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← Pedra Preta (MT)

materia nº 379/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 379 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaIndica a Regularização Fundiária no Distrito de São José do Planalto.
native_id9018

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-02-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 7 de fevereiro de 2022.
2022-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-01-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:30:02.079635-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (66) 3486-1266 — (66) 3486-1241
E-mail: semymendesQhotmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Senhora Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente
indicatório ao Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta/MT, para que no uso de suas
prerrogativas, determine aos órgãos responsáveis, a Regularização Fundiária no
Distrito de São José do Planalto (Birro).
JUSTIFICATIVA
É de suma importância possuir a Regularização Fundiária além de
ser um direito social, a moradia regular é a primeira condição para a realização do sonho
familiar. Com essa realização a comunidade tem o direito de ser conhecidos legalmente
sobre o seu imóvel, firmando o direito de pose legal, através da entrega de títulos, na
qual proporcionará a dignidade de cada morador daquele distrito.
E EITAS
Vefeador/MDB

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