ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
1
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte e um de novembro do
ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio
Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto
da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy
Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no
Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador
Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, o Presidente solicitou ao
Secretário da Mesa que apresentasse as correspondências recebidas e expedida pelo Poder
Legislativo. Assim sendo, o Secretário efetuou a leitura do Ofício n. 120/2018/CMPP-GP, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao
Vereador, Senhor Antônio Ribeiro da Silva, comunicando sua destituição da composição da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 002/2018; Ofício nº 020/2018/CMPP-CPI 002/2018, de
autoria da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 002/2018, Vereadora Iraci Ferreira
de Souza, ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
comunicando ausências consecutivas do Vereador e Membro/Relator da Comissão, do Vereador
Antônio Ribeiro da Silva e solicitando as providências legais; Ofício nº 119/2018/CMPP-GAB de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao
Vereador, Senhor Laudir Martarello, comunicando a formação da Comissão Processante nº
001/2018; e Requerimento nº 007/2018, de autoria do Vereador Laudir Martarello, solicitando
retirada e substituição do Projeto de Lei nº 011/2018, de sua autoria. O momento seguinte foi
destinado para a apresentação das matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 059/2018 e sua
respectiva Mensagem; do Legislativo: Projeto de Lei nº 011/2018, e sua respectiva Justicativa, de
autoria do Vereador Laudir Martarello. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade do
soberano Plenário. Assim sendo, na sequência, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou a
Moção de Aplausos nº 039/2018 de sua autoria e Moção de Pesar nº 009/2018 de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou a Moção de
Pesar nº 008/2018 de sua autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou os
Requerimentos nºs 006, 007, 008/2018; a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou o
Requerimento nº 012/2018 de sua autoria e a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou o
Requerimento nº 014/2018 de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas o
momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente e de acordo com o livro de
registro fez uso da palavra o Senhor Vereador Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais
oradores, a Reunião foi suspensa por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da
Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da
presente Reunião, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as Atas da Décima
Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, e da Décima Terceira Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal, realizadas aos doze dias do mês de novembro do corrente ano
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
2
e Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada aos cinco dias do mês de
novembro do corrente ano, sendo todas aprovada por unanimidade. Votadas as Atas, o Presidente
solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. A seguir, o
momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 055/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a política de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providência, o qual
possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sob nº 96/2018, com
Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; Parecer favorável da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 061/2018, com Relatoria da
Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais Membros; e Parecer
favorável da Comissão de Serviços Públicos sob nº 009/2018, com Relatoria do Vice-Presidente,
Vereador Vanderlei Roberto Sartori. A seguir, na forma regimental, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário o referido Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Também foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o referido Parecer da Comissão de Serviços
Públicos, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o
Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 055/2018, de autoria do Executivo Municipal a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade ás deliberações,
o momento foi destinado para deliberação do Projeto de Lei nº 056/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as
necessidade temporárias de excepcional interesse público de que trata o Art. 37, IX, da Constituição
Federal, o Art. 68, VI, da Lei Orgânica Municipal e Art. 2º, V, da Lei Complementar Municipal nº
017/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação sob nº 102/2018, com Relatoria do Presidente,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 068/2018, com Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais Membros. A seguir, na forma regimental, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário o referido Parecer da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº
056/2018, de autoria do Executivo Municipal a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a apreciação das Contas Anuais de Governo
do Executivo Municipal concernentes ao exercício de dois mil e quinze. E para tanto, o Secretário da
Mesa apresentou o Parecer nº 065/2018, de autoria da Presidente Relatora Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, acompanhado pelos
demais Membros da Comissão, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2018, favorável à
aprovação das referidas Contas Anuais de Governo. Pela ordem, o Parecer da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Decreto Legislativo em destaque foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado
o Parecer da Comissão competente, o Projeto de Decreto Legislativo em evidência foi submetido à
apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que o Vereador Lenildo Augusto da Silva fez uso da
tribuna. Não havendo mais oradores o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2018, favorável à
aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta, referentes ao
exercício de dois mil e quinze, da gestora Mariledi Araújo Coelho Phillippi, foi submetido a votação
pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores presentes. A seguir, nos termos do
parágrafo segundo, do Artigo 31, da Constituição Federal e em obediência ao Soberano Plenário, o
Presidente declarou aprovadas as Contas Anuais do Executivo Municipal referentes ao exercício de dois
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
3
mil e quinze. Em Continuidade aos trabalhos, foram submetidos a apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sento todos aprovados por unanimidade, pela ordem: o Requerimento nº 006, 007 e 008/2018,
de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, requerendo cópias de Documentos junto ao
Executivo Municipal; Requerimento nº 012/2018, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereata,
requerendo esclarecimento e cópias de Documentos junto ao Executivo Municipal. Na sequência,
também foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo todas aprovadas por
unanimidade, pela ordem: Moção de Pesar nº 008/2018, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues
Gomes, à família do saudoso Senhor Adevaldo Rodrigues Assunção; Moção de Pesar nº 009/2018, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, à família da saudosa Senhora Lázara Gonçalves
Domingos; e Moção de Aplauso nº 039/2018, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, Senhora
Elma Lopes da Costa. Terminadas as deliberações, o Presidente destinou o momento para o uso da
palavra na Explicação Pessoal e de acordo com os registros fizeram uso da palavra os Senhores:
Valteir Rodrigues Gomes, Iraci Ferreira de Souza e Laudir Martarello. Não havendo mais oradores
e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu,
Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião
de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos
vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
2º Secretário – Hélio de Farias
Vereador – David de Oliveira Pinto -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -