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materia nº 3/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de instalação de Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras providências.
native_id9191

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.335, de 23 de fevereiro de 2022.
2022-02-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada, em Redação Final, na 2ª Sessão Ordinária, em 21 de fevereiro de 2022.
2022-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia
2022-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-08T18:05:18.755446-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
PARECER nº 3/2022.
Matéria: Projeto de Lei nº 7, de 10 de fevereiro de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
Imóvel para fins de instalação de Distrito Industrial, à abrir
Crédito Adicional, e dá outras Providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência do Vereador João Marco
Carrijo Amorim, reuniu ordinariamente no dia 21 de fevereiro de 2022 com os demais membros na Sala
das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei n. 7/2022 de autoria
do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou ao vereador Hélio de Farias o direito de exarar o presente
Parecer, com base nas disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto em destaque é de suma importância destacar nobres
parlamentares, que a localização e topografia da área a ser adquirida aliadas ao fato de que o vetor de
crescimento do perímetro urbano justifica, sobremaneira a aquisição da área descrita na proposição
legal que ora se submete á análise do egrégio Casa de Leis do Município. Visando a geração de
empregos, rendas para o cidadão pedrapretense e a melhoria da arrecadação municipal, fatores estes
potencialmente gerados do desenvolvimento econômico e social em âmbito local. Assim sendo, e
considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos nobres parlamentares pela
aprovação integral do Projeto de Lei nº 7/2022. .
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
de Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
nd sm [O 4h
Sala das Comissões, 21 de fevereiro de 2022
João Marco Carrijo Amorim io de Farkas
Presidente - Interino Membro/Relator

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