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← Pedra Preta (MT)

materia nº 535/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 535 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaIndico a necessidade de que seja construída ou readequada as rampas de acessibilidade em vários pontos do município.
native_id9238

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-03-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 3ª Sessão Ordinária, em 7 de março de 2022.
2022-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-14T16:09:46.374267-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA VEREADORA EDNA MARIA DE JESUS COSTA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (66) 3486-1266 — (66) 3486-1241
E-mail: ednamjc(D gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº , 02 DE MARÇO DE 2022
Senhora Presidente,
A Vereadora subscritora requer a Mesa Diretora, com base nos artigos 119 e 120 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal de Pedra
Preta/MT, para que o mesmo providencie junto ao órgão competente que seja construída ou
readequada as rampas de acessibilidade em vários pontos do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária para que pessoas portadoras de necessidade
especiais possam andar pelas calçadas, entrar em mercados e outros, assim transitarem sem dificuldade
garantindo também seu direito que é previsto por lei. A acessibilidade para pessoas com deficiência é
garantida pela legislação federal sendo elas as leis Federais de Acessibilidade 10.048/2000 e
10.098/2000 e o Decreto de Lei 5296/04. Estas garantem a acessibilidade e livre locomoção é pessoas
com deficiência dentro do território nacional.

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