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← Pedra Preta (MT)

materia nº 563/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 563 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaIndica a necessidade de notificação de proprietário com terrenos baldios em frente ao mini estádio municipal.
native_id9301

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-04-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 4 de abril de 2022.
2022-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T15:34:05.424402-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR CLAYTON FERREIRA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE/NWHATSAPP: (66) 3486-1266 — 9684.9008
E-mail: contato Oclaytonferreirapp.com
Site: www .claytonferreirapp.com
INDICAÇÃO Nº , DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Senhora Presidente,
JUSTIFICATIVA
Existem terrenos em frente ao Mini Estádio Municipal que estão prejudicando muito a
população daquela localidade, além da poluição visual por ser uma área que se encontra em uma das
entradas da cidade, segundo relatos, no imóvel existem contêineres abandonados, sendo local de
depósitos de animais mortos e insegurança para os moradores, já que o matagal encontra-se bem alto,
facilitando atividades criminosas.
Nossa indicação vem no sentido de que seja mobilizada o setor de vigilância sanitária do
município para que notifique o proprietário do imóvel, cobrando a limpeza e manutenção do mesmo de
forma periódica, e já externamos aqui o pedido para que façam esse trabalho em todos os bairros em
nosso município.
Por termos legislação municipal vigente, conforme prevê o art. 105 do código de posturas
municipal, onde obriga os proprietários fazerem as manutenções e limpeza periódicas de seus terrenos,
cabendo agora ao poder público usar do seu poder de fiscalização Para que possamos ter uma cidade
mais limpa e organizada.
(á
l
CLAY ERREIRA
Vereador - DC

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