Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2021
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 20 de dezembro de 2021.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 21 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
✓ Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
✓ Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
✓ Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
✓ Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire Pires
8 - Correspondências lidas:
✓ Correspondências Recebidas – Ofício nº 73/2021/CMPP/GVKM, de autoria do Vereador Klebis
Marciano Rocha dos Santos, solicitando apoio para a concessão do abono do FUNDEB para os
profissionais da Educação; Ofício nº 53/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Nelson
Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 067/2021, de sua autoria.
✓ Correspondências Expedidas – Ofício nº 144/2021/CMPP/GP, ao Prefeito Municipal, Senhor
Nelson Antônio Orlato, encaminhando Requerimento nº 1/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
✓ De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 67, 71, 72, 73 e 74/2021 e suas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 62, 63, 64 e 65/2021; e Mensagem de Veto nº 1/2021.
✓ De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 24/2021 e sua Justificativa, de autoria
do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Projeto de Lei nº 25/2021 e sua Justificativa, de
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; Requerimento de Urgência nº 1/2021, de autoria
do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Requerimento nº 22/2021, de autoria do Vereador
Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Requerimento nº 23/2021, da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu: 1. a dispensa da
apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do
Legislativo Municipal; 2. A inclusão da Indicação nº 837, de sua autoria, na pauta da ordem do dia;
3. Inclusão da Moção de Aplauso nº 42/2021, de sua autoria conjunta com o Vereador Laudir
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Martarello, na pauta da ordem do dia; e a não suspensão da Sessão após o Grande Expediente, todos
os seus requerimentos foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
✓ Vereador Klebis Marciano: Indicações nº 835 e 836/2021;
✓ Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 829, 830 e 833/2021;
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 831, 832 e 834/2021;
✓ Vereador Lenildo Augusto da Silva: Indicação 837/2021;
✓ Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Laudir Martarello: Moção de Aplauso nº 42/2021.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
✓ Vereador João Marco Carrijo Amorim;
✓ Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara;
✓ Vereador Lenildo Augusto da Silva;
✓ Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
✓ Vereador Laudir Martarello;
✓ Vereador Hélio de Farias;
✓ Vereador Klebis Marciano Rodrigues Rocha;
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas;
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires; e
✓ Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
13 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário foi dado início às deliberações previstas na
pauta da presente sessão, na seguinte ordem:
✓ Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2021, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 62, de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 71, de 2021, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários,
sendo os Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos
contrários. Não houve oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 63, de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 72, de 2021, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários,
sendo os Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos
contrários. Não houve oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 64, de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 67, de 2021, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários,
sendo os Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos
contrários. Não houve oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 65, de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 74, de 2021, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários,
sendo os Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos
contrários. Não houve oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 1, de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 24, de 2021, de autoria
do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na
discussão;
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✓ Projeto de Lei nº 67, de 2021, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber parecer favorável nº 122, de 2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e Parecer favorável nº 63, de 2021,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 71, de 2021, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber parecer favorável nº 120, de 2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer favorável nº 65, de 2021,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
do Vereador Klebis marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 72, de 2021, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber parecer favorável nº 121, de 2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer favorável nº 66, de 2021,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do projeto de lei usaram a
tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
✓ Projeto de Lei nº 74, de 2021, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, após receber
parecer favorável nº 123, de 2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer favorável nº 67, de 2021, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Klebis marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do projeto de lei usaram a tribuna os
Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos; Clayton Cleze Neres
Ferreira, Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara e Laudir Martarello.
✓ Projeto de Lei nº 24, de 2021, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rodrigues Rocha,
aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável nº 124, de 2021, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e Parecer
favorável nº 68, de 2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores
na discussão do Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 20, de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por unanimidade após receber Parecer favorável nº 116, de 2021, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da
comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 21, de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por unanimidade após receber Parecer favorável nº 117, de 2021, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da
Comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
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✓ Projeto de Lei nº 22, de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por unanimidade após receber Parecer favorável nº 118, de 2021, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da
comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 23, de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por unanimidade após receber Parecer favorável nº 119, de 2021, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da
comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Requerimento nº 22, de 2021, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento nº 23, de 2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Moção de Aplauso nº 42, de 2021, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Laudir
Martarello, em homenagem ao Senhor Ademilso Lopes de Assunção, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
✓ Indicações nºs 829 a 836, de 2021, aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
✓ Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
✓ Vereador Semy Mendes de Freitas;
✓ Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas.
15 – Aparte: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
16 – Tribuna Livre: não houve 0inscrições.
17 – Encerramento: Às 21 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, lavrou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
✓ Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
✓ Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
✓ 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
✓ 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
✓ Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
✓ Vereador Hélio de Farias –
✓ Vereador Laudir Martarello –
✓ Vereador Lenildo Augusto da Silva –
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas –
✓ Vereador Semy Mendes de Freitas –