ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
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Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada aos trinta dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas e trinta minutos, na
Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os
trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao
Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a
chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antonio
Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta
Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori.
Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e,
amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno da Casa
Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer uma leitura
bíblica. A seguir, comunicou que a presente Reunião foi convocada por intermédio do
Oficio Circular nº 023/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa
Legislativa, visando exclusivamente apreciação, discussão e votação Projeto de Lei nº
059/2018, de autoria do Executivo Municipal, com a Emenda Modificativa nº 005/2018,
de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e outros Vereadores; Projeto de
Resolução nº 007 e 008/2018, ambos de autoria da Mesa Diretora, e solicitou ao
Secretário da Mesa que efetuasse a leitura das referidas matérias. Após a leitura do Ofício
Circular, em Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da
apresentação das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, em
cumprimento à pauta de convocação, o momento foi destinado para a deliberação Projeto
de Lei nº 059/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do
Artigo 7º da Lei Municipal nº 899/2015, e dá outras providências, o qual possui Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 103/2018, com
Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, acompanhada pelos demais
Membros. A seguir, na forma regimental, foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário a Emenda Modificativa nº 005/2018, de autoria do Vereador
Lenildo Augusto da Silva e outros Vereadores, ao Projeto de Lei em destaque, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovados o Parecer da Comissão competente e a respectiva
Emenda Modificativa, considerando que já se encontrava na mesa da Presidência a
Redação Final do Projeto de Lei nº 059/2018, de autoria do Executivo Municipal,
solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a apresentação desta. Assim sendo, s
seguir, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 059/2018, de autoria do Executivo
Municipal, em sua Redação Final, a apreciação e discussão pelo Plenário, momento em
que fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes e Lenildo
Augusto da Silva. Não havendo mais oradores, o referido Projeto de Lei em sua Redação
Final, foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade aos
trabalhos, o Projeto de Resolução nº 007/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre autorização Legislativa para Licença do exercício do mandato de Vereador, o qual
possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
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104/2018, Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, acompanhada
pelos demais Membros. A seguir, na forma regimental, estando aprovado Parecer da
Comissão competente, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o
Projeto de Resolução nº 007/2018, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovado por
unanimidade. Sendo assim, o Presidente promulgou a Resolução nº 163/2018, que dispõe
sobre autorização Legislativa para Licença do exercício do mandato de Vereador, ao
Senhor Semy Mendes de Freitas, que de imediato deixou sua cadeira. Na sequência, o
Projeto de Resolução nº 008/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
autorização Legislativa para Licença do exercício do mandato de Vereador, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 105/2018,
Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, acompanhada pelos demais
Membros. A seguir, na forma regimental, estando aprovado Parecer da Comissão
competente, foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário o Projeto de Resolução
nº 008/2018, de autoria da Mesa Diretora, momento em que fizeram uso da tribuna os
Senhores Vereadores: Hélio de Farias, Valteir Rodrigues Gomes, e Antônio Ribeiro da
Silva. Não havendo mais oradores, o Projeto de Resolução em destaque foi submetido a
votação pelo plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Presidente
promulgou a Resolução nº 164/2018, que dispõe sobre autorização Legislativa para
Licença do exercício do mandato de Vereador, ao Senhor Antônio Ribeiro da Silva, que
de imediato deixou sua cadeira. Terminadas as deliberações e nada mais a tratar, o
Presidente declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes
de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
2º Secretário - Hélio de Farias –
Vereador – David de Oliveira Pinto -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori –