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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
PARECER nº 8/2022.
Matéria: Projeto de Lei nº 16, de 29 de março de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação com a Associação de Arthor de
Voluntários de Combate ao Câncer — AVVCC, autoriza
abertura de crédito adicional, e dá outras providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires, reuniu ordinariamente no dia 04 de abril 21 de 2022 com os demais membros na Sala
das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei n. 16/2022 de autoria
do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou a si o direito de exarar o presente Parecer, com base nas
disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
Considerando a importância atribuída a presente matéria, a utilidade do
transporte semanal que será realizado pela Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer -
AAVCC, que será de grande valia aos pacientes, que precisam se deslocar de um município ao outro,
com a parceria da celebração pretendida trará melhores condições de transportes aos pacientes
oncológicos do Município que realizaram tratamento em Barretos. O termo de cooperação no qual se
refere a esta Lei, o Poder Executivo Municipal repassará mensalmente a importância de R$6.000,00
(seis mil reais) á associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
de Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
“de 2022. Ed É
Ie dem os
Rosemeire de Souza Pires João Maíco Carrijo Amorim Hélio de Farias
Presidente/ Relatora Vice-Presidente Membro
a]
Sala das Comissões, 4 de a
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