Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 6/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2022”
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária à
execução do Termo de compromisso nº 129/2021, firmado entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Municipal de Saúde do Município de Pedra Preta.
Sendo importante esclarecer, nobres parlamentares, que o repasse de recursos financeiro ao
Fundo Municipal de Saúde de Pedra Preta-MT terá a finalidade de aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes para o Hospital Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 6/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 28 de Janeiro de 2022.
2,
NELSON Leuglédo
Prefeito Municipal
AN. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 88.965,00 (Oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), no Orçamento Anual do exercício
de 2022, para as seguintes dotações:
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.965,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do
Superávit Financeiro:
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 28 de janeiro de 2022.
ELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/02/01000555
Número / Ano || 000555/2022
baia : 01/02/2022 - 16:23:36
Horário
000555
Solicita substituição integral dos Projetos de Lei 3, 4, 5 e 6, de 2022, de autoria do
Executivo Municipal.
Interessado || Aguinaldo NBarbosa - Sec. Geral de Coord. Adm. PMPP
Tipo
Documento
Número 5
Páginas
Assunto
Oficio
Governo do Extáde de Mato Grosso
SES - Secretana de Estado de Saude
TERMO DE COMPROMISSO Nº 129/2021
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE 5! CELEBRAM O
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA FARA FINS QUE SE
DESTINA.
O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. vom sede no Centro Politico e
Administrativo - CPA — Bloco 05, em Cuiabá -- MT. inscrita no CNPJ MF sob nº 04 441.384 0001/61.
neste ato representado pelo seu Secretário. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade nº 00655872, órgão emissor SSP/MT e do CHI nº 174 824.451
53, residente « domiciliado em Cuiabá-MT. doravante denominada COMPROMITENTE « de outro
ado. o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA, com sede no municipio ce PEDRA
PRETA/MT. mscnto no CNPJ sob o n.º 11.465 .260/0001-54. nes ato representado pelo seu
Prefeito Municipal, NELSON ANTÔNIO ORLATO. brasileiro portador da Cédula de identidade n.º
260.820 GSP;MT. CNH emitida em 22/10/2015, e do CPF nº 146.940.826-49, residente e
domiciliado em Pedra Preta/MT. doravante denominado COMPROMISSADO.
RESOLVEM firmar o presente TERMO DE COMPROMISSO, nos
termos das “ormas disciplinares previstas no ordenamento juridico vigente, cláusulas e condições
a seguir expostas
CONSIDERANDO:
a) O interesse da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE
MATO GROSSO em desenvolver ações que visem à prevenção. a promoção a proeção e a
recuperação da saude, bem como a organização e o luncionamento dos serviços correspondentes.
b) Resolução CIB nº139 de 1“ de novembro de 2015 que
dispõe sobre à pactuação de Emenda Pariarientar Estadual pars mplementação da rede de
Serviços.
Palácio Paiaguás. Rua D. Quadra 12 Lote 02, Bloco 5, Centro Politico Administrativa
CEP: 78049-902 » Cuiabá » Mato Grosso
governo do Estada de Mato Grosso
3ES - Secretaria de Estado de Saude
e) Portaria nº 078/202VGBSES. que autoriza a realização do
repa
a) Recursos orçamentários destinados a esta despesa estão
alocados no Plano de Trabalho Anual: 10.302.526.2520.9900.100.44414200. conforme o PDR!
Fonte 100: Natureza da Despesa: 44.90.52; a
e) Garantia resolutiva de assistência dentre do proprio
municipio
CLAUSULA PRIMEIRA —- DO OBJETO
O vresente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto
estabelecimento de critérios para o repasse de recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saude de
Pedra Preta/MT. proveniente da Resolução CIB nº 139/2015 e Portaria n.º 078/2021/GBSES
com a finalidade ce Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital
Municipal de Pedra Preta.
g 4º - O Fundo Municipal de Saúde de Petra PretaiMT. ora
Compramissado. receberá o montante de R$ 88.965,00 (oitenta e oito mil, novecentos e
sessenta e cinco reais). desde que atendidos os citérios previstos neste Termo de Compromisso
$ 2º - O Fundo Municipal de Saúde de Pedra Preta/MT. ora
Compromissado, realizará s contrapartida do valor casou necessário para o cumprimento do obfeto
83º - O Fundo Municipal de Saude de Pedra Preta/MT. ora
Compromissado, apresentara a Proposta de Aquisição de Equipamentos, parte integrante deste
Termo de Compromisso, « este conterá as especificações técnicas do bem esjou serviço ora
compromissado. a ambiência com o codigo do CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde, a justificativa e O valor de cada item
1º Paraguas musa D, Quadra 72 Late DZ. Bloco 5, Centro Palitico Administrativo
CEP 78049-902 - Cutabs « Mato Grosso
Saia
“stado de Mata Grasso
ana de Estado de Saude
Governo ds
SES - Sar
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA
O repasse do recurso financeiro = sus aplicação implicam nas
seguintes obrigações par parte do ente municipal:
a) Garantr dotação orçamentária especifica ca Lei
Orçamentária Municipal vigente a época da efetiva aplicação do recurso:
3ário. haja complementação
by Garantir que, caso seja nec
financeira do municipio para realização do objeto compromissado
cj Cenciuir a execução do objeto no prazo de um (04 ano
prorrogável por igual periodo. a contar do recebimento do repasse financeiro efetivada pelo Fundo
Estadual de Saúue.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO DO FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE - FES
O Fundo Estadual de Saúde se compromete a
a) Etetivar o repasse tinancerc ao Fundo Municipal de
Saude. de acordo com o estabelecido neste Termo de Compromisso
b) O repasse do recurso sera realizado em parcela unica
(para bens) e/ou em duas parcelas tpara otras e reformas), no ato da assinatura da presente Termo
de compromisso, conforme agenda de pagamento para fonte de recurso, em se iratarde de obras
sendo a 1º parcela de 50% do total do recurso, no ato da assinatura do presente Termo « a ultima
parcela de 50% após a apresentação da homologação do processo licitatório apresentação da
Planta física aprovada pela Vigilância Sanitária e da Ordem ce Serviço
belecios neste
/
EA
e) Monitorar G cumprimerto cos critérios e
Termo de compromisso pelas àreas técnicas afins.
Palácio Paiaguás, Rua D. Quadra 12 Lote DZ, Bloco 5, Centro Pórtico Administrativo
CEP 78049-904 » Cutaba « Mato Grosso
Governo do Estado de Mato Grosso
SES - Secretaria de Estado de Saude
CLÁUSULA QUARTA — DO COMPROMISSO DO MUNICIPIO
O Fundo Municipal de Saúde se compromete 3
a) Etetuar abertura de conta corrente especifica no Bance do
Brasil. para o recebimento do repasse Fundo a Fundo, É
bj Efetuar manutenção preventiva e corretiva do bem
adquindo (caso de bens)
e) Executar o projeto observando a cláusula segunda do
presente Termo de Compromisso.
a) Aplicar o recurso financeiro recebido. em conformidade
com a legislação específica
e) Devolver o recurso recebido, caso não haja o cumprimento
do obieto ora compromissaco. em conta bancana especifica a ser informado pelo Setor Financeiro
da SES
f Formalizar pedido de prorrogação de prazo;
q) Apresentar plano de ação para eventuais saidos
remanesc
ntes da execução do objeto, aprovado pela CIR — Comissão Intergestora Regional
n) Apresentar, à Secretaria de Estado de Saude. relaioro
resum
de execução da ação e » Nota Fiscal como comprovante do cumprimento do objeto ora
compremissado
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
A mexecução totat ou parcial do presente Termo de Compromisso
enselara sua rescisão, conforme disposto em Ler, assegurado o contraditório e a ampla defesa «
sem prejuízo das atividades em andamento.
A rescisão por interesse de qualquer das partes podera ocorrer
mediante notificação prévia. no prazo de 30 (trinta) dias .
Ps
|
“aiacio Paraguas Rua CU Quadra 12 Lote 02, Bloco 5. Centro Politico Agministrative:
CEP 78049-902 » Cutals: » Mato Grosso
as
Governe do Estadao de Mato Grosso
SES - Secretaria de Estado de Saude
CLÁUSULA SEXTA — DAS OMISSÕES
Os vasos omissos. assim como dúvidas surgidas em decorrência
do cumprimento do presente Termo de Compromisso. serão resolvelos mediante acordo entre as
pares
CLÁUSULA SÉTIMA —- DAS ALTERAÇÕES
O presente Termo de Compromisso poderá ser aiterado de comum
acordo. observando as legislações pertinentes
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
De comurr acorao fica eleito o Foro da Comarca de Cuiaba/MT
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Compromisso, desde que não forem
solucionadas amigavelmente.
E, para firmeza e validade do que to! pactuado. invra-se € presente
Termo de Compronusso em 02 (duas) vias de igual teor e forma, orite serão cada uma arquivada
nara conhewmento e registro nas seguintes instituições: Secretana Estadual de Saude de Mato
Grosso e Fundo Municipal de Saúde de Pedra Preta/MT. para que surtam Os efeitos iegais, as
quais, depois de lidas, serão assinadas pelas testemunhas as final insicadas.
Cuiaba, 05 de maia de 2021
+] e nz a
N ce. ioga
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO . SON ANTÔNIO ORLATO
Fundr: Estadual de Saúde R a de Saúde de Pedra Preta
Daniele P D. Carmona Bertucini /
Secretário ceEstadodeSaúde TESTEMUNHAS.
Adriano Sanches"Okimoto Fato
CPF 084.128 Dig.7a CPF 019.826,57 1-7
Palácio Paisguás, Rua D, Quadra 12 Lute VZ Blogo 5, Centro Politico Administrativo
CEP 78049.902 - Cuiabá - Mato Grosso
fis ALMT
| Assembleia Legislativa
OF. 006/202 W/EP/GDEPDC/ALMT
Ao Exmo. Senhor
CLAUDIN
DEPUTADO ESTAD
Es
Cuiabá, 14 de abril de 2.021.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso
C/C Nelson Antonio Orlato
Prefeitura de Pedra Preta
Prezado Secretário,
Ao tempo que, cumprimento Vossa Senhoria,
realizamos a indicação de uma emenda parlamentar no valor
sirvo-me deste para informar que
de R$ 88.965,00 (oitenta e
oito mil, novecentos e sessenta € cinco reais) para realizar a aquisição de
equipamentos para 0 hospital municipal do municipio de Pedra Preta-MT, conforme
segue:
Emenda Número: 179 | Not Deso: Remanejar para Grupo 4
Programa/Ação Originários | Modalidade
| 526/2520 ] Transferencia Direta
Região Originária
“T Para Região
513-Pedra Preta
Estado-90
| Quant Responsável | VALOR Beneficiário Secretaria | OBJETO
pela Finalística DETALHADO
Execução
1,00 | 40-" R$ Secretaria Secretaria | Realizar a aquisição
Prefeitura 88.965,00 Municipal de | de Estado | de equipamentos para
municipal (oitenta e Pedra Preta | de Saúde - | o hospital municipal
iá oito mil, Se !21601 do municipio para
| atender de Pedra
] Preta-MT
|. E
CONTATO TÉCNICO LEFONE | ATL:
BENEFICIARIO Lo
Rosely Aparecida Silv:
No
(N 1 5EMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
r venida André Antônio Maggi. nº é
064-99974-1008 E
| y
O VA
tadual - PSL
Soverno do Estado de Mat
SECRETARIA NE ESTADO NE
ata 03/05/2021 - +8 10
178120/2021 00
Protocolo n.:;
35135398
CNPJ: 03 929 049/0001-11
setor À. CPA. CEP 78049-901. Cuiabá/MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | |
: 000545
, | Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/01/28000545
Número / Ano
Data / Horário 28/01/2022 - 16:35:48
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022
Autor Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas
|
Emitido por
teia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 030/2022/ADM
Pedra Preta, 02 de fevereiro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha anexos ao Projeto de Lei nº 6/2022.
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar cópia da Resolução nº 022/2021, Termo de compromisso nº 129/2021, bem como
proposta de aquisição de equipamento/material permanente, para que sejam incluídos como
anexo ao Projeto de lei nº 6/2022
Atenciosamente.
Secretário Geral de Coordenação Administrativa
Portaria nº 120/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Secretaria Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº. 0022/2021
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião
extraordinária, realizado no dia 14 de julho de 2021 registrados na no
“uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela
Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de
28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º Aprovar a emenda nº 179 no valor de R$88.965 do
Deputado Delegado Claudinei, para aquisição de Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes para Hospital e pronto
Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim.
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 14 de julho de 2021.
Ed
SUS jnicocs
TODA FORÇA SERÁ FRACA, SE NÃO ESTIVER UNIDA.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Recurso Estadual - TERMO DE COMPRIMISSO Nº 129/2021
DADOS DA UNIDADE ASSISTIDAS
Nome: HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Tipo Unidade: HOSPITAL MUNICIPAL
CNES: 2752638
CNPJ: 11.465.260/0001-59
Endereço: Rua Governador João Ponce de Arruda, 485, Centro.
OBJETO DA PROPOSTA
Objeto: Aquisição de 02 (dois) Monitores Multiparâmetros, sendo 01 (um) para
instalação no Hospital e 01 (um) no Ambulatório. Aquisição de 02 (duas) Centrífugas
analógica para rotina laboratorial. Aquisição de 04 (quatro) aparelhos de Doppler Fetal
de Mesa Digital, sendo 02 (dois) para instalação no Hospital e 02 (dois) no
Ambulatório. Aquisição de 01 (um) Monitor Fetal Cardiotocografo, Aquisição de 01
(um) aparelho de Gasometria Portátil.
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL
MUNICIPAL.
Termo de Compromisso nº 129/2021
Valor: R$ 88.965,00
JUSTIFICATIVA
A justificativa para aquisição em questão advém da necessidade da grande demanda
de atendimento de pacientes atendidos pelo Hospital Municipal que presta apoio a
todos os pacientes do município e região rural. A aquisição desses equipamentos e
material permanente destinados ao Hospital Municipal “Luciana Martins de Amorim”
objetiva-se na melhoria e qualidade aos atendimentos e visando equipar a unidade
hospitalar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
4. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
Ambiente
SALA DE IMUNIZAÇÃO
Equipamento
Especificações Mínimas
MONITOR MULTIPARAMÉTRICO — 02
Identificação: Comunicação HL7/HIS
Biderional, Tela com inclinação de 105º
touchscreen de 8º, Interface amigável,
customizável e com teclas de atalho;
Revisão de tendências gráficas e
numéricas tabulares de até 720 horas
com intervalos configuráveis; Alarmes
técnicos e fisiológicos com diferentes
LEDS; Monitora a variação de pressão de
pulso; Detecção até 33 arritmias; Alça
para trafisporte e estrutura para
armazenar cabos e acessórios; Leve e
compacto com peso de 4,0kg;
Parâmetros Básicos; ECG 3/5 vias; Sp02;
Respiração; Pressão Não invasiva; 1 ou 2
canais de temperatura; Frequência de
pulso.
QTDE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
14.914,29
29.828,58
CENTRÍFUGA ANALÓGICA -
Identificação: Modo de operação
contínuo e temporizado; Controladores
de velocidade e tempo analógicos;
Velocidade Ajustável: 0-4000rpm; Força
centrífuga relativa máxima: 2325xg;
Timer: 0-60min; Rotor de ângulo (45º);
Motor com escovas de carvão; Dimensão;
330mmx315mmx295mm; Peso: 14kg;
Potência: 80w; Voltagem: 110V ou 220V
(60Hz).
02
2.344,71
4.689,42
DOPPLER FETAL DE MESA DIGITAL E
Identificação: Display touchscreen com
curva da FHR, transdutor de alta
sensibilidade com alto-falante de alta
performance e design ergonômico e
compartimento para transdutor; Entrada
para fone de ouvido ou gravador de som
ou computador. Botão liga/desliga,
controle de volume e desligamento
automático. Tela de LCD colorida para
visualização numérica e da onda do
04
2.076,99
8.307,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
batimento cardíaco fetal. Porta para USB
para transmissão de dados.
Congelamento de imagem. Alarmes
visuais/sonoros ajustáveis e
programáveis. Alimentação bivolt
automático e através de baterias
recarregáveis com carregador integrado.
MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRAFO —
Identificação: Monitoração não invasiva e
simultânea de gestação de gêmeos;
FHR (Frequência Cardíaca Fetal), UC
(Contração Uterina) e FM (Movimento
Fetal);
Display de TFT LCD touchscreen colorido;
Visor numérico e grá Monitoração não
invasiva e simultânea de gestação de
gêmeos; FHR (Frequência Cardíaca Fetal),
UC (Contração Uterina) e FM (Movimento
Fetal); Display de TFT LCD touchscreen
colorido; Visor numérico e gráfico; Painel
de controle interativo com 10 teclas de
membrana com 16 funções dedicadas e
atalhos, ícones indicativos de função e
luzes indicadoras; Impressora térmica
integrada, permite imprimir os exames
realizados, em um relatório em formato
contínuo ou em um formato predefinido
em carta ou A4. Permite o uso de papel
fax e diferentes velocidades de
impressão; Possui conexões para
transdutores de Doppler por Ultrassom e
TOCO, energia elétrica e conexões para
sistemas de comunicação LAN, USB e
conversor USB Wi;
Transdutor de ultrassom de alta
sensibilidade de l MHz;
Alça de transporte para fácil mobilidade;
Memória de 72 horas de
armazenamento;
Armazenamento USB para exportar
arquivo JPG para;
prontuários médicos eletrônicos;
Permite adicionar até 100 notas em uma
lista de eventos clínicos;
Alarmes sonoros e visuais para fácil
reconhecimento de eventos relacionados
01 18.648,85
18.648,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
ao paciente ou equipamento.
Painel de controle interativo com 10
teclas de membrana com 16 funções
dedicadas e atalhos, ícones indicativos de
função e luzes indicadoras;
Impressora térmica integrada, permite
imprimir os exames realizados, em um
relatório em formato contínuo ou em um
formato predefinido em carta ou A4.
Permite o uso de papel fax e diferentes
velocidades de impressão; Possui
conexões para transdutores de Doppler
por Ultrassom e TOCO, energia elétrica e
conexões para sistemas de comunicação
LAN, USB e conversor USB Wifi;
Transdutor de ultrassom de alta
sensibilidade de 1 MHz;
Alça de transporte para fácil mobilidade;
Memória de 72 horas de
armazenamento; Armazenamento USB
para exportar arquivo JPG para;
prontuários médicos eletrônicos;
Permite adicionar até 100 notas em uma
lista de eventos clínicos;
Alarmes sonoros e visuais para fácil
reconhecimento de eventos relacionados
ao paciente ou equipamento.
—
APARELHO DE GASOMETRIA PRTÁTIL —
Identificação: Proporciona resultados de
análise rápidos e exatos para os
parâmetros de co-oximetria, sendo ideal
para os laboratórios de cateterismo,
serviços de urgência e unidades de
cuidados intensivos neonatais. Inclui a
hemolisação do sangue para uma melhor
exatidão face ao sangue não hemolisado.
Todas as versões incluem: Ampla tela
touch a cores para facilitar a utilização,
Interface personalizável para perfis de
acesso controlados; Portabilidade e total
operacionalidade com bateria;
Conectividade total SIL/SIH, aparelho
apto a medir: pH, pCO2, pO2, Hct, ck+,
cNa+, cCa2+, cCl-, cGlu, clac e calcular
diversos outros parâmetros.
27.490,19
27.490,19
-
Total
88.965,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
IMPORTANTE: Caso o valor dos equipamentos no momento da aquisição, seja superior ao
valor da emenda, o Município se responsabilizará com a contrapartida, a fim de manter a
aquisição total da proposta.
Viviane Santana Orlato
Secretária Municipal de Saúde
Pedra Preta - MT
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar Estadual
TERMO DE COMPROMISSO Nº 129/2021
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: Hospital Municipal de Pedra Preta
Tipo Unidade: Hospital Municipal
CNPJ: 11.465.260/0001-59 | CNES: | 2752638
Endereço: Rua Governador João Ponce de Arruda, 485, Centro.
OBJETO DA PROPOSTA
Aquisição de 02 (dois) Monitores Multiparâmetros, sendo 01 (um) para instalação no Hospital e
01 (um) no Ambulatório. Aquisição de 02 (duas) Centrífugas analógica para rotina laboratorial.
Aquisição de 04 (quatro) aparelhos de Doppler Fetal de Mesa Digital, sendo 02 (dois) para
instalação no Hospital e 02 (dois) no Ambulatório. Aquisição de 01 (um) Monitor Fetal
Cardiotocografo e Aquisição de 01 (um) aparelho de Gasometria Portátil, para Hospital
Municipal “Luciana Martins de Amorim” no Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: Hospital Municipal | CNES: | 2752638
JUSTIFICATIVA:
A justificativa para aquisição em questão advém da necessidade da grande demanda de
atendimento de pacientes atendidos pelo Hospital Municipal que presta apoio a todos os
pacientes do município e região rural. A aquisição desses equipamentos e material permanente
destinados ao Hospital Municipal “Luciana Martins de Amorim” objetiva-se na melhoria e
qualidade aos atendimentos e visando equipar a unidade hospitalar.
Especificação Técnica
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA:
Ambiente: HOSPITAL MUNICIPAL Recurso Estadual Contrapartida Municipal
Valor Valor
Valor Valor total unitário total
Nome do Equipamento (especificações) | Qtd. | unitário (R$) (R$) | Qtd. (R$) (R$)
MONITOR MULTIPARAMÉTRICO =|. 02 14.914,29 29.828,58
Identificação: Comunicação HL7/HIS
Biderional, Tela com inclinação de 105º
touchscreen de 8”, Interface amigável,
customizável e com teclas de atalho; Revisão
de tendências gráficas e numéricas tabulares
de até 720 horas com intervalos
configuráveis; Alarmes técnicos e fisiológicos
com diferentes LEDS; Monitora a variação de
pressão de pulso; Detecção até 33 arritmias;
Alça para transporte e estrutura para
armazenar cabos e acessórios; Leve e
compacto com peso de 4,0kg; Parâmetros
Básicos; ECG 3/5 vias; Sp02; Respiração;
Pressão Não invasiva; 1 ou 2 canais de
temperatura; Frequência de pulso.
CENTRÍFUGA ANALÓGICA — Identificação:
Modo de operação contínuo e temporizado;
Controladores de velocidade e tempo
analógicos; Velocidade Ajustável: O-
4000rpm; Força centrífuga relativa máxima:
2325xg; Timer: 0-60min; Rotor de ângulo
(45º); Motor com escovas de carvão;
Dimensão; 330mmx315mmx295mm; Peso:
14kg; Potência: 80w; Voltagem: 110V ou
220V (60Hz).
DOPPLER FETAL DE MESA DIGITAL -| 04 2.076,99 8.307,96
Identificação: Display touchscreen com curva
da FHR, transdutor de alta sensibilidade com
alto-falante de alta performance e design
ergonômico e compartimento para
transdutor; Entrada para fone de ouvido ou
gravador de som ou computador. Botão
liga/desliga, controle de volume e
desligamento automático. Tela de LCD
colorida para visualização numérica e da
onda do batimento cardíaco fetal. Porta para
USB para transmissão de dados.
Congelamento de imagem. Alarmes
visuais/sonoros ajustáveis e programáveis.
Alimentação bivolt automático e através de
baterias recarregáveis com carregador
integrado.
oz
2.344,71 |
4.689,42
MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRAFO |
Identificação: Monitoração não invasiva e
simultânea de gestação de gêmeos;
FHR (Frequência Cardíaca Fetal), UC
(Contração Uterina) e FM (Movimento
Fetal);
Display de TFT LCD touchscreen colorido;
[visor numérico e grá Monitoração não
invasiva e simultânea de gestação de
gêmeos; FHR (Frequência Cardíaca Fetal), UC
(Contração Uterina) e FM (Movimento
Fetal); Display de TFT LCD touchscreen
colorido; Visor numérico e gráfico; Painel de
controle interativo com 10 teclas de
membrana com 16 funções dedicadas e
atalhos, ícones indicativos de função e luzes
indicadoras; Impressora térmica integrada,
permite imprimir os exames realizados, em
um relatório em formato contínuo ou em um
formato predefinido em carta ou A4.
Permite o uso de papel fax e diferentes
velocidades de impressão; Possui conexões
para transdutores de Doppler por Ultrassom
e TOCO, energia elétrica e conexões para
sistemas de comunicação LAN, USB e
conversor USB Wi;
Transdutor de ultrassom de alta
sensibilidade de q MHz;
Alça de transporte para fácil mobilidade;
Memória de 72 horas de armazenamento;
Armazenamento USB para exportar arquivo
JPG para;
prontuários médicos eletrônicos;
Permite adicionar até 100 notas em uma
lista de eventos clínicos;
Alarmes sonoros e visuais para fácil
reconhecimento de eventos relacionados ao
paciente ou equipamento.
Painel de controle interativo com 10 teclas
de membrana com 16 funções dedicadas e
atalhos, ícones indicativos de função e luzes
indicadoras;
Impressora térmica integrada, permite
imprimir os exames realizados, em um
relatório em formato contínuo ou em um
formato predefinido em carta ou A4.
Permite o uso de papel fax e diferentes
velocidades de impressão; Possui conexões
para transdutores de Doppler por Ultrassom
e TOCO, energia elétrica e conexões para
sistemas de comunicação LAN, USB e
conversor USB Wifi;
| Transdutor de ultrassom de alta
| sensibilidade de 1 MHz;
Alça de transporte para fácil mobilidade;
Memória de 72 horas de armazenamento;
Armazenamento USB para exportar arquivo
JPG para;
prontuários médicos eletrônicos;
Permite adicionar até 100 notas em uma
lista de eventos clínicos;
Alarmes sonoros e visuais para fácil!
reconhecimento de eventos relacionados ao
paciente ou equipamento.
Identificação: Proporciona resultados de
análise rápidos e exatos para os parâmetros i
de co-oximetria, sendo ideal para os
laboratórios de cateterismo, serviços de
urgência e unidades de cuidados intensivos
neonatais. Inclui a hemolisação do sangue
para uma melhor exatidão face ao sangue
não hemolisado. Todas as versões incluem:
Ampla tela touch a cores para facilitar a
utilização, Interface personalizável para
perfis de acesso controlados; Portabilidade e
total operacionalidade com bateria;
Conectividade total SIL/SIH, aparelho apto a
medir: pH, pCO2, pO2, Hct, ck+, cNa+,
cCa2+, cCl-, cGlu, cLac e calcular diversos
a
APARELHO DE GASOMETRIA PRTÁTIL -| 1 1 27.490,19
27.490,19
outros parâmetros.
A O O
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE APRESENTADOS
VALOR TOTAL (R$)
88.965,00
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000566
N Encaminha cópia documentos para serem incluídos como anexo ao Projeto de Lei nº 6/2022,
ssunto R - e
de autoria do Executivo Municipal.
Interessado | Aguinaldo N Barbosa - Sec Geral Coord Adm PMPP
Administrativo
Tipo
mero ||
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