ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezessete de
dezembro do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do
Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os
trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao
Segundo Secretário da Mesa, Vereador Hélio de Farias, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião.
Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores, sendo: Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo
Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Ronaldo
Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. E ausência
do Vereador David de Oliveira Pinto, justificada na Décima Oitava Reunião
Extraordinária realizada nesta mesma data. Na sequência, já composta a Mesa, o
Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo
Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
Vereador Hélio de Farias, para fazer uma leitura bíblica. Assim sendo, convidou a
Vereadora Iraci Ferreira de Souza, para assumir a Segunda Secretaria. A seguir o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondências
recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como o Balancete da Câmara
Municipal, referente ao mês de outubro de dois mil e dezoito. Assim sendo, o
Secretário efetuou a leitura do Ofício nº 737/2018/PMPP-GAB, de autoria da Sua
Excelência Senhor Prefeito Municipal, Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste
Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva encaminhando Balancete da
Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT referente ao mês de
outubro/2018 e Ofício n. 143/2018/CMPP-GB, de autoria do Presidente deste Poder
Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, à Senhora Fabiany Nathália Rezende
de Freitas, Secretária Municipal de Meio Ambiente. Neste momento a Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura do
referido Balancete, sendo aprovado por unanimidade pelo soberano Plenário.
Concluída a leitura das correspondências, o momento foi destinado para a
apresentação das matérias do Executivo sendo: Projeto de Lei nº 068/2018, e sua
respectiva Mensagem; do Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018 e
sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Neste
momento o Vereador Laudir Matarello, em Questão de Ordem, requereu a dispensa
da leitura das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade pelo soberano
Plenário. Continuando as apresentações o Presidente comunicou que as Indicações de
sua autoria sob nºs 632, 633, 634, 635, 636, 637 e 639/2018, seriam encaminhadas
aos Órgãos competentes. Assim sendo, na sequência o Vereador Hélio de Farias, que
apresentou a Moção de Aplausos nº 42/2018 de autoria do Vereador Lenildo Augusto
da Silva; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou os Requerimentos nºs 14 e
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15/2018; a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou o Requerimento nº
13/2018. Neste momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem,
requereu a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da presente Reunião para
apresentação, apreciação discussão e votação do Requerimento nº 16/2018 de sua
autoria em conjunto com outros Vereadores. Sendo aprovado por unanimidade do
soberano Plenário. Na sequência apresentou o Requerimento nº 16/2018. Dando
continuidade as apresentações das proposições, a Vereadora Iraci Ferreira de Souza
apresentou a Indicação nº 638/2018, de sua autoria. A pedido da Presidência o
Secretário da Mesa Vereador Hélio de Farias, apresentou as Indicações nºs 640 e
641/2018, ambas de autoria do Vereador David de Oliveira Pinto. Não havendo mais
proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no
Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições, não constatou-se Vereador
inscrito para fazer uso da palavra. Sendo assim o Presidente suspendeu a Reunião por
quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada
dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente
Reunião, constatando-se a penas a ausência do Vereador David de Oliveira Pinto,
porém justificada na chamada inicial. Havendo quórum legal a Presidência declarou
reaberta a presente Reunião. Momento em que informou aos presentes que seria
realizado a entrega da Moção de Aplausos de autoria do Vereador Valteir Rodrigues
Gomes, ao Sr. Jadir Pires Rodrigues, uma vez que o mesmo não pode estar presente
na Sessão Solene da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT realizada no dia trinta de
novembro do ano de dois mil e dezoito. Sendo assim entregou à Senhorita Marivaine
Oliveira Dias, representando o homenageado Senhor Jadir Pires Rodrigues, e fez
suas considerações finais. Dando continuidade aos trabalhos e, em cumprimento à
Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
pela ordem, sendo todas aprovadas por unanimidade, as Atas da Vigésima Primeira
Reunião Ordinária, realizada aos três dias do mês de dezembro do corrente ano;
Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada aos trinta dias do mês de novembro
do corrente ano; Décima Sexta e Décima Sétima Reuniões Extraordinárias, realizadas
aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. Votadas as Atas, o
Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores
nestas. Em continuidade aos trabalhos , foram submetidos a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo todos aprovados por unanimidade, pela ordem: o
Requerimento nº 13/2018, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta,
requerendo cópias de Documentos junto ao Executivo Municipal; Requerimentos
nºs 14 e 15/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori em conjunto
com outros Vereadores, requerendo cópias de Documentos junto ao Executivo
Municipal; Requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador Hélio de Farias, em
conjunto com outros Vereadores, requerendo cópias de Documentos junto ao
Executivo Municipal. Na sequência, foi submetida a apreciação, discussão e votação
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pelo Plenário, sendo aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 42/2018, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Senhor Marcos Henrique Siqueira
da Silva. Em continuidades às deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo
do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as
Indicações apresentadas na presente Reunião, sendo: Vereador Lenildo Augusto da
Silva – Indicações: 632, 633, 634, 635, 636, 637 e 639/2018; Vereadora Iraci
Ferreira de Souza – Indicação: 638/2018; e Vereador David de Oliveira Pinto -
Indicações: 640 e 641/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação,
discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade.
Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na
explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fizeram uso da palavra os
Senhores Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de
Souza, Vanderlei Roberto Sartori, Edson Deolindo Lima, Ronaldo Pereira dos
Santos, Nancy Konno Tosta Bereta, Luciana Melo Heitor Duarte, Laudir Martarello e
Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores para o uso da palavra na
explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a
Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal Amorim, Escriturária
Datilógrafo, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador - David de Oliveira Pinto -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -