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materia nº 6/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAutoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União das Câmara Municipais de mato Grosso - UCMMAT.
native_id9202

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.338, de 23 de fevereiro de 2022.
2022-02-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2022.
2022-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-08T18:05:18.989604-03:00 Aprovado 9 0 0

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
PARECER nº6 /2022.
Matéria: Projeto de Lei nº 3, de 16 de fevereiro de 2022.
Autor: Poder Legislativo Municipal.
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a
se filiar junto à União das Câmara Municipais de mato
Grosso - UCMMAT..
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência do Vereador João Marco
Carrijo Amorim, reuniu extraordinariamente no dia 21 de fevereiro de 2022 com os demais membros na
Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei n. 3/2022 de
autoria do Legislativo Municipal.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de exarar o presente Parecer, com
base nas disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto em destaque é de suma importância, pois essa filiação com a União
das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), tem por finalidade contribuir com o
crescimento e desenvolvimento do Poder Legislativo, fortalecendo a classe dos Nobres Edis. A
UCMMAT dentro de suas principais finalidades realiza e promove seminários, congressos, reuniões para
o bom desenvolvimento das Câmara; mantem os vereadores e Câmaras atualizados em relação à
temática pertinente aos mesmos; atua na defesa dos interesses de seus membros como todo e exerce a
representatividade dos Vereadores e das Câmaras.
Art.1º Fica a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União
das Câmaras Municipais de Mato Grosso -UCMMAT, pessoa jurídica de direito privado, na forma de
Associação Civil, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNP) nº 33.003.757/0001-98.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
de Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta “AE
É O PARECER! a S
4 Sala das Comissões, 21 de fevereiro de 2022. Ou? €
João Marco Carrijo Amorim élio de Farias
Presidénte- Interino/Relator Membro

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