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materia nº 5/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-14
EmentaAta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 4 de abril de 2022.
native_id9380

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de abril de 2022.
2022-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T18:39:18.959333-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de abril de 2022. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
 Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
 Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos 
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Expedidas- Ofício nº 32/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza 
Pires, devolvendo o Requerimento nº 2/2022/GRP/CMPP e as Indicações nos 557, 558 e 559/2022, 
de sua autoria; Ofício nº 34/2022/CMPP/GP, ao Vereador Laudir Martarello, devolvendo a Indicação 
nº 566/2022, de sua autoria.
 Correspondências Recebidas – Ofício nº 106/2022/GABPRES - JCN, de autoria do Presidente 
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor José Carlos Noveli, encaminhando as 
Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente ao ano de 2021; Ofício 
nº 129/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Nelson Antonio Orlato, solicitando a 
retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Executivo Municipal; 
Requerimento nº 2/2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
 A Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de 
Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único 
do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
9 – Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 16, 17, 18, 19 e 20, de 2022, e suas 
respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 16, 17, 18 e 19, de 2022, referentes aos 
Projetos de Lei nº 16, 18, 19 e 20, de 2022; 
2
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa 
Diretora; Emenda Modificativa nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de 
Urgência nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 
2022 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire 
de Souza Pires.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação 
das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 560, 563, 569, 584 e 585/2022;
 Hélio de Farias: Indicações nº 589 e 590/2022; 
 João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 576, 577, 579, 581, 582 e 583/2022;
 Laudir Martarello: Indicações nº 564, 565 e 567/2022;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 578 a 580/2022;
 Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 573, 574, 575, 587 e 588/2022;
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 561, 562, 570, 571 e 572/2022;
 Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 568/2022; 
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 586 e 591/2022.
 Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias e a Vereadora Rosemeire de Souza 
Pires apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das 
suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os 
requerimentos, pela ordem, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na 
discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Lenildo Augusto da Silva
 Klebis Marciano Rocha dos Santos; 
 Clayton Cleze Neres Ferreira;
13- Questão de Ordem: A Presidente, Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, solicitou à Vice￾Presidente, Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, que assumisse a cadeira da Presidência e 
dirigisse os trabalhos a partir de então até o final da Sessão, justificando que se ausentaria por 
motivos pessoais. Assim sendo, o Vereador Hélio de Fariasrequereu a não suspensão da Sessão após 
o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, 
havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente 
Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, aprovada por todos os 
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
 Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, aprovada por todos os 
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
 Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, aprovada por todos os 
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
 Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2022, aprovada por todos os 
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
3
 Requerimento de Urgência nº 16, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 16, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram 
a tribuna os Vereadores: Laudir Martarello, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, Clayton Cleze 
Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Requerimento de Urgência nº 17, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 18, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram 
a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Lenildo 
Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas;
 Requerimento de Urgência nº 18, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram 
a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas e Klebis Marciano 
Rocha dos Santos;
 Requerimento de Urgência nº 19, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo 
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Na discussão do Requerimento 
usaram a tribuna os Vereadores: Laudir Martarello e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Requerimento de Urgência nº 3, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de 
autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão;
 Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade 
após receber Parecer favorável nº 24, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 19, de 2022, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas 
o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 20, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade 
após receber Parecer favorável nº 25, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 20, de 2022, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a 
tribuna apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, 
em redação final, após receber Parecer favorável nº 23, de 2022, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, com voto contrário, 
em separado, do Membro, Vereador Semy Mendes de Freitas, e Parecer favorável nº 17, de 2022, 
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria 
do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. E, ainda, com Emenda Modificativa nº 2, de 2022, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Os Pareceres das comissões 
permanentes e a Emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto
usaram a tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir 
Martarello, Hélio de Farias, Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de 
Melo Freitas;
 Mensagem de Veto Total nº 1, de 2022, ao Projeto de nº 25, de 2022, de autoria do Executivo 
Municipal, Rejeitada por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 22, de 2022, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. 
O parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade. Na discussão da Mensagem de 
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Veto usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos, 
Rosemeire de Souza Pires, Laudir Martarello, Hélio de Farias, Samuel de Melo Freitas, João marco 
Carrijo Amorim, Clayton Cleze Neres Ferreira e Semy Mendes de Freitas;
 Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável nº 26, de 2022, de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo. O Parecer da
comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve 
oradores na discussão do Projeto;
 Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
15 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação 
da redação final do Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo Municipal,sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
 Lenildo Augusto da Silva;
 Semy Mendes de Freitas;
 Hélio de Farias; 
 Samuel de Melo Ferreira (cedeu 1 minuto de aparte ao Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira);
 Laudir Martarello (se absteve).
17 – Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
18 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente 
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a 
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente Interina: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
 Vereador Hélio de Farias –
 Vereador Laudir Martarello –
 Vereador Lenildo Augusto da Silva –
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
 Vereador Samuel de Melo Freitas –
 Vereador Semy Mendes de Freitas –

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