materia nº 32/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA
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INDICAÇÃO Nº » DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório ao
Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas,
Solicite aos órgãos responsáveis, a Construção uma sede exclusivamente para o
CONSELHO TUTELAR do Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar é um Órgão que tem como missão zelar pelos
direitos das crianças e dos adolescentes, para realizar suas atribuições, se faz necessária
infraestrutura para o bom atendimento do referido órgão.
Nosso município tem necessidade de construir uma sede para o Conselho
Tutelar de nossa cidade, é importante que cada conselheiro tenha sua sala, com
equipamentos adequados.
Para um bom funcionamento, o Conselho necessita de uma infraestrutura
com telefones, computadores, internet, e salas com privacidade para receber denúncias e
mediar situações de conflitos. A localização da sede do Conselho Tutelar deverá ser em
local central e de fácil acesso a população, ressaltando que o prédio tem que levar em
consideração a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PR