materia nº 3/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
o ( ) Requerimento N.º 003/20
o Protocolonº fo (x) Indicação
o Data 14 ( ) Projeto de Lei
[) ( ) Projeto de Resolução
e Hora ( ) Projeto Decreto Legislativo
2 ( ) Moção de Repúdio
[+ ( ) Parecer
AUTORA: IRACI FRREIRA DE SOUZA
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, requer a Mesa com base no artigo
119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta/MT, Mariledi Araújo Coelho Philippi, para que a mesma
providencie junto aos órgãos competentes a viabilização de um MÉDICO e um AGENTE DE SAÚDE, para
dar atendimento e acompanhamento às familias que residem nos Assentamentos e Zona Rural de Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Justifica que esta indicação tem por base o
direito a saúde dos assentados, assim como versa o art.6º da Constituição Federal, Art. 6º São direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, à lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma deste Constituição. Observa-se a distancia que se encontra os assentamentos da cidade de Pedra
Preta, inviabilizando muitas vezes a vinda dos assentados à cidade para se consultarem, pois não são todos
que possuem um meio de transporte. Pede- se ainda que o Agente de Saúde seja um dos moradores de um dos
assentamentos, bem como capacitado para tal função, para que este possa fazer visitas aos enfermos que
residem nos assentamentos e também levar informações referentes à saúde aos demais assentados, o qual fará
o devido auxilio ao Médico que ali venha a atender, sendo assim o município evitará custos com deslocamento
de funcionário e desfalque do quadro da Secretaria de Saúde. Pede-se urgência.
Sala das Sessões Câmara Municipal Pedra Preta, 09 de Janeiro de 2014.
L
Traei rir eira de Souza
Vereadora/PROS
Lendo Augusto da Sia
Presidente
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Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http: //www.camarapedrapreta mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 295/2014 VOLUMES: 1
Assunto: INDICAÇÃO
Data Cadastro: 23/01/2014 Hora: 17:12:48
Unidade Protocoladora: 04 - Gabinete da Vereadora - Iraci Ferreira de Souza
Interessado: GABINETE DA PRESIDENCIA - Documento: INDICAÇÃO Nr. 003.2614
Resumo: Indicação 003/2014 - IRACIFERREIRADE SOUZA
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ORIGEM DESTINO
04 - Gabinete da Vereadora - Iraci Ferreira de Souza 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: IRACI FERREIRA DE SOUZA