materia nº 44/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA
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INDICAÇÃO Nº » DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório ao
Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas,
solicite aos órgãos responsáveis a construção de Casas Populares no Município de
Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação baseia-se nos anseios de muitos moradores de nossa
cidade que não tem casa própria para residir, são várias pessoas de baixa renda que vem
até a mim solicitando por moradia. E sabemos que a moradia é um direito social
garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º diz: “São direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.”
Sendo assim, solicito que esta indicação seja atendida o mais
rápido possível, buscando parcerias junto ao Ministério das Cidades e outros órgãos
competentes para a construção de casas populares em nosso município, dessa forma
ampliará o acesso da população à moradia, amenizando as desigualdades sociais.
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PR