82
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 580.000,00 145.413,18 0,00 434.586,82
2.42.8.10.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 110.000,00 145.413,18 35.413,18 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 110.000,00 135.413,18 25.413,18 0,00
2.42.8.10.9.2.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - SAÚDE VISA 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
Total: 49.404.196,56 49,084.476,69 9.264.116,13 9.583.836,00
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Período de janeiro a novembro
DIFERENÇAS
Orçado Arrecadado para mais para menos
Receita A se A
RICARDO
CONTADOR
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