Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de fevereiro de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 21 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Expedidas – Ofício nº 12/2022/CMPP/GP, Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, solicitando a indicação de nome de
representante do Poder Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação; Ofício nº
14/2022/CMPP/GP, ao Klebis Marciano Rocha dos Santos, Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 1/2022, encaminhando documentos; Ofício nº 15/2022/CMPP/GP, à Senhora Maria
Aparecida dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Educação, indicando o nome de
representante do Poder Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação; Ofício nº
17/2022/CMPP/GP, ao Senhor Renato de Oliveira, Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta ao Ofício nº 59/2022/GAB.
Correspondências Recebidas –Ofício nº 02/2022, de autoria da Senhora Estella Barbosa Dias,
Presidente da Associação Mão Talentosas de Pedra Preta-MT, encaminhando a Prestação de Contas
do auxílio financeiro concedido pela Prefeitura Municipal; Ofício nº 1/2022/CMPP/GVJMCA, de
autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, Informando que estaria ausente da sede do
município de Pedra Preta, nos dias 14 até o dia 18 de fevereiro do corrente ano; Ofício nº
1/2022/CMPP/GVKMRS, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, informando que
nos dias 22 de fevereiro até 4 de março de 2022 estaria ausente do município para resolver assuntos
pessoais; Ofício nº 1/2022/CMPP/GVRSP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, indicando o nome de representante do Poder
Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
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De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 7, 8, 9 e 10/2022 e suas Mensagens;
Requerimentos de Urgência nº 7, 8, 9 e 10/2022.
De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento de Urgência nº 1/2022, de autoria da Mesa
Diretora.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal;
E O Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos requereu a inclusão da Indicação nº 501/2022, de
sua autoria, na pauta da ordem do dia; os requerimentos foram aprovados por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 483, 496, 497 e 498/2022;
Hélio de Farias: Indicações nº 484, 485 e 486/2022;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 495 e 501/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 487 e 488/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 478 a 482 e 489 a 494/2022;
O Vereador Samuel de Melo Freitas solicitou a dispensa da leitura das suas Indicações e o
devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
1 2 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Semy Mendes de Freitas;
13- Questão de Ordem: O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a não suspensão da
Sessão após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado todos vereadores presentes, sem
oradores na discussão.
14 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário foi dado início às deliberações previstas na
pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2022, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 7, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão o Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira fez uso da tribuna;
Requerimento de Urgência nº 8, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, rejeitado por todos os Vereadores presentes. Na discussão os Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos, Hélio de Farias, Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da
Silva;
Requerimento de Urgência nº 9, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 9, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo do
Vereador Semy Mendes de Freitas. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 10, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 10, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
do Vereador Semy Mendes de Freitas. Não houve oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 1, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve
oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos
Vereadores presentes, em Redação Final, após receber Parecer favorável nº 11, de 2022, com
Correções Redacionais, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 6, de 2022, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis
Marciano Rocha dos Santos; Parecer favorável nº 3, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços
Públicos, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. Os Pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto,
os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Laudir Martarello, Edna de Jesus Costa, Hélio de Farias,
Maria Aparecida Clemente Lara, Clayton Cleze Neres Ferreira, João Marco Carrijo Amorim, Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da Silva;
Projeto de Lei nº 9, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos
Vereadores presentes, após receber parecer favorável nº 12, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável
nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Parecer favorável nº 3, de 2022, de
autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. Os Pareceres
das Comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto, os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira e Samuel
de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Executivo Municipal aprovado por todos
Vereadores presentes, após receber Parecer favorável nº 13, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Parecer
favorável nº 8, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Parecer favorável nº 5, de 2022,
de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim.
Os Pareceres das Comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha
dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Samuel de Melo Freitas e Laudir Martarello;
Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por todos Vereadores
presentes, após receber Parecer favorável nº 14, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 9,
de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e Parecer favorável nº 6, de 2022, de autoria
da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto;
Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por todos Vereadores presentes, sem
oradores na discussão;
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Semy Mendes de Freitas;
16 – Tribuna Livre: Se inscreveram os senhores Brunno Lima da Silva e Inácio Vilarinho Filho:
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Bruno Lima da Silva – Assunto: A importância do Poder Legislativo. Porém, o inscrito não
compareceu à Sessão, assim como não apresentou justificativa escrita, de modo que, nos
termos da norma constante do §5º do art. 95-A do Regimento Interno da Casa Legislativa,
combinado com o inciso X do §2º, do mesmo artigo, não poderá utilizar a Tribuna Livre pelo
período de seis meses, contados da data da sessão em que não compareceu;
Inácio Vilarinho Filho – Assunto: Câncer Infantil. Compareceu e fez uso da palavra.
17 – Encerramento: Às 21 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, lavrou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Laudir Martarello –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Semy Mendes de Freitas –