Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 7 de fevereiro de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 22 horas e 20 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Expedidas – Ofício nº 2/2022/CMPP/GP, ao Controlador Geral do
Município, Senhor Cristiano dos Santos Viana, encaminhamos as informações/documentos
solicitados para emissão do Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais do exercício de 2021, deste
Poder Legislativo; Ofício nº 4/2022/CMPP/GP, ao Vereador Semy Mendes de Freitas, informando a
retirada de tramitação da Indicação nº 433, de 2022, de sua autoria, nos termos do art. 125 do
Regimento Interno Camarário; Ofício nº 5/2022/CMPP/GP, à Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara, informando a retirada de tramitação da Indicação nº 433, de 2022, de sua autoria, nos termos
do art. 125 do Regimento Interno Camarário; Ofício nº 6/2022/CMPP/GP, ao Vereador Lenildo
Augusto da Silva, devolvendo as Indicações nºs 12, 20 e 22/2022, de sua autoria, em obediência ao
disposto no §1º do art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Ofício nº 7/2022/CMPP/GP,
ao Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, devolvendo as Indicações nºs 89 e 112/2022, de sua
autoria, em obediência ao disposto no §1º do art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Ofício nº 8/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, devolvendo a Indicação nº
309/2022, de sua autoria, em obediência ao disposto no §1º do art. 120 do Regimento Interno da
Câmara Municipal; Ofício nº 9/2022/CMPP/GP, ao Vereador Samuel de Melo Freitas, devolvendo a
Indicação nº 183/2022, de sua autoria, em obediência ao disposto no §1º do art. 120 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Correspondências Recebidas – Ofício nº 059/2022/GAB, de autoria do Secretário Municipal
de Finanças, Senhor Renato de Oliveira, solicitando a indicação de fiscal para o Contrato nº 001/2022,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a Empresa Serprel Assessoria e Sistemas Ltda;
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Ofício nº 1/2022/CMPP/GVSMDF, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, Solicitando a
retirada de tramitação da Indicação nº 433, de 2022, de sua autoria, nos termos do art. 125 do
Regimento Interno Camarário; Ofício nº 4/2022 de autoria da Senhora Aparecida Domingos
Machado, Presidente da ACIPP, encaminhando Prestação de Contas referente ao Repasse Financeiro
do Executivo Municipal; Ofício nº 4/2022/CMPP/GVSMF, de autoria do Samuel de Melo Freitas,
Solicitando a substituição da Indicação nº 95/2022, de sua autoria; Ofício nº 029/2022/ADM de
autoria do Secretário Geral de Coordenação Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta,
encaminhando documentos a serem anexados ao Projeto de Lei nº 6/2022, de autoria do Executivo
Municipal; Requerimento nº 1/2022/GVRSP de autoria conjunta da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, Maria Aparecida Clemente Lara, Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas,
requerendo a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, no
prazo de 90 (noventa) dias, possíveis cometimentos de assédio moral e perseguições em face de
servidores e usuários no âmbito da Secretária Municipal de Pedra Preta-MT; e Requerimento nº
2/2022/GVRSP de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, solicitando a retirada da
Indicação nº 422/2022, de sua autoria.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 2, 3, 4, 5 e 6/2022 e suas Mensagens;
Requerimentos de Urgência nº 2, 3, 4, 5 e 6/2022.
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 1 e 2/2022 e suas Justificativas, de
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento nº 1/2022, de autoria do Vereador
Klebis Marciano Rocha dos Santos.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
dos Balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021, das
matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; o seu
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 94, 128, 419 e 428/2022;
Hélio de Farias: Indicações nº 129 a 154, 174, 177 e 178, 185 a 195, 237/2022;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 322, 444, 446 a 477/2022;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº 1 a 10, 44, 47, 49, 51, 53 a 55, 59, 60, 83, 86,
90, 107 a 111, 113 a 127, 205 a 218, 226 e 227/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 11, 13 a 19, 21, 23 a 43, 45 e 46, 48, 50, 52, 56 a 58, 61
a 78, 80 e 81, 84, 88, 93, 384 a 387, 389 a 396, 398, 443/2022; Moção de Aplauso nº 1/2022 e Moção
de Pesar nº 1/2022;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 321, 399 a 417, 420 e 421, 423, 436 a 442,
445/2022;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 228 a 239, 245 a 308, 310 a 320/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 79, 82, 85, 91 e 92, 95 a 106, 155 a 173, 175 e 176, 179
a 182, 184, 219 a 225, 240 a 244, 429 a 432/2022;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nº 196 a 204, 323 a 383, 388, 434 e 435/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 397, 418, 424 s 427/2022.
O Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos,
Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Rosemeire de Souza Pires, Samuel de
Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela
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ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento
aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Lenildo Augusto da Silva;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Rosemeire de Souza Pires;
Maria Aparecida Clemente Lara;
Semy Mendes de Freitas;
Laudir Martarello;
Klebis Marciano Rodrigues Rocha; e
Hélio de Farias.
13- Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a não suspensão da Sessão
após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
14 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário foi dado início às deliberações previstas na
pauta da presente sessão, na seguinte ordem:
Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2021, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2021, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2021, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2022, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 2, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 2, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo os
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Não
houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 3, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo os
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Não
houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo os
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Não
houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 5, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 5, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo os
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Não
houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 6, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 6, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo os
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Na
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discussão do Requerimento fizeram uso da tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Clayton
Cleze Neres Ferreira e Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 2, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
em Redação Final, após receber parecer favorável nº 3, de 2022, com Emenda de Redação, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas; Parecer favorável nº 1, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
Parecer favorável nº 1, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires, e Requerimento Verbal do Vereador Clayton Cleze Neres
Ferreira para retirada do Art. 5º. Após a votação do Projeto de Lei 2, de 2022, de autoria do Executivo
Municipal, sem o Art. 5º, o referido Artigo foi votado em destaque e Rejeitado por 6 (seis) votos
Contrários, dos Vereadores: Clayton Cleze Nerez Ferreira, João Marco Carrijo Amorim, Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Maria Aparecida Clemente Lara, Rosemeire de Souza Pires e Samuel de
Melo Freitas e 4 (votos) favoráveis dos Vereadores: Hélio de Farias, Lenildo Augusto da Silva, Laudir
Martarello e Semy Mendes de Freitas. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna
os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Clayton Cleze Nerez Ferreira, Samuel de Melo Freitas, Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Semy Mendes de Freitas e Laudir Martarello;
Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber parecer favorável nº 4, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 2, de 2022, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 4, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber parecer favorável nº 5, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 3, de 2022, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os
Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas, Edna Maria de Jesus Costa, Laudir
Martarello, Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Lenildo Augusto da
Silva;
Projeto de Lei nº 5, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 6, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer favorável nº 4, de 2022, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a
tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos; Clayton Cleze
Neres Ferreira, Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara e Laudir Martarello, que
cedeu aparte ao Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Projeto de Lei nº 6, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer favorável nº 5, de 2022, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
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por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do projeto de lei usaram a tribuna os
Vereadores: Samuel de Melo Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Mensagem de Veto nº 1/2022, ao Projeto de Lei nº 18, de 2021, de autoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas, aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável nº 2, de 2022, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir
Martarello. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão da Mensagem de Veto;
Requerimento nº 1, de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 1, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem ao Senhor Júlio Konno Junior, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 1, de 2022, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Edna
Maria de Jesus Costa, em homenagem póstuma à Senhora Regina Idalina da Silva, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Indicações apresentadas na sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento nº 23, de 2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Formação de CPI: Requerimento nº 1/2022/GVRSP de autoria conjunta da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires, Maria Aparecida Clemente Lara, Lenildo Augusto da Silva e Semy Mendes
de Freitas, requerendo a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de
investigar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis cometimentos de assédio moral e perseguições
em face de servidores e usuários no âmbito da Secretária Municipal de Saúde de Pedra Preta-MT,
acatado pela Presidência por atender todos os requisitos de admissibilidade;
Nos termos do §2º do Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foram sorteados 3
Vereadores para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito e outros 2 para suplentes:
Titulares: João Marcos Carrijo Amorim, Semy Mendes de Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Suplentes: Maria Aparecida Clemente Lara e Samuel de Melo Freitas.
Nos termos do Art. 54, §4º do Regimento Interno, os Vereadores Titulares elegeram entre si,
a composição da CPI:
Presidente: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Secretário: Vereador Semy Mendes de Freitas;
Relator: João Marco Carrijo Amorim.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Lenildo Augusto da Silva;
Semy Mendes de Freitas;
Samuel de Melo Freitas
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Hélio de Farias;
Edna Maria de Jesus Costa;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
17 – Aparte: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
18 – Tribuna Livre: não houve inscrições.
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19 – Encerramento: Às 22 horas e 20 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
lavrou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Laudir Martarello –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Semy Mendes de Freitas –