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materia nº 212/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 212 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaIndica a necessidade de que sejam adotadas providências com vistas à criação e implantação da Unidade de Conservação – UC, na área em torno do Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas até a área acima da praça Multiuso, situada neste município.
native_id8848

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-02-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 7 de fevereiro de 2022.
2022-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-01-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:27:55.321930-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR KLEBIS MARCIANO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONES: (66) 3486-1266 — 3486-1241
E-mail: vereadorklebismarciano O gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº » DE 6 DE JANEIRO DE 2022.
Senhora Presidente,
Os Vereadores subscritores, com base nos arts 119 e 120 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório ao
Senhor Prefeito Municipal, apontando a necessidade de que sejam adotadas providências com vistas à
criação e implantação da Unidade de Conservação — UC, na área em torno do Centro de Eventos
Alexandrina Alves de Freitas até a área acima da praça Multiuso, situada neste município.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação é de suma importância, pois aquela área de domínio público encontra-se
localizada no perímetro urbano do município de Pedra Preta. Uma área de grande dimensão em se
tratando de perímetro urbano da cidade, porém sua utilidade pelas características, devem se ater a
preservação, com a construção de espaços esportivos e recreativos, trilhas e benfeitorias para o bem
estar dos frequentadores da UC — Unidade de Conservação que atenda principalmente as pessoas que
aqui vivem. Há uma necessidade em iniciar os procedimentos cabíveis, até para inibir invasões e
também recuperação de áreas já degradadas. Diante disso, solicitamos o encaminhamento do Decreto
e mapeamentos necessários para a referida criação da Unidade de Conservação nessa municipalidade.
A preocupação desta Casa de Leis é que este trabalho de ordenamento territorial seja
feito juntamente com a equipe da prefeitura que conhece a realidade local e que principalmente
respeita o direito adquirido dos cidadãos de Pedra Preta.
olho
nd Marciano
Vereador — PT

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