ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia três de dezembro
do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, convidou o Segundo Secretário da Mesa, Vereador Hélio de Farias,
assumir a Primeira Secretaria que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação
de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores
Vereadores, sendo: Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo
Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta,
Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência havendo quórum legal e já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no
Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, para fazer a leitura bíblica. A seguir convidou a mesma a assumir a
Segunda Secretaria. Diante dos Licenciamentos dos Vereadores Antonio Ribeiro da Silvas e Semy
Mendes de Freitas, autorizados em trinta de novembro de dois mil e dezoito, foram convocados
os seus Suplentes, sendo os Senhores: David de Oliveira Pinto e Ronaldo Pereira dos Santos, para
serem empossados como Vereadores nesta Sessão. Assim sendo solicitou ao suplente de Vereador
Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, para entregar a sua Declaração de Bens ao Primeiro
Secretário interino da Mesa Diretora, ficando dispensado de apresentar o Diploma, uma vez que a
Casa Legislativa já possui cópia deste em seus arquivos, assim como dispensado de prestar o
juramento uma vez que já o fez em convocação anterior nesta Legislatura. Sendo assim em
obediência as formalidades regimentais declarou empossado o Vereador Ronaldo Pereira dos
Santos, solicitou ao mesmo que assinasse, o termo de posse. Na sequências solicitou ao suplente de
Vereador Senhor David de Oliveira Pinto, para entregar a sua Declaração de Bens e seu Diploma ao
Secretário da Mesa conforme disposto no artigo 73 do Regimento Interno da Câmara. Sendo
assim tendo apresentado a documentação necessária e estando apto a assumir o cargo de
Vereador convidou para prestar o juramento. Diante do cumprimento das formalidades regimentais
declarou empossado o Vereador David Oliveira Pinto e solicitou ao mesmo que assinasse o termo
de posse. Em seguida declarou a tribuna livre para que os Vereadores ora empossados fizessem uso
da palavra. Sendo assim fizeram uso da tribuna os Vereadores Ronaldo Pereira dos Santos e David
Oliveira Pinto. Na sequência aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
apresentasse as correspondências recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Assim sendo, o
Secretário efetuou a leitura dos Ofícios nº. 136/2018/CMPP-GP, à sua Excelência a Senhora
Promotora de Justiça Nathália Moreno Pereira - Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
informando que, por unanimidade, durante a Vigésima Reunião Ordinária desta edilidade
aprovou as Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015;
137/2018/CMPP-GP ao Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, convocando para assumir o cargo de
Vereador, no dia três de dezembro do corrente ano, em substituição ao Vereador licenciado
Senhor Semy Mendes de Freitas; 138/2018/CMPP-GP ao Senhor David de Oliveira Pinto,
convocando para assumir o cargo de Vereador, no dia três de dezembro do corrente ano, em
substituição ao Vereador licenciado Senhor Antônio Ribeiro da Silva, sendo este de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva. O momento
seguinte foi destinado para a apresentação das matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 062
063/2018 e suas respectivas Mensagens; Nesse momento a Vereadora Iraci Ferreira de Souza, em
Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias, sendo aprovado por
unanimidade do soberano Plenário. Assim sendo, na sequência, o Secretário da Mesa Vereador
Hélio de Farias, para apresentou as Indicações nºs 625; 626; 627; 628 e 629/2018 todas de autoria
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do Vereador licenciado Semy Mendes de Freitas e as Indicações nºs 630 e 631/2018 de autoria do
Vereador licenciado Antônio Ribeiro da Silva; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou a
Moção de Aplauso nº 040/2018 de sua autoria; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou os
Requerimentos nºs 09 e 11/2018, de sua autoria conjunto com outros Vereadores. Nesse momento
a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta, em Questão de Ordem, requereu a apresentação e Inclusão
do Requerimento nº 012/2018 de sua autoria em conjunto com outros Vereadores, na Pauta da
Ordem do Dia da presente Reunião, sendo aprovado por unanimidade do soberano Plenário. Sendo
assim, a Requerente apresentou o Requerimento ora em evidência. Dando continuidade aos
trabalhos a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou o Requerimento nº 010/2018 de sua
autoria em conjunto com outros Vereadores. Não havendo mais proposições a serem apresentadas o
momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente e de acordo com o livro de
registro fezeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes, Hélio de Farias
Lenildo Augusto da Silva, Vanderlei Roberto Sartori, que cedeu a parte ao Vereador Edson
Deolindo Lima e Iraci Ferreira de Souza. Nesse momento o Vereador, Valteir Rodrigues Gomes,
em Questão de Ordem, requereu a apresentação e Inclusão da Moção de Aplauso nº 41/2018 de sua
autoria, na Pauta da Ordem do Dia da presente Reunião, sendo aprovado por unanimidade dos
Senhores Vereadores. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Reunião
foi suspensa por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião,
constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência
declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as Atas da Vigésima Reunião Reunião
Ordinária da Câmara Municipal e da Décima Quarta Reunião Extraordinária, ambas realizada aos
vinte e um dias do mês de novembro do corrente ano, sendo todas aprovada por unanimidade.
Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres
Vereadores nestas. A seguir, o momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº
009/2018, de autoria do Vereador Laudir Martarello, que Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil no Município de Pedra Preta-MT, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sob nº 95/2018, com Relatoria do
Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, aprovado o Parecer da Comissão
competentes, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Vereador Laudir
Martarello, a apreciação, discussão e votação pelo Plenário. Na discussão fez uso da palavra o Vereador
Laudir Martarello, sendo votado e aprovado por unanimidade. Na sequência aos trabalhos, o momento
foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Vereador Valteir
Rodrigues Gomes, que dispõe sobre denominações de Ruas da Vila Sãoo Sebastião, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sob nº 98/2018, com Relatoria do
Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, aprovado o Parecer da Comissão
competente, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Vereador Valteir
Rodrigues Gomes, a apreciação, discussão e votação pelo Plenário. Na discussão fez uso da palavra o
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, sendo votado e aprovado por unanimidade. Em continuidade ás
deliberações, o momento foi destinado para deliberação do Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do
Vereador Laudir Martarello, que dispõe sobre denominações de Ruas do Loteamento Chico Simão,
o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sob nº 106/2018,
com Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. A seguir, na forma regimental, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Projeto de Lei em destaque, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a apreciação, discussão e votação dos
Requerimentos nº 009 e 011/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori e outros
Vereadores, Requerimento nº 010/2018, de autoria da Vereadora Iraci Ferreira de Souza e outros
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Vereadores, e Requerimento nº 012/2018, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta e outros
Vereadores, todos requerendo cópias de documentos junto ao Executivo Municipal, que, pela ordem,
foram aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores. Em continuidade as deliberações, foram
submetidas à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, sendo aprovadas por
unanimidades dos Senhores Vereadores, a Moção de Aplausos nº 040/2018, de autoria do Vereador
Edson Deolindo Lima, à Guarnição do 1º Pelotão de Polícia Militar de Pedra Preta-MT; e a Moção de
Aplausos nº 041/2018, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes, ao Senhor Jadir Pires
Rodrigues. Na sequência, conforme dispõe o parágrafo 2º do Artigo 120 do nosso Regimento Interno
todas as Indicações apresentadas pelos Senhores Vereadores na Sessão, sendo: Vereador Semy
Mendes de Freitas – Indicações: 625, 626, 627, 628 e 629/2018; e Vereador Anonio Ribeiro da
Silva – Indicações 630 e 631/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o
Presidente destinou o momento para o uso da palavra na Explicação Pessoal e de acordo com os
registros fizeram uso da palavra os Senhores: Nancy Konno Tosta Bereta, Laudir Martarello,
Valteir Rodrigues Gomes e Hélio de Farias. Não havendo mais oradores e nada mais havendo a
tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal
Amorim, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos Três dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
2º Secretário – Hélio de Farias
Vereador – David de Oliveira Pinto -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -