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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaRenumera os arts. 4º, 5º e 6º, e altera os arts. 2º e 4º, todos do Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id9334

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-07 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.347, de 7 de abril de 2022.
2022-04-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 4 de abril de 2022.
2022-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-03-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T15:34:05.169924-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (66) 3486-1266 — (66) 3486-1241
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº Ê: , DE 31 DE MARÇO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Os Parlamentares que ao final subscrevem, membros da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, faz uso da presente justificativa para apresentar aos nobres Vereadores desta Casa
Legislativa a Emenda Modificativa nº o /2022, que renumera os arts. 48, 5º e 68, e altera os arts.
2º e 4º, todos do Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
A presente Emenda apresentada pela Comissão, tem o condão único e exclusivo de
adequar a redação do Projeto de Lei ao bom vernáculo, corrigindo atos que se encontram errôneos, de
modo que, não alterará em nada o objetivo da Matéria proposta.
Logo, necessário a apresentação da anexa Emenda Modificativa, contando para isso, com
a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
Presidente/Relato
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (66) 3486-1266 — (66) 3486-1241
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº. » DE 31 DE MARÇO DE 2022
Renumera os arts. 4º, 5º e 6º, e altera os arts. 2º e
4º do Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022,
de autoria do Executivo Municipal.
No Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, promova as
alterações relacionadas a seguir:
1.Renumera os atuais arts. 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 12, de 2022, respectivamente para
arts. 5º, 6º e 7º.
2. O art. 2º do Projeto de Lei nº 12, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica criada a Gratificação de Desempenho, de caráter temporário, para os servidores
ocupantes do cargo de Motorista de Caminhão, lotados na Secretaria de Viação e Obras
Públicas, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
Parágrafo único. Também fará jus à gratificação a que se refere este artigo os condutores
lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que atuarem no transporte de insumos
e produtos agrícolas destinados ao fomento da agricultura familiar.
3. O art. 4º do Projeto de Lei nº 12, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Fica criada a Gratificação Indenizatória para os servidores ocupantes do cargo de
Motorista, lotados na Secretaria de Saúde, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
mensais.
8 1º A gratificação a que se refere o caput deste artigo será paga em caráter indenizatório,
pelo não recebimento de diárias nos deslocamentos realizados dentro do território estadual,
aos motoristas da Secretaria de Saúde que atuarem no transporte de pacientes para outros
municípios do Estado.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (66) 3486-1266 — (66) 3486-1241
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
8 2º Não farão jus ao recebimento da gratificação a que se refere este artigo os motoristas
que atuarem no transporte de pacientes para localidades com distância inferior a 50 km
(cinquenta quilômetros) do município de Pedra Preta.
Pedra Preta, 31 de março de 2022.
Presidente/Relate
31/03/2022 14:54 https://sapl.pedrapreta.mí.leg.br/proposicao/recibo/5852
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
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| Código do Documento: PSe31c174687bf7d3b629963464ba1l7d1K5852
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Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
| Descrição: Renumera os arts. 4º, 5º e 6º, e altera os arts. 2º e 4º, todos do
| Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de autoria do Executivo
| Municipal.
Tipo de Proposição:
Emenda
Modificativa
Enviada por:
Constituição
Data de Envio:
31/03/2022 15:46:12
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/proposicao/recibo/5852
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