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materia nº 21/2022

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id9375

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de abril de 2022.
2022-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T18:41:08.671620-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO
Assunto: Urgência Especial.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem
como no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a
concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº
022/2022, de autoria do Executivo Municipal, “Associação de Amor de Voluntários de
Combate ao Câncer — AAVCC”, e dá outras providências”.
O projeto visa reconhecer os trabalhos desenvolvidos pela associação, fundada em
1999, entidade civil sem fins lucrativos, cujas finalidades estão definidas no Estatuto Social que
segue junto ao processo e que desenvolve inúmeros trabalhos voltados para o
desenvolvimento social.
Conforme consta do requerimento da diretoria essas ações contemplam Atividades de
assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, em especial o
transporte de pacientes oncológicos que realizam tratamento em Barretos, São Paulo.
Devendo ser destacado, por oportuno, que necessário se faz a concessão do presente
título de utilidade pública para que seja possível a celebração de cooperação com a finalidade
de promover o transporte de pacientes oncológicos que realizam tratamento na cidade de
Barretos, São Paulo.
Diante do exposto, e considerando a importância da matéria ora em tela, aguarda-
se que os nobres edis concedam o regime especial de tramitação, e requer-se ainda que,
quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 022/2022.
Pedra Preta — MT, 11 de abril de 2022.
Prefeito Municipal
A Senhora
EDNA MARIA DE JESUS COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | |] | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001114
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/11001114
Número / Ano || 001114/2022
Data / Horário || 11/04/2022 - 18:38:33
EC
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do
Ementa Executivo Municipal.
Autor Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
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