| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2014 |
| Date | 2014-02-05 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241 E-mail: administracao(Mcamarapedrapreta.mt.gov.br Site: www.camarapedrapreta mt.gov.br MENSAGEM Nº 002/2014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, O Vereador subscritor faz uso da presente mensagem para encaminhar a apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 002/2014, que institui o dia do Agente Comunitário de Saúde no município de Pedra Preta-MT. O Ministério da Saúde faz a seguinte definição de Agente Comunitário de Saúde — ACS é um personagem muito importante na implementação do Sistema Unico de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da atenção primária à saúde e a comunidade. A presente iniciativa objetiva homenagear os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que trabalham no município de Pedra Preta, no Programa de Saúde da Família (PSF) e no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em nosso município existem vários ACSs trabalhando na rede pública municipal de saúde. Esses trabalhadores da saúde desempenham um importante papel em ações de promoção de saúde e prevenção de doenças junto aos moradores, atuando em várias residências do nosso município. A escolha da data se deve ao fato de que no dia 7 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde e que estes profissionais realizam na sua prática profissional cotidianamente os preceitos da ampliação da consciência sanitária na população e a melhoria da qualidade de vida na cidade. Nada mais justo, portanto, que instituir esta homenagem, inserindo- a no calendário oficial de eventos do Município. Atenciosamente, ut Lenildo Augusto da Silva Vereador/PR Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Aos ilustríssimos Senhores Vereadores e Vereadoras Câmara Municipal de Pedra Preta —- MT. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241] E-mail: administracao()camarapedrapreta.mt.gov.br Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br PROJETO DE LEINº 002/2014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Pedra Preta-MT. MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º. Fica instituído, no município de Pedra Preta, o dia do “Agente Comunitário de Saúde”, a ser comemorado. anualmente, no dia 7 de abril; Parágrafo Único - A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município; Art. 2º Esta lei entra em vigor após sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014. js bb Lenildo Augusto da Silva Vereador/PR Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. http://www .camarapedrapreta.mt.gov.br/ CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA PROTOCOLO Nr.: 495/2014 VOLUMES: 1 Assunto: Projetos Data Cadastro: 21/02/2014 Hora: 14:07:08 CPF: 929.494.281-34 Unidade Protocoladora: 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA Interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf. 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: PROJETO DE LEI Nr. 002/2014 Resumo:PROJETO DE LEI 002/2014 QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT. www .duralexsistemas.com.br DESTINO 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA ORIGEM 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. http:/fnww camarapedrapreta.mt.gov.br/ CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA PROTOCOLO Nr.: 495/2014 VOLUMES: 1 Assunto: Projetos Data Cadastro: 21/02/2014 Hora: 14:07:08 CPF: 929.494.281-34 Mnidade Protocoladora: 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA ressado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celutar: O Cpf: 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: PROJETO DE LEI Nr. 002/2014 Resumo:PROJETO DE LEI 002/2014 QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT. www.duralexsistemas.com.br 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA DESTINO 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA