ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
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Ata da Décima Sexta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezoito, com início às dezesseis horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Segundo Secretário da Mesa, Vereador Hélio de Farias, que
assumisse a primeira secretaria e realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Reunião. Assim sendo, feita a chamada constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores, sendo: David de Oliveira Pinto, Edson Deolindo Lima, Hélio de
Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor
Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Ronaldo Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno
da Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer uma leitura bíblica.
A seguir, comunicou que a presente Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº
024/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando exclusivamente
apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei nº 062 e 063/2018 e apresentação, apreciação,
discussão e votação dos Projetos de Lei nº 064 e 065/2018, todos de autoria do Executivo
Municipal, e solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura das referidas matérias. Após a
leitura do Ofício Circular, em Questão de Ordem, a Vereadora Iraci Ferreira de Souza solicitou a
dispensa da apresentação das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo,
em cumprimento à pauta de convocação, o momento foi destinado para a deliberação Projeto de Lei
nº 062/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Abertura de Credito Adicional Especial com Recurso do Custeio Educação – Apoio
Financeiro aos Municípios – AFM. Sendo assim, o Presidente e Relator, Vereador David de
Oliveira Pinto, apresentou o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
sob nº 107/2018, sendo acompanhado pelos demais Membros. O mencionado Parecer foi submetido
à apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a Presidente e
Relatora da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer favorável sob nº 070/2018, ao Projeto de Lei em
destaque, sendo acompanhada pelos demais Membros. O Parecer da Comissão foi submetido à
apreciação, discussão e votação polo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 062/2018, de
autoria do Executivo Municipal, a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado
por unanimidade. Em continuidade aos trabalhos, passou-se para a deliberação Projeto de Lei nº
063/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo
Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e
dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e Relator, Vereador David de Oliveira Pinto,
apresentou o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
108/2018, acompanhado pelos demais Membros. O mencionado Parecer foi submetido à
apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a Presidente e
Relatora da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer favorável sob nº 071/2018, ao Projeto de Lei em
destaque, sendo acompanhada pelos demais Membros. O Parecer da Comissão foi submetido à
apreciação, discussão e votação polo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 063/2018, de
autoria do Executivo Municipal, a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado
por unanimidade. Pela Ordem, o momento foi destinado a deliberação Projeto de Lei nº 064/2018,
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de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura
de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total no Orçamento do exercício
corrente. Sendo assim, o Presidente e Relator, Vereador David de Oliveira Pinto apresentou o
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 109/2018,
acompanhado pelos demais Membros da Comissão. O mencionado Parecer foi submetido à
apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a Presidente e
Relatora da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer favorável sob nº 072/2018, ao Projeto de Lei em
destaque, sendo acompanhada pelos demais Membros. O Parecer da Comissão foi submetido à
apreciação, discussão e votação polo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 064/2018, de
autoria do Executivo Municipal, a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado
por unanimidade. Em cumprimento à pauta, passou-se para a deliberação Projeto de Lei nº
065/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo
Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta -
ACIPP e dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e Relator, Vereador David de Oliveira
Pinto, apresentou o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
110/2018, acompanhado pelos demais Membros da Comissão. O mencionado Parecer foi submetido
à apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a Presidente e
Relatora da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer favorável sob nº 073/2018, ao Projeto de Lei em
destaque, sendo acompanhada pelos demais Membros. O Parecer da Comissão foi submetido à
apreciação, discussão e votação polo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 065/2018, de
autoria do Executivo Municipal, a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado
por unanimidade. Terminadas as deliberações e nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada
a Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal Amorim, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
2º Secretário - Hélio de Farias –
Vereador – David de Oliveira Pinto -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori –