ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 004/2016
20 DE JANEIRO DE 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
No ensejo de proporcionar melhorias a todos nosso
Munícipes, estamos enviando a esta Nobre Casa Legislativa o Projeto de Lei
nº 004/2016, que dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor total de R$ 197.600,00( Cento e noventa e sete mil e
seiscentos reais).
O Projeto de lei, ora disponibilizado tratar-se de um
estudo Geofiísico dos locais onde serão perfurados os poços Artesianos em
parceria com a FUNASA. O conteúdo deste estudo nos dirá o local ideal para
perfuração dos poços, pois nestas regiões onde serão perfurados os poços já
aconteceu de realizar a perfuração e não ter agua suficiente para abastecer
os beneficiários.
Também, será utilizado este recurso para construção
de do espaço onde será instalado o comando elétrico, cerca de proteção
entres outros.
Vale, salientar que o recurso para este estudo é de
emenda parlamentar, onde participarão deste também da implantação deste
projeto o Governo do Estado com contrapartida do Município.
Antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Atenciosamente
MARILEDI Sião COELHO PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabineteG)pedrapreta.mt.gov.br
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEILNº 004/2016
DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá
outras providências.
MARILEDI! ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 197.600,00
(cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº, 4.320/64,
destinado à criação da atividade: 2221 -— ESTUDOS GEOFISICOS EM
ASSENTAMENTOS RURAIS; com detalhamento da natureza de despesa no orçamento
vigente descrito abaixo:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
206010037.2221 — ESTUDOS GEOFISICOS EM ASSENTAMENTOS RURAIS,
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 103.800,00
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 93.800,00
FR: Convênio Estadual — R$. 190.000,00
ER: Recursos do Tesouro-Exercício Corrente - R$. 7.600,00
TOTAL GERAL R$. 197.600,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes: a) do Repasse do Governo do Estado de Mato Grosso —
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e Regularização
Fundiária - SEAF; no valor de R$. 190.000,00 (cento e noventa mil reais); e, b) por anulação
parcial ou total na dotação abaixo descrita do orçamento vigente; no valor de R$. 7.600,00 (sete
mil e seiscentos reais) de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
206010037.2171 — APOIAR A EMPAER,
(159) 3390300000 — Material de Consumo R$. 7.600,00
FR: Recursos do Tesouro-Exercício Corrente - R$. 7.600,00
TOTAL GERAL R$. 197.600,00
Gº
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000,
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo I da Lei
nº. 736/2013 do Plano Plurianual; Lei nº. 894/2015 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº.
895/2015 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a ATIVIDADE: 2221 -
ESTUDOS GEOFISICOS EM ASSENTAMENTOS RURAIS.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2016.
MARILEDI Sus COELHO PLILIPPI
REFEITA
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DORA Autenticação: 12016/01/250000227
0000227
[Número / Ano — [0000227 12016
[Data / Horário — 25/01/2016 - 13:35:42
=
PROJETO DE LEI N. 004-2016 E RESPECTIVA MENSAGEM, DE
Ementa AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE DISPÕE SOBRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$
197.600,00.
[Autor Mariledi Araújo Coelho Phifippi
Natureza [Matéria Legislativa =
Tipo Matéria PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas
E
Comprovante emitido por: Cidinha
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25/01/2016