materia nº 18/2013

Camara Municipal de Pera Pre
APRESENTADO om NS Z OR E
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( ) Parecer
Na Sessão
— sinta To
Lenildo Auyusto da Silva
Presidente
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA de DE PEDRA PRETA
|I , o ( ) Requerimento N.º 018/2013
2 Protocolo n [A (x ) Indicação
S Data 4 [A ( ) Projeto de Lei
s ( ) Projeto de Resolução
ao Hora . ( )Projeto Decreto Legislativo
2 I ( ) Moção de Repúdio
du !
AUTOR: FRACI FRREIRA DE SOUZA
Preta.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, requer a Mesa com base no
artigo 19 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta/MT, que a mesma viabilize juntamente ao órgão
competente A Limpeza da piscina do Centro de Convivência da 3º Idade, situado no Município de Pedra
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Justifica que esta indicação tem por base os
artigos 10 e 20 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), “Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade,
assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos
civis, pelíticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”, assim como art. 20. O idoso
m tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem
“sua peculiar condição de idade. A piscina do Centro de Convivência do Idoso está cheia de lodo
impossibilitada de uso, ou seja, os cidadãos que frequentam aquele local não podem fazer uso da piscina,
deixando pendente parte de suas atividades físicas, pede-se a limpeza da piscina. Pede-se urgência.
Sala das Sessões Câmara Municipal Pedra Preta, 10 de Julho de 2013.
Eraci Féfreira
Vereadora/PR
Za
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-144] -1266 — FAX: (066) 3486 — 124] CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA — MT.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br — E-mail:iracipp1 (Qhotmail.com
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, atra
http://www camarapedrapreta.mi.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PF
PROTOCOLO
Nr.: 1671/2013
Assunto: INDICAÇÃO
Data Cadastro: 11/07/2013 Hora: 18:10:30
Unidade Protocoladora: 04 - Gabinete da Vereadora - traci Ferreira de Souza
Interessado: GABINETE DA PRESIDENCIA - Documento: INDICAÇÃO Nr. 18.2013
Resumo:indicação n.º18.2013 - Vereadora traci - A Limpeza da piscina do Centro de Convivência da 3º |
04 - Gabinete da Vereadora - Iraci Ferreira de Souza 03 - GABINETE DA PR
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Protocolado Por: | IRACI FERREIRA DE SOUPÃ)