materia nº 40/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA ESTADO DE MATO GROSSO
Protocolo nº [A ( ) Requerimento
(x) Indicação N.º 006/2015
o Data [fo ( ) Projeto de Lei
a ( ) Projeto de Resolução
O |Hora ( ) Projeto Decreto Legislativo
e ( ) Moção de
2 ( ) Emenda Supressiva
E»
Responsável
AUTORES: Maria da Cruz Martins de Arruda
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas
prerrogativas, Solicite aos órgãos responsáveis, que implante o Programa Balcões de Direitos.
JUSTIFICATIVA
Esta Indicação justifica-se pela disponibilidade do programa disposto
pelo: “Governo Federal destinados aos Municípios. Tendo como objetivo à implantação e
consolidação de serviços de orientação jurídica gratuita, de mediação de conflitos, bem como
prestar orientação de forma a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos
huinanos. O público prioritário dos balcões é formado por populações indígenas, assentados e
acampados, população rural, população com índices elevados de violência e ainda população
com dificuldade de acesso a serviços e equipamentos públicos.
Sala das Sessões, 20 de Janeiro de 2015
A Z MARTINS DE ARRUDA
Vereadora/ PSD
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 405/2015 VOLUMES: 1
Assunto: INDICAÇÃO
Data Cadastro: 29/01/2015 Hora: 13:29:13
Unidade Protocoladora: 05 - Gabinete da Vereadora - Maria da Cruz M. de Arruda
Interessado: Gabinete da Vereadora - Maria da Cruz M. de Arruda
Resumo:Indicação nº 06 2015
www dluralexsistemas.com.br
DESTINO
05 - Gabinete da Vereadora - Maria da Cruz M. de Arruda 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARIA DA CRUZ MARTINS DE ARRUDA