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materia nº 1/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 2, de 24 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
native_id9139

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 7 de fevereiro de 2022.
2022-02-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-02-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:23:21.905751-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (66) 3486-1266 — (66) 3486-1241
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
PARECER nº 1/2022.
Matéria: Projeto de Lei nº 02, de 26 de janeiro de 2022.
tâmura Municipal de Pedra Preta
Autor: Poder Executivo Municipal. APROVADO em 2 [8029
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo Nadt Sessão jnasáias
determinado, para atender as necessidades temporárias de —— Pe a
excepcional interesse público de que trata o art.37, IX da R
Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal Edna M. YX
e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no President;
âmbito das Secretarias Municipais.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires, reuniu extraordinariamente no dia 07 de fevereiro de 2022 com os demais membros na
Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei n. 02/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou a si o direito de exarar o presente Parecer, com base nas
disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto em destaque é de suma importância, contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no
âmbito da Administração Municipal.
Á contratações é necessário para recompor os cargos daqueles servidores que
por ventura venham se afastar diante da necessidade de excepcional interesse público, assim gerando
empregos e qualidade de vida para os munícipes.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de
Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Es Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2022. fdos antas
Rósemeira de Souza Pires João ne Carrijo Amorim Hélio de Frias
Presidente/ Relatora Vice-Presidente Membro
07/02/2022 20:22 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/proposicao/recibo/5690
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Tipo de
Proposição:
Código do Documento: Pf87e5a42ec974a354fd4eddb8a2b3cb4K5690 Puro da
Comissão de
Serviços
Públicos
Data de Envio:
Autor: Rose Pires 07/02/2022
21:22:26
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender
as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art.37,
IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da
Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Rose Pires
Dum O
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/proposicao/recibo/5690 11

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