| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 494/2007, DE 25 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 73 |
status: pending_ocr · pages: 151
No extracted text — status pending_ocr.