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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id9347

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-07 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.349, de 7 de abril de 2022.
2022-04-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 4 de abril de 2022.
2022-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-04-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-04-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise previa à distribuição para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
2022-04-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-04-01 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia a distribuição para as comissões.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T15:34:05.091165-03:00 Aprovado 9 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 20/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de
2022.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária à
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Luciana Martins Amorim.
Sendo importante esclarecer, por oportuno, que os equipamentos a serem adquiridos se
referem a poltronas destinadas a melhorar as condições de acolhimento dos usuários da Rede Municipal
de Saúde que buscam atendimento no Hospital Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 20/2022. Aproveitando o ensejo,
reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima, consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 01 de Abril de 2022.
E c.
LSON ANTÓNI LATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CÓRREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
479 - 4.4.90.52.00.00 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº
13/TCERO-2004.
Receita
1.3.2.1.01.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO DE SAÚDE 40.000,00
Total da Receita: 40.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 01 de Abril de 2022.
Prefeito Municipal
Av. Fernando
Telefone: (66) 3486-440
frêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
— http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
29/09/2021 13:00
Cliente - Conta atual
Agência 2423-6
Conta corrente
Periodo do extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem
Aviso de lançamento
24/05/2021 0000
09/09/2021 0000
29/09/2021 0000
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF *
Data de Debito de IOF
Lote
00000
14138
00000
30558-8 AQ 20 POLTRONAS HOSPITALA
Histórico
000 Saldo Anterior
632 Ordem Bancária
Banco do Brasil
Documento
202.109.080.017.634
035074150001-44 ESTADO DE MATO GROSSO
999SALDO
G331291342116537053
29/09/2021 14:00:17
Valor R$ Saldo
0,00 €
40.000,00 G 40.000,00 C
40.000,00 €
40.000,00 C
0,00
30/09/2021
0,00
01/10/2021
Transação efetuada com sucesso por: JE662179 NELSON A ORLATO.
https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.3.28%/template/-2Fconsultas-2F009-2.bb
14
HU
001034
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/01001034
Número / Ano
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Data / Horário
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2022.
Autor Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Legislativo
Natureza
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas
Emitido por Cidinha
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