materia nº 1/2018

. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Tribunal de Contas [TETRA Domingos Neto
Mato Grosso Telefone(s): (65) 3613-7513
e-mail: presidenciaDtce.mt.gov.br
Ofício Nº :11321/2018
Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2018
À Sua Excelência o Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Pedra Preta - MT
Assunto: Processo nº 23.677-2 (Contas Anuais de Governo)
2oi6
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 180 da Resolução 14/2007 (Regimento Interno do
TCE/MT), encaminhamos a Vossa Excelência cópia digitalizada dos processos nº 23.677-
2/2016, 5.177-2/2015 e 7.614-7/2015 (apensos), que tratam das Contas Anuais de
Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, relativas ao exercício de 2015, bem
como das peças de planejamento, Lei nº 815/2014 (Lei Orçamentária Anual — LOA) e Lei
nº 814/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO).
Aguarda-se providências em face da disposição do artigo 181 da
Resolução nº 14/2007 deste Tribunal.
Atenciosamente, ira
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(assinatura digital)! ANSA
Conselheiro DOMINGOS NETO a, RO
Presidente sy
14 Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora
credenciada, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e Resolução Normativa Nº 9/2012 do TCE/MT.
Para verificar sua autenticidade acesse o site: http://www .tce.mt.gov.br/assinatura e utilize o código JAXFS
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24/09/2018 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
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717
ENCAMINHA CÓPIA DIGITALIZADA DOS PROCESSOS 23.677-
2/2016, 5.177-2/2015 E 7.614-7/2015 QUE TRATAM DAS CONTAS
ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PRETA-MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
Domingos Neto - Conselheiro TCE-MT
Interessado(s)
Natureza Documento Administrativo
Tipo Documento PPTCE Parecer Prévio do Tribunal de Contas
http://sapl. pedrapreta.mt.leg-br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar proc?num protocolo=717&ano protocolo=2018