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materia nº 4/2022

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-14
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022.
native_id9378

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Norma promulgada U Proposição transformada na Resolução nº 172, de 18 de abril de 2022.
2022-04-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de abril de 2022.
2022-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T18:39:19.094054-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022
REQUERIMENTO Nº A /2022/CPI/CMPP
A Sua Excelência a Senhora,
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
Pedra Preta/MT
Assunto: Concessão de urgência especial.
Senhores Vereadores,
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022, com fundamento no art. 130, Il do
Regimento Interno Camarário, utiliza do presente para requerer a concessão do regime de urgência
especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 2, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre a
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022.
A mencionada Matéria, tem o condão de prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos
realizados pela CPI, uma vez que, o objeto investigado demanda a análise de várias documentações,
oitiva de testemunhas e outros necessários, que são de alta complexidade.
Logo, a urgência de tramitação da matéria se dá em razão do esgotamento do prazo inicial
dos trabalhos da CPI que ocorrerá em menos de trinta dias, necessitando assim de deliberação plenária
da Proposição, para que seja possível posteriormente ser realizado o planejamento das próximas
diligências pela Comissão, em observância aos ditames estabelecidos no Regimento Interno Camarário.
Sendo assim, a os membros da presente Comissão Temporária que ao final subscrevem,
ante aos fatos e fundamentos acima expostos, solicita a aprovação desse Requerimento para possibilitar
a tramitação do Projeto de Resolução nº 2, de 2022, em regime de urgência especial nesta Casa
Legislativa.
Pedra Preta, 12 de abril de 2022.
Klebis Márcíáno Rocha dos Santos
Vereador/Presidente
es DA faces
det Freitas
João Marco Carrijo Amorim EE Mefd
Vereador/Relator os “Ver ador/Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP EP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
—
IM
001133
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
em
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/14001133
aaa MO O ss sena)
Número / | 991133/2022
Data/ | 14/04/2022 - 15:08:44
Horár
Requer concessão de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 2, de autoria da Comissão Parlamentar
de Inquérito nº 1, de 2022.
Autor Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento Legislativo de Urgência
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Ementa
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Emitido por || Cidinha
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