Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
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Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de março de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Expedidas - Ofício nº 27/2022/CMPP/GP, ao Senhor Carlos Alberto da
Silva, Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópolis-MT,
pleiteando uma parceria para formação dos agentes responsáveis pelas compras públicas do
Poder Legislativo de Pedra Preta; Ofício nº 29/2022/CMPP/GP, ao Senhor Alexandre Lopes,
Prefeito Municipal de Campo Verde, solicitando autorização para adesão à Ata de Registro de
Preços nº 429/2022, da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.
Correspondências Recebidas – Ofício nº 106/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal,
Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição dos anexos do Projeto de lei nº 12/2022;
Ofício nº 106/2022/GAB, de autoria da Secretária de Saúde Municipal, Senhora Viviane Santana
Orlato, encaminhando Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, dos 1º, 2º e 3º
quadrimestres de 2021; Ofício nº 4/2022CMPP/GVCF, de autoria do Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de março de
2022; Ofício nº 82/2022/SGCA/PMPP, de autoria do Secretário Geral de Coordenação
Administrativa, Senhor Agnaldo Nunes Barbosa, solicitando a substituição do Projeto de lei nº
12/2022.
Balancete de janeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT.
9 – Justificativa de ausências: De posse do Ofício nº 4/2022/CMPP/GVCF de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, e do Requerimento nº 3/2022 de autoria do Vereador Klebis
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Marciano Rocha dos Santos, A Presidente declarou justificadas as suas ausências,
respectivamente, na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de março de 2022, e na 4ª Sessão
Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2022.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da
apresentação do Balancete da Receita e das Despesas da Câmara Municipal de Pedra Preta,
referente ao mês de janeiro de 2022, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem
oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 12 e 15, de 2022, e suas respectivas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 12 e 15, de 2022, referentes aos Projetos de Lei nº
12 e 15, de 2022; e Mensagem de Veto nº 1, de 2022.
De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento de Urgência nº 2, de 2022, ao Projeto
de Lei nº 4, de 2022 de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2022 de
autoria da Mesa Diretora.
12 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da
apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes sem oradores na discussão.
13 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 544 a 547, 551 e 552/2022;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 542/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 553 a 556/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 548 a 550/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 543/2022.
Apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas apresentou as Indicações de sua autoria, os
demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos
órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
14 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Hélio de Farias;
Samuel de Melo Freitas.
15- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a não suspensão da Sessão após o
Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado todos Vereadores presentes, sem oradores
na discussão.
16 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o
quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão,
na seguinte ordem:
Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de março de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 12, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 12, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por 3 (três) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários,
sendo os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Klebis marciano Rocha dos
Santos, Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara, Rosemeire de Souza Pires e
Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 15, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 15, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 2, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2022, de
autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 15, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade após receber Parecer favorável nº 20, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer
favorável nº 16, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os
Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano
Rocha dos Santos, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas;
Projeto de Lei nº 4, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado
por unanimidade após receber Parecer favorável nº 21, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer
favorável nº 10, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os
Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano
Rocha dos Santos, Edna Maria de Jesus Costa, Clayton Cleze Neres Ferreira, Lenildo Augusto da
Silva, Hélio de Farias e Semy Mendes de Freitas;
Projeto de Lei nº 73, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, em Redação Final, após receber Parecer favorável nº 19, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas; Parecer favorável nº 11, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
Parecer favorável nº 2, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires; e a Emenda Modificativa nº 1/2022, de autoria da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Os Pareceres das Comissões e a referida Emenda
Modificativa foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2022, de autoria do Vereador Hélio de Farias,
aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável nº 15, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Decreto Legislativo;
Requerimento nº 2, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade,
sem oradores na discussão.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de Melo Ferreira (se absteve).
18 – Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Laudir Martarello –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Semy Mendes de Freitas –