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← Pedra Preta (MT)

materia nº 226/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 226 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaIndica a necessidade da realização de uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas efetuadas dentro do município.
native_id8862

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-02-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 7 de fevereiro de 2022.
2022-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-01-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:27:55.547798-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR KLEBIS MARCIANO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONES: (66) 3486-1266 — 3486-1241
E-mail: vereadorklebismarciano O gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº , DE 6 DE JANEIRO DE 2021.
Senhora Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 119 e 120 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório ao Senhor
Prefeito Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis a realização de
uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas
efetuadas dentro do município.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância, pois no estado de Mato Grosso, a área queimada
em 2021 equivale a quase cinco vezes o município de São Paulo. De acordo com o G1 — MT, o estado
teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais, entre janeiro e 13 de julho de
2021.
Vale ressaltar, que a lei nº 9.605 no seu art. 54 descreve que a queimada urbana é um
crime que coloca em risco a saúde da população, a segurança dos animais, e destrói a flora. Diante
disso, a campanha de Conscientização Ambiental, juntamente com a fiscalização e notificação irá ser
uma ferramenta contra o combate as queimadas urbanas e o desmatamento dentro do nosso
município.
te
Vereador — PT

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