materia nº 6/2013

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO DE FARIAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
MENSAGEM Nº 003/2013
DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadora ,
Esse projeto de lei tem por objetivo a realização do Teste do Olhinho, o mesmo serve
para detectar e prevenir doenças oculares como retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma,
* tumores, infecções e traumas de parto, pois estas doenças podem di cad atraso no
“” desenvolvimento da criança ou até mesmo cegueira.
RES Segundo dados da Organização Mundial da Saúde(OMS), 80% de dies os casos de
cegueira no mundo poderiam ter sido evitados ou tratados. No Brasil, estima-se que cerca de
30%da deficiência visual esteja entre crianças. Números que só confirmam o quanto a prevenção
das doenças oculares é não só importante para promover a saúde pública. |
Este teste é muito simples, rápido, indolor e que pode ser feito por qualquer pediatra
treinado e depende apenas de um aparelho chamado oftalmoscópio, aparelho similar a uma
lanterna. O exame consiste na emissão de luz na pupila do bebê.
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Atenciosamente, |
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HÉLIO DE FARIAS
Vereador/PSDB
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente
Aos ilustríssimos Senhores Vereadores e Vereadoras
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT.
o ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
G: BINETE DO VEREADOR HÉLIO DE FARIAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 003/2013
DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a realização de exame do “Teste do Olhinho”
para detectar as patologias oculares em recém- nascidos, no município de Pedra Preta.
Mariledi Araújo Coelho Philippi, Prefeita Nor e de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Teste do Olhinho será realizado no | hospital do
município, sob responsabilic ade técnica do pediatra ou oftalmologista, e será realizado
somente em crianças com até 40 dias de vida.
Art. 2º. Se o resultado do teste for considerado positivo em
relação a alguma patologia congênita a família da criança será notificada e encaminhada a um
centro especializado para o tratamento com a devida urgência.
Art. 3º. O agendamento para realizar o Teste do Olhinho deve
ser ágil e de fácil acesso.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT.
AOS TRÊS DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013.
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HÉLIO DE FARIAS
Vereador/PSDB
Projeto de Lei nº 002/2013 — Vereador Hélio de Farias — Pág. 001
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://Iwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2192/2013 VOLUMES: 1
Assunto: PROJETOS
Data Cadastro: 04/10/2013 Hora: 13:08:23 CPF: 468.764.131-87
Unidade Protocoladora: 11 - Gabinete de Vereador - Helio de Farias
Interessado: HELIO DE FARIAS Fone: O Celular: 99780912 Cpf: 46876413187 Endereço: RUA RUA DOS ESTUDANTES, 222, VILA GOIAS
PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto Nr. 003/2013
Resumo:Projeto de Lei n 003/2013, que dispõe sobre a realização de exame do "Teste do Olhinho" para detectar as patologias oculares em recém-
nascidos, no municipio de Pedra Preta, de autoria do Vereador Hélio de Farias
www.duralexsistemas.com.br
DESTINO
11 - Gabinete de Vereador - Helio de Farias 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: HELIO DE FARIAS
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/lwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 2192/2013
Assunto: PROJETOS
Data Cadastro: 04/10/2013 Hora: 13:08:23 CPF: 468.764.131-87
nidade Protocoladora: 11 - Gabinete de Vereador - H “io de Farias |
'eressado: HELIO DE FARIAS Fone: O Celular: 99780 12 Cpf: 46876413187 Endereço: RUA RUA DOS ESTUDANTES, 222, VILA GOIAS
+ EDRA PRETA - MT - Documento: Projeto Nr. 003/2013
Resumo:Projeto de Lei n 003/2013, que dispõe sobre a realização de exame do "Teste do Olhinho" para detectar as patologias goutres em recém-
nascidos, no municipio de Pedra Preta, de autoria do Vereador Hélio de Farias
www.duralexsistemas.com.br
ER NS ORIGEM RO] DESTINO I
11 - Gabinete de Vereador - Helio de Farias 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: HELIO DE FARIAS