ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezessete de dezembro
do ano de dois mil e dezoito, com início às quinze horas, na Sede do Poder Legislativo,
sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente
Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Segundo Secretário da Mesa,
Vereador Hélio de Farias, para assumir a Primeira Secretaria e que realizasse a chamada
dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião.
Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores, sendo: Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo
Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Ronaldo
Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, e a ausência
do Vereador David de Oliveira Pinto. No momento o Presidente comunicou todos
presentes que em atendimento ao Ofício nº 002/2018/CMPP-GVDOP datado de 12 de
dezembro do corrente ano, com protocolo sob nº 1029/2018, na Secretaria Legislativa
de Administração, declarou justificada a ausência do Vereador David de Oliveira Pinto
na presente Reunião. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, para fazer uma leitura bíblica. Sendo assim convidou a mesma para assumir da
Segunda Secretaria da Mesa na presente Sessão. A seguir, comunicou que a presente
Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº 026/2018/CMPP/GP,
expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando exclusivamente apresentação,
apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei nº 066 e 067/2018, e dos Projetos
de Lei Complementar nºs 08 e 09/2018, todos de autoria do Executivo Municipal.
Solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura das referidas matérias. Nesse
momento, em Questão de Ordem, o Vereadora Iraci Ferreira de Souza solicitou a
dispensa da referida apresentação, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, a
seguir o momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 066/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no
Orçamento do exercício do Corrente. Sendo assim, o Vice-Presidente e Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Valteir Rodrigues Gomes,
apresentou Parecer nº 111/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos
demais Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Membro e Relator da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Edson Deolindo
Lima, apresentou Parecer nº 074/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhada
pelos demais Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, Presidência submeteu a votação, sendo aprovado
por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, passou-se para a deliberação do
Projeto de Lei nº 067/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação estimado, até o
limite de R$ 4.083.502,00 ( quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois
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reais); e dá outras providências”. Sendo assim, o Vice-Presidente e Relator da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Valteir Rodrigues Gomes, apresentou
Parecer nº 112/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Membro e Relator da Comissão Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Edson Deolindo Lima,
apresentou Parecer nº 075/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhada pelos
demais Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os Pareceres
das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 067/2018 foi submetido a votação,
sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, em continuidades aos trabalhos, o
momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei Complementar n. 08/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a junção da Secretaria Municipal
de Limpeza com a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras
providências. Sendo assim, o Vice- Presidente e Relator da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, Vereador Valteir Rodrigues Gomes, apresentou Parecer nº
113/2018, favorável ao Projeto em destaque, sendo acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou Parecer nº 076/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhado
pelos demais Membros, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, o Projeto de Lei Complementar n. 08/2018, de autoria do
Executivo Municipal foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovada por unanimidade. Em cumprimento a pauta de deliberações, o Projeto
de Lei Complementar n. 09/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a extinção da Secretaria de Gabinete e dá outras providências. Sendo assim, o VicePresidente e Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador
Valteir Rodrigues Gomes, apresentou Parecer nº 114/2018, favorável ao Projeto em
destaque, acompanhado pelos demais Membros, que foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a
Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer nº 077/2018,
favorável ao referido Projeto, acompanhado pelos demais Membros, sendo aprovado
por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei
Complementar n. 09/2018, de autoria do Executivo Municipal foi submetido à
apreciação, discussão pelo Plenário. Neste momento fizeram uso da palavra os
Vereadores: Lenildo Augusto da Silva e Valteir Rodrigues Gomes. Na sequência a
Presidência submeteu à votação pelo Plenário, sendo aprovada por unanimidade do
Senhores Vereadores. Terminadas as deliberações e nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal Amorim,
Escriturária-Datilógrafo, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada
será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
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deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
2º Secretário - Hélio de Farias –
Vereador – David de Oliveira Pinto -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori –
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de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente –Hélio de Farias -
Vice-Presidente – Laudir Martarello -
1ª Secretária – Iraci Ferreira de Souza2David de Oliveira Pinto -
1º Secretário – David de Oliveira Pinto -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -