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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2021
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 20 de dezembro de 2021.
3 - Horário de início: 21 horas e 30 minutos.
4 - Horário de encerramento: 22 horas e 15 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
✓ Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
✓ Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
✓ Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
✓ Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: não houve leitura bíblica.
8 - Correspondências lidas:
✓ Correspondências Expedidas – Ofício Circular nº 15/2021/GP/CMPP.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
✓ De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 048/2021.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da leitura
da Redação Final do Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Executivo Municipal e o seu
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu que o Projeto de Lei nº
048/2021, de autoria do Executivo Municipal, fosse deliberado em turno único e com seus
artigos englobados e o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
12 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário foi dado início às deliberações previstas
na pauta da presente sessão, na seguinte ordem:
✓Projeto de Lei nº 048/2021, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima
a Receita e fixa a Despesa do município de Pedra Preta-MT para o exercício financeiro de 2022
e dá outras providências, em sua Redação Final, em turno único e com seus artigos englobados,
aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 40, de 2021, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. O parecer da comissão permanente foi aprovado por
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unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do projeto de lei usaram a tribuna os
Vereadores Semy Mendes de Freitas e Clayton Cleze Neres Ferreira.
13 – Encerramento: Às 22 horas e 15 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a
Sra. Presidente encerrou os trabalhos, e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de
Freitas, lavrou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
✓ Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
✓ Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
✓ 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
✓ 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
✓ Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
✓ Vereador Hélio de Farias –
✓ Vereador Laudir Martarello –
✓ Vereador Lenildo Augusto da Silva –
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas –
✓ Vereador Semy Mendes de Freitas –
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